FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
    DIREITO CONSTITUCIONAL

    
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         Os textos abaixo relacionados, muitos já divulgados também através do 'Jus Navigandi' e do 'Universo Jurídico', foram
   escritos, em sua maioria, para publicação nos jornais de Belém, e por essa razão, tiveram seu tamanho limitado a quatro ou
   cinco mil 'toques'. Outros, no entanto, resultaram de trabalhos elaborados na Especialização ou no Mestrado da Universidade
   Federal do Pará, ou já foram escritos especialmente para a internet. A data informada, em geral, corresponde à da publicação
    originária nos jornais O Liberal e A Província, isso em relação aos trabalhos mais recentes.
  


    
O Novo Federalismo = 1974
    
Poder Constituinte = 20.08.1976
    
Investidura de Brasileiro Naturalizado na Presidência da Assembléia Legislativa do Estado (I)
    09.03.1977
    
Investidura de Brasileiro Naturalizado na Presidência da Assembléia Legislativa do Estado (II) =
    20.03.1977
    
Competência da União = 06.06.1977

 
        A seguir, três trabalhos publicados nos jornais de Belém, referentes à constitucionalidade do Decreto-lei 1542, editado
     juntamente com o "pacote de abril de 1977", e que reduzia para três meses os prazos de desincompatibilização.
   Posteriormente, foram publicados na Revista Forense, vol. 262, pp. 71 - 77. O STF decidiu pela constitucionalidade desse
    decreto-lei, apesar do conflito com o art. 151 da Constituição de 1967, que fixava esse prazo em seis meses.
                                                                                                             
(Clique aqui para ver a decisão)

    
A Inelegibilidade do Governador = 05.02.1978
    
Constitucionalidade do Decreto-lei 1542 = 13.02.1978
    
O Decreto-lei e a Constituição = 27.02.1978

           
O próximo é antigo, mas perfeitamente atual, porque até hoje nada foi resolvido. A Emenda Constitucional n.20/98 ainda
        não foi cumprida, e ainda não foi fixado o "teto" de remuneração. Vários trabalhos mais recentes tratam do assunto.

    
A Fixação dos Subsídios = 04.12.1978
    
As Inspeções do Tribunal de Contas do Estado = 16.11.1979
    
Poder Constituinte e Reforma Constitucional = 1983
    
Parecer sobre a Competência do Tribunal de Contas do Estado para a Fiscalização das Contas
     Municipais
= 11.05.1983
    
O Tempo do Pró Tempore (exoneração de Prefeitos dos Municípios de Interesse da Segurança
     Nacional)
= 11.04.1985
    
A Remuneração dos Vereadores = 24.08.1986
    
Funções de Jornalista = 14.08.1994
    
Trânsito e Legalidade = fevereiro de 1998
  



    
Do "Impeachment" para os Juízes = 04.01.1999
    
As Cláusulas Pétreas = 02.03.1999
    
O Salário Mínimo e a Previdência = 21.03.1999
    
Eleição Direta no TJE = 04.04.1999
    
Medidas Provisórias = 12.04.1999
    
Inconstitucionalidade da CPI do Judiciário = elaborado em 16.06.99 (não publicado em jornais)
    
A Democratização do Judiciário = 21.06.1999
    
Independência e Harmonia dos Poderes = 23.06.1999
    
Supremacia Constitucional (contribuição dos inativos) = 04.07.1999
    
A Reeleição do Governador = 25.07.1999
    
Aposentados versus Executivo = 21.10.1999
    
A Contribuição dos Inativos = elaborado em 25.10.99 (texto integral, não publicado em jornais)
    
A Contribuição dos Inativos = 31.10.1999
    
Direitos Adquiridos (e cláusulas pétreas) = 04.11.1999
    
A Folha de Papel (efetividade constitucional) = 07.11.1999
    
A Emenda Constitucional = 12.11.1999
    
O Coração do Sistema = 13.11.1999
    
O Mínimo e o Máximo (fixação de subsídios) = 22.11.1999
    
Era Só o que Faltava! = 08.12.1999
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Constituição e Prepotência = 07.01.2000
     
Medidas Permanentes = 07.01.2000
     
Constituição e Medidas Provisórias = 12.01.2000
     
O Estatuto da Federação = 21.03.2000
     
Justiça e Direito = 03.04.2000
     
A Armadilha do Piso = 03.04.2000
     
Impunidade Pralamentar = 12.04.2000
     
Para a OAB Federal = 16.04.2000
     
O Mínimo e os Pisos = 20.04.2000
    
Lama à Vista (foro privilegiado) = 07.05.2000
     
A Ditadura Civil = 20.05.2000
     
De Volta ao Passado (reedição de medidas provisórias) = 02.06.2000
     
A Contribuição dos Inativos =  15.06.2000
     
O Reajuste dos Aposentados = 30.06.2000
     
Auxílio-Moradia = 06.07.2000
     
Auxílio-Moradia (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 06.07.2000
     
Foro Privilegiado = 14.07.2000
     
Pensão de ex-Prefeito (I) = 18.07.2000
     
Pensão de ex-Prefeito (II) = 19.07.2000
     
Pensão de ex-Prefeito (III) = 20.07.2000
     
Pensão de ex-Prefeito (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 16.07.2000
     
A Vaga do Classista = 28.07.2000
     
Os Subsídios dos Legisladores = 03.08.2000
     
Subsídios e Moralidade = 06.08.2000
     
Subsídios e Moralidade (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 03.08.2000
     
Contratação de Temporários = 13.08.2000
     
Contratação de Temporários (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 11.08.2000
     
O Quinto Constitucional = 13.08.2000
     
O Quinto Constitucional (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet)  = 09.08.2000
     
A Reforma da Reforma (cláusulas pétreas) = 23.08.2000
     
Poder e Impunidade = 02.09.2000
     
O Controle do Poder = 12.09.2000
     
O Controle do Poder (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 05.09.2000
     
A Lei de Improbidade = 25.09.2000
     
Reeleição do Vice-Prefeito = 04.10.2000
     
Moralidade Administrativa = 11.10.2000
     
Reeleição e Moralidade = 27.10.2000
     
Os Temporários da Arcon = 05.11.2000
     
A Lei e a Constituição = 07.11.2000
     
Direito e Liberdade = 24.11.2000
  
    

  
O Benefício da Meia-Passagem = 19.04.2001                 Veja aqui o artigo do Dr. Helenilson Cunha Pontes
   
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade = 01.05.2001
   
De Novo a Meia-Passagem = 04.05.2001
   
De Novo a Meia-Passagem (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 04.05.2001
   
Voto Secreto = 19.05.2001
   
Voto Secreto (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 23.05.2001
   
A Renúncia = 26.05.2001
   
A Renúncia (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 29.05.2001
   
O Palhaço = 09.06.2001
   
Medidas Provisórias ou Permanentes = 22.06.2001
   
Democracia nas Trevas = 03.07.2001
   
Separação entre Igreja e Estado = 31.08.2001
   
Apagão e Efeito Vinculante = 10.09.2001
   
A Gratuidade dos Idosos e Aposentados (ingresso em estádios de futebol) = 20.10.2001
   
A Terceirização da Procuradoria (contratação de advogados para a cobrança da dívida ativa
  do Estado)
= 16.11.2001
   
Os Temporários de Marituba = 03.12.2001
TEXTOS JURÍDICOS E SATÍRICOS
       DIREITOS AUTORAIS: em relação aos textos de minha autoria, é permitida a sua reprodução,  sem finalidades comerciais.
      Peço  apenas a gentileza de que seja indicado o endereço da minha página:
www.profpito.com
         CONGRESSO BRASILIENSE DE
  DIREITO CONSTITUCIONAL - dez anos
    da Constituição de 1.988
      ANÁLISE COMPARATIVA DAS CONSTITUIÇÕES DOS
       REGIMES PRESIDENCIAIS (em espanhol e em inglês)
    Trabalhos publicados durante o ano de 2001
      Trabalhos publicados durante o ano de 2000
     A seguir, os trabalhos mais recentes (1999)
          Diretamente do fundo do baú :

    
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               Última atualização : 18.08.2011


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              Clique aqui para acessar a página OUTROS TEXTOS, na qual estão
  relacionados os documentos e textos encontrados na internet, que de alguma forma
  se relacionam com os meus trabalhos, ou que na minha opinião merecem ser lidos.
   Foram também incluídos alguns 'links' interessantes

  


   
Efetividade e Potoca (a questão dos temporários) = 09.04.2002
   
ICMS e Propaganda = 28.04.2002
   
Improbidade Legislativa = 02.06.2002
   
Improbidade Legislativa (versão integral, elaborada especialmente para a internet) = 06.06.2002
    
ADIN, ACP e Ação Popular = 10.06.2002
   
O Direito dos Temporários = 29.06.2002
   
Uma Crítica a Reale = 17.07.2002
   
O Direito dos Concursados = 05.08.2002
   
A Imprevidência dos Temporários = 26.09.2002
  
A "Lei Bararú" do Município = 18.11.2002
   
A "Lei Bararú" do Município = 18.11.2002 (versão integral, elaborada especialmente para a internet)
    
Os Temporários de Belém = 25.11.2002
   
Democracia ou Miragem? = 22.12.2002
   
Aposentadoria dos Temporários = 28.12.2002
   
Aposentadoria dos Temporários = 28.12.2002  (versão integral, elaborada especialmente para a internet)
    
Notícias do Piauí (ou Os Temporários do Piauí) = 29.12.2002
    Trabalhos publicados durante o ano de 2002

 
PÁGINA DOS TEMPORÁRIOS
 


    
Os Subsídios dos Vereadores = 06.01.2003
   
As Crias do Bararú = 15.02.2003
   
A Demissão dos Temporários = 16.03.2003
   
Contribuição Sindical = 14.04.2003
   
O Reajuste da Câmara = 19.04.2003 (somente publicado em 08.06.2003, pelo jornal O Diário do Pará. Veja aqui a resposta
   
A Decisão do Executivo = 28.04.2003                                                              da Câmara Municipal.
   
Terrenos de Marinha = 18.05.2003
   
O Reajuste da Câmara - 2 = 18.06.2003
   
O Reajuste da Câmara - 3 = 18.06.2003
   
O Rei Lula XIV   = 22.06.2003
   
A Meia-Passagem dos Estudantes = 27.06.2003
   
As Portas do TRT   = 03.07.2003
   
Os Temporários da Defensoria   = 04.07.2003
   
A Decisão dos Temporários   = 06.07.2003
   
Os Temporários de Roraima = 11.07.2003
   
A Cooperativa dos Ex-Temporários = 13.07.2003
   
Os Temporários da AGU   = 22.07.2003
   
A Revolta do Temporário = 26.07.2003  (resposta a um e.mail)
   
A Revolta do Temporário = 26.07.2003  (versão integral, elaborada especialmente para a internet)
    
Os Convênios da OAB = 03.08.2003
    
As Contas da OAB = 22.11.2003
   
As Caixas da OAB = 06.12.2003
    Trabalhos publicados durante o ano de 2003



   
    As Desculpas do Vice = 01.02.2004
    
O Controle do Judiciário = 23.02.2004
    
O Direito dos Auditores = 19.04.2004
    
Os Enigmas do Exame de Ordem = 25.04.2004                                       Veja aqui a resposta da OAB
     
O Exame de Ordem dos Corretores = 04.05.2004
     
A OAB e o Ensino Jurídico = 09.05.2004
     
O Exame de Ordem em Portugal = 13.05.2004
     
Inconstitucionalidade do Regulamento da OAB = 16.05.2004
     
Anuidades e Taxas do CREA e da OAB = 23.05.2004
     
A Emenda dos Auditores = 18.06.2004
      
A Hipocrisia Jurídica Coletiva = 20.06.2004
       
O Ato Institucional de 2004 = 22.08.2004
        
Parabéns ao TJE = 31.08.2004
        
Inconstitucionalidade da Lei do Abate = 06.09.2004
        
O Diploma e a OAB = 24.09.2004
         
Os Temporários da OAB = 09.11.2004                           Veja aqui a resposta (desaforada) da OAB
        
O Bolsa-Família e a Censura = 10.11.2004
         
Os Temporários da OAB - 2 (21.11.2004)
         
Os Temporários da OAB - 2 (RESUMO) (10.12.2004)               Veja na página da OAB/PA
         O Veto do Governador (15.12.2004)
    Trabalhos publicados durante o ano de 2004

       

    
Inconstitucionalidade da Lei nº 11.000/2004
   (Anuidades e Taxas dos Conselhos de Fiscalização Profissional)   (09.01.2005)
   
Os Temporários e os Concursados (15.01.2005)
   
Anuidades dos Conselhos Profissionais (RESUMO) (17.01.2005)
   
Anuidades da OAB (17.01.2005)
    
Intervenção no Pará (06.03.2005)
    
A Campanha do Nepotismo (15.04.2005)
   
O Encontro dos Cavalcantes (ou "O Nepotismo na Visão da OAB/PA)  (15.05.2005)
    
A Hipocrisia do Tribunal (31.05.2005)
    
A Indenização dos Temporários (07.06.2005)
    
Os Inadimplentes da OAB (19.06.2005)
    
Os Inadimplentes da OAB (RESUMO)  (19.06.2005)
    
A Reprovação do Exame de Ordem (03.07.2005)
    
A Reprovação do Exame de Ordem (RESUMO)  (03.07.2005)
    
O que é o Direito (resumo)  (01.08.2005)
    
A OAB e o Exame de Ordem (09.09.2005)
    
O IPTU de Salinas (11.11.2005)
T     Trabalhos publicados durante o ano de 2005

      

       
      
O Clube da OAB - Exame de Ordem, anuidades e aplicação das receitas da OAB/PA
           
na manutenção do Clube dos Advogados     (04.01.2006)
     
As Fantasias da OAB   (08.02.2006)
     
A Ineficiência do INSS (01.05.2006)
     
Exame de Ordem: inútil mas necessáriotexto resumido   (16.05.2006)
     
Exame de Ordem: inútil mas necessáriotexto integral   (16.05.2006)
       
Exame de Ordem, Autonomia Universitária e Liberdade
      de Exercício Profissional    (21.05.2006)
       
A Inconstitucionalidade do Exame de Ordem (22.06.2006)
       
Um Maldito Pedaço de Papel (01.07.2006)
        
A Defensoria de São Paulo   (25.07.2006)
        
A ética do Exame de Ordem   (03.08.2006)
       
O Exame de Ordem: Resumo das Inconstitucionalidades e questionário a ser
        respondido pelos seus defensores (17.09.2006)
     
O Exame de Ordem e o Discurso da OAB (25.11.2006)
      
A Poupança Fraterna (17.12.2006)
      
O Exame do Creci/PA (26.12.2006)
    
T     Trabalhos publicados durante o ano de 2006

      

       
    
As Aposentadorias dos Políticos (15.01.2007)
   
Os Absurdos do nosso Direito (21.02.2007)
  
Os Absurdos do nosso Direito - RESUMO (21.02.2007)
  
O Advogado na Separação Extrajudicial - (01.03.2007)
    
Isonomia e Corporativismo (06.03.2007)
    
Os Dois Ladrões (01.04.2007)
    
A Exigência do Diploma para a Inscrição no Exame da OAB/PA (18.04.2007)
    
O Bingo e o Bicho (29.04.2007)
    
Tudo Azul em Belém (06.05.2007)
    
Exame de Ordem, Cursinhos e Corrupção (07.05.2007)
    
Brioches e Mantega (13.05.2007)
    
Ensino Jurídico e Exame de Ordem (12.06.2007)
    
Passando a Limpo a OAB (01.07.2007)
    
Exame de Ordem: três respostas (16.07.2007)
    
Para a OAB/RJ (19.07.2007)
    
Exame de Ordem: a reprovação dos oitenta por cento (21.07.2007)
    
Requerimento à  OAB/PA - Liberdade de manifestação do pensamento (01.08.2007)
    
OAB,  Exame  de  Ordem  e  Liberdade  de  manifestação
       
do pensamento ( meu artigo) - (01.08.2007)
   
Regulamentando a Lei (Comentários) - 10.09.2007
  
A Aprovação do Exame de Ordem da OAB, o Veto Presidencial e a nova
  
Aprovação (pequena pesquisa, ainda incompleta) - 09.10.2007
  
Novo Requerimento à OAB/PA - Liberdade de Manifestação do Pensamento- 12.10.2007
  
Razões de Recurso - Exame de Ordem - 19.10.2007
  
Ação Ordinária - Agravo - Exame de Ordem - 21.10.2007
  
Inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.559/2007 - Exame de Suficiência para a
   Obtenção de Registro Profissional  - 28.10.2007
  
A Lista Negra do MEC e da OAB e o Mandado de Segurança da ANUP - 11.11.2007
  
As Defensorias da Ordem dos Advogados - 18.11.2007
  
Requerimento à  OAB Federal - Defensorias - 20.11.2007
  
Anteprojeto de Lei - para acabar com o Exame da OAB e com o ENADE - 05.12.2007
  
Razões de Recurso - Exame da OAB - súmula vinculante - 08.12.2007
  
Os Bacharéis e os Advogados: o Absurdo do Exame de Ordem - 23.12.2007
T     Trabalhos publicados durante o ano de 2007

  


  
RESPOSTA  à OAB/RJ: a liminar do Exame de Ordem - 29.01.2008
 
OAB condena ação do Ministério Público (notícia comentada) - 30.03.2008
 
Os Magistrados e os Promotores estão dispensados do Exame de Ordem? - 31.03.2008
 
OAB denunciará juízes proprietários de cursinhos (notícia comentada) - 02.06.2008
 
A OAB está indignada - 05.07.2008
Razões de Recurso - 05.07.2008
 
O Que é a OAB?  - 12.07.2008
 
O Plano de Saúde da OAB/RS - 15.07.2008
  
O Plano de Aposentadoria da OAB/SP - 18.07.2008
A Carteira de Previdência dos Advogados Paulistas - 29.07.2008
       
    

    

 
T     Trabalhos publicados durante o ano de 2008

  


  A Decisão "histórica" do Superior Tribunal de Justiça. Os "temporários-permanentes"
     
da Paraíba - 04.01.2009
   
O Supremo Tribunal Federal e o "Jus Postulandi". A Contratação do Advogado é um
   
direito e não uma obrigação - 25.02.2009
    
Carta - Exame da OAB - 21.03.2009
   
A Aposentadoria dos Deputados - 19.04.2009
   
Dilma e o SUS - 02.05.2009
  
Prezado Jornalista Paulo Henrique Amorim (Exame de Ordem) - 04.06.2009
  
Sarney não é uma pessoa comum - 19.06.2009
  
A Terceirização da Santa Casa - 23.06.2009
  
Exame da OAB. Uma pavorosa encenação dos professores de Direito? 25.07.2009
  
O Verdadeiro Enigma por Trás do Exame de Ordem - 30.08.2009
  
O Veto Popular nas Indicações Presidenciais - 06.10.2009
T     Trabalhos publicados durante o ano de 2009

  


  OAB, Ditadura e Verdade - 17.01.2010
  
Exame da OAB: Repercussão Geral - 25.01.2010
 
Exames de Suficiência: inconstitucionalidade material e formal - 10.05.2010
 
A Zona Azul de Belém - 30.05.2010
 
O Exame de Ordem e a Decisão do Desembargador - 23.12.2010
 
Exame de Ordem e Exame de Estado - 30.12.2010
T     Trabalhos publicados durante o ano de 2010

  


       
Exame da OAB e Corporativismo - 10.01.2011
       
Exame de Ordem. Diálogo entre um Conselheiro da OAB e um Professor de Direito
        
Constitucional - 24.01.2011
       
Exame da OAB. Criticar, agora, é crime - 14.02.2011
       
Exame da OAB para Mestres e Doutores - 08.03.2011
      
Exame da OAB. O Projeto de Lei nº 1.284/2.011, Ophir e os "representantes de
     
organizações de reprovados no teste" - 18.05.2011
       
Exame da OAB. Reprovação em massa, propaganda e hipocrisia - 14.07.2011
      
O Exame de Ordem é Inconstitucional. O Parecer da Procuradoria Geral da
      
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Exame da OAB. O Manifesto das Faculdades de Direito de São Paulo - 18.08.2011
T     Trabalhos publicados durante o ano de 2011