OS ABSURDOS DO NOSSO DIREITO

Fernando Lima

Professor de Direito Constitucional

21.02.2007

 

          Há poucos dias, a televisão noticiou que uma senhora não havia conseguido tratamento para o seu filho doente. Depois de ir a vários hospitais que atendem pelo SUS, a pobre senhora se lamentava, dizendo que havia conseguido marcar uma consulta, apenas, para o mês de março e que o seu filho, portador de hidrocefalia, precisava de atendimento urgente. Logo em seguida, no mesmo noticiário, fiquei sabendo que a Governadora Ana Júlia havia operado, novamente, com inteiro sucesso, a sua perna, para corrigir um problema decorrente da queda de um palanque, durante a campanha política. Fiquei sabendo, também, que a operação foi realizada por uma equipe de especialistas, formada por dois cirurgiões e um ortopedista, com o auxílio da mais moderna tecnologia, toda monitorada por vídeo.

 

          Não sei por que, mas eu ainda me revolto com essas notícias. Um amigo meu, médico, me informou, depois, que em Belém, diariamente, morrem umas vinte pessoas, por falta de atendimento, e que os hospitais que atendem pelo SUS estão trabalhando no vermelho, devido à ridícula remuneração que recebem, pelos serviços prestados.

 

          Afinal de contas, caberia a pergunta, para que serve a nossa Constituição Federal, quando garante a igualdade perante a lei e o direito à saúde? Infelizmente, todos nós sabemos que isso não é verdade e que o Estado paga, com os nossos tributos, o atendimento médico, com todos os luxos, apenas, para os servidores dos primeiros escalões, porque o povão, mesmo, e os barnabés, se não puderem pagar um plano de saúde particular, vão morrer nas filas ou nos corredores dos hospitais, inteiramente sucateados.

 

          Há poucos dias, também, a televisão noticiou mais um bárbaro crime, desta vez no Rio de Janeiro. Um menino de seis anos foi arrastado pelo cinto de segurança do carro de sua mãe, e morto, cruelmente, quando os bandidos tentavam roubar o veículo para vender as suas peças. Para que serve a nossa Constituição Federal, também, quando nos garante a segurança, em troca de todos os tributos que pagamos ao Estado? E que não são poucos, algo em torno de 40% do PIB, ou seja, de tudo que se produz no Brasil? A verdade é que não temos nenhuma segurança e o pior é que o cidadão, hoje, não pode ter, ao menos, uma arma, nem em sua residência, para se defender. A alegação oficial, até parece brincadeira, é que as armas são perigosas. Melhor, assim, que fiquem apenas com os bandidos, para que as pessoas não se machuquem!!!

 

          Na verdade, o povo não tem nenhuma segurança, mas os governantes se protegem da melhor maneira possível. No Estado do Pará, até mesmo os ex-Governadores têm direito a um completo esquema de segurança, pago, naturalmente, com o dinheiro do povo.

 

          A imprensa noticiou que a revolta popular foi muito intensa, depois de mais esse bárbaro crime, no Rio de Janeiro, mas o Governo buscou, apenas, soluções paliativas, certamente para apaziguar os ânimos e deixar tudo como está.

 

Pergunta-se, então: por que não poderia o povo fazer justiça com as próprias mãos, ante a falência da segurança pública e do sistema prisional? Ora, é evidente: porque a Constituição Federal não o permite. Neste caso, a Constituição deve ser respeitada, rigorosamente. A Constituição não serve para garantir os nossos direitos, mas garante, rigorosamente, os direitos dos bandidos. E por uma razão muito simples: porque eles, pobres coitados, não tiveram outra escolha, devido à extrema desigualdade social de nosso País! Desigualdade essa, aliás, que nada fazemos para reduzir! Não podemos, nem ao menos, instituir a pena de morte, porque a Constituição Federal o proíbe, e isso não pode ser modificado, porque é cláusula pétrea. Nem mesmo os nossos netos e bisnetos poderão modificar a Constituição Federal, para instituir a pena de morte, para se livrarem, definitivamente, de semelhantes marginais. Aqui, a Constituição Federal deve ser respeitada, sem qualquer titubeio, embora não seja respeitada quanto ao princípio constitucional da igualdade, quanto ao nosso direito à segurança e quanto ao nosso direito à saúde.

 

Também não se preocupou, o próprio Supremo Tribunal Federal, em respeitar a Constituição Federal e as cláusulas pétreas, por exemplo, quando decidiu pela constitucionalidade da contribuição dos aposentados, em mais uma de suas decisões políticas, que o Governo considerava necessária para garantir o equilíbrio da Previdência. Ou, ainda, quando decidiu pela constitucionalidade da criação do controle externo do Judiciário, contrariando decisões suas, anteriores, referentes à criação desse controle no âmbito dos Estados-membros. Mas agora, quando se trata de garantir a segurança do povo, ninguém se preocupa com isso e os criminosos vão passar, apenas, alguns anos presos, se passarem, e se não tocarem fogo na cadeia, em protesto contra a falta de alguns de seus privilégios. Se os criminosos tivessem um diploma de bacharel, restrito à classe privilegiada, teriam direito, ainda, a prisão especial. Não seriam obrigados a se misturar à ralé!

 

          O mais absurdo é que, depois de mais esse bárbaro crime, do Rio de Janeiro, estamos comemorando mais um carnaval, com desfiles milionários, patrocinados com verbas públicas e, talvez, dos bicheiros e dos traficantes, verbas essas que deveriam ser aplicadas, preferencialmente, na educação e na segurança. O Brasil é o país do carnaval, mas também da irresponsabilidade, da impunidade e da hipocrisia. É a política do pão e do circo. Muito mais circo do que pão, evidentemente, mas o povo miserável se contenta, facilmente, com uma bolsa família, com o circo que lhe oferecem, e com as promessas dos governantes. Por esse motivo, não interessa, também, garantir a todos o acesso à educação, cumprindo a Constituição Federal. Reduzir as extremas desigualdades sociais é uma simples norma programática, que está apenas no papel, porque ao Governo e às elites não interessa, absolutamente, a sua efetivação.

 

          A respeito da educação, aliás, deixadas de lado as deficiências do ensino fundamental, médio e profissionalizante, verifica-se que o Brasil, no ensino superior, para nossa vergonha, está equiparado ao Haiti. Apenas 11% de nossos jovens estão cursando uma universidade, enquanto na Argentina esse índice é de 30% e nos países “civilizados” chega aos 70%! Apenas 2,7% de nossa população têm um diploma de nível superior. Nos Estados Unidos, esse índice é de 30%.

 

          Apesar dessa realidade, muitos dirigentes de corporações profissionais, certamente tendo em vista as dificuldades do mercado de trabalho, para os seus atuais integrantes, dizem que já temos um excesso de cursos superiores e procuram impedir que o MEC autorize a abertura de novos cursos.

 

          Nos últimos vinte anos, o Governo abandonou a Universidade pública e ocorreu, naturalmente, uma proliferação de instituições privadas de ensino superior, que passaram a disputar o restrito mercado do ensino, decorrente  do baixo poder aquisitivo da maioria de nossa população, que dificulta o pagamento das mensalidades cobradas por essas instituições. Mesmo assim, as nossas instituições privadas de ensino superior têm uma receita anual de dez bilhões de reais. O que não é grande coisa, se comparado com o faturamento dos cinco maiores bancos privados brasileiros, em 2006, somente com a cobrança de suas tarifas: 27,5 bilhões, o que serve, também, para comprovar que, no Brasil, o Governo considera muito mais importantes os lucros dos estabelecimentos bancários, do que o acesso do povo à educação.

 

          Somente a educação poderia corrigir a nossa extrema desigualdade social. A falta da educação gera a violência, não há dúvida a esse respeito, mas aos nossos governantes e às nossas elites, não interessa cumprir, realmente, a norma constitucional que garante o acesso do povo à educação, porque é muito mais fácil enganar e manipular um povo miserável e ignorante como o nosso.

 

          Portanto, o nosso regime não é democrático, absolutamente, como consta da Constituição e da propaganda oficial. Nós vivemos, na realidade, em uma oligarquia, ou seja, em um governo onde poucos governam, no interesse de poucos, de uma elite, e não no interesse público.

 

          Como seria isso possível, porém, se o povo elege “democraticamente” os seus governantes? É verdade que nós temos eleições para o Legislativo e para o Executivo, ou melhor, um simulacro de eleições, caracterizadas pela prevalência do poder econômico e pela manipulação de um eleitorado que nem ao menos acredita nos políticos e na importância do processo eleitoral.

 

          A nossa Constituição atual, como todas as anteriores, sob a inspiração de Montesquieu, “para evitar a concentração do poder e a tirania”, adotou, também, a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que deveriam ser independentes e harmônicos. Muito mais harmônicos do que independentes, aliás, de acordo com a nossa tradição, com raízes de mais de quinhentos anos. Na prática, está tudo dominado...

 

          Na prática, o que ocorre é a centralização do poder no Executivo, que controla a chave do cofre. Os parlamentares se preocupam, no mais das vezes, com os seus próprios interesses, ou com os interesses das elites que representam, sem se preocuparem, absolutamente, com o interesse público. Procuram, apenas, manter as aparências e continuar manipulando o eleitorado, o que não tem sido muito difícil, pelos motivos já enumerados.

 

          Quanto ao Poder Judiciário, que deveria garantir os nossos direitos e defender a Constituição, até mesmo contra os abusos dos governantes, também usa dois pesos e duas medidas: existe uma justiça para os pobres e outra para os ricos. O Judiciário está excessivamente hierarquizado e politizado.

 

          Aliás, um parêntesis: o que o brasileiro gasta com esse Judiciário é um absurdo, se comparado com os serviços (?) que ele nos presta. Apenas a título de curiosidade, a Justiça do Estado de São Paulo, sozinha, tem uma verba de, aproximadamente, seis bilhões de reais!

 

          Mas, voltando à questão da centralização do poder: o Supremo Tribunal Federal, através de seus onze Ministros, é mais forte do que o Congresso Nacional, porque é ele quem decide a respeito da constitucionalidade das leis que este elabora. É mais forte, também, do que todos os juízes e tribunais brasileiros, porque uma decisão sua é capaz de anular todas as decisões anteriores, especialmente agora que foi adotada a chamada súmula vinculante. A decisão do Supremo obriga a todos os juízes.

 

          Chega-se, então, a um paradoxo, de um tribunal, como o nosso Supremo Tribunal Federal, que é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República, por critérios políticos, com a aprovação do Senado Federal, que nunca exerceu, realmente, nos mais de cem anos de República, a sua competência, porque nunca deixou de aceitar uma indicação do Presidente. A não ser, é claro, na Primeira República, quando o Presidente pretendeu nomear, para o Supremo, um médico e dois generais. O que se exige, assim, é “apenas” o notável saber jurídico e a reputação ilibada, de forma absolutamente subjetiva, deixando que prevaleçam as indicações políticas. Para agravar as coisas, o nosso Supremo Tribunal Federal, embora organizado nos moldes da Suprema Corte norte-americana, no Brasil os seus membros estão sujeitos à aposentadoria compulsória, aos setenta anos de idade, o que leva ao absurdo de que um Presidente da República, como o atual, possa nomear sete Ministros para o Supremo Tribunal Federal, passando dessa maneira a manipular, inteiramente, as decisões dessa Corte.

 

          Ressalte-se que apenas dois dos atuais Ministros do Supremo são oriundos da Magistratura e que, nos últimos anos, essa faceta “política” do Supremo Tribunal Federal se tem acentuado, cada vez mais, transformando-o, sem qualquer resquício de legitimidade, em uma verdadeira Constituinte permanente.

 

          Verifica-se, portanto, o absurdo de que qualquer brasileiro, que tenha mais de trinta e cinco anos de idade, mesmo que não seja bacharel em direito e que não seja inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, e mesmo que nunca tenha sido advogado, juiz ou promotor, poderá ser nomeado Ministro do Supremo, através desse critério exclusivamente político e subjetivo, mas não poderia, nem ao menos, inscrever-se em um concurso público para juiz ou promotor, porque não teria os três anos de atividade jurídica que passaram a ser exigidos, a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.

 

          E é esse mesmo Supremo Tribunal Federal, cujos Ministros são escolhidos através de critérios exclusivamente políticos, em desacordo com os princípios democrático e republicano e com a independência e harmonia dos Poderes Constituídos, e que tem demonstrado, cada vez mais, a partidarização de suas decisões, que deve desempenhar, com imparcialidade, a excelsa missão de guardião da Constituição. Evidentemente, a Constituição é que deveria ser suprema, como uma garantia do povo, e não o Supremo Tribunal Federal, ou os interesses políticos, que costumam tender sempre, com parcialidade, conforme já demonstrado, para beneficiar os privilégios de uma minoria. O Supremo Tribunal Federal, parece até mesmo redundante afirmá-lo, deveria ser independente, para atuar como guardião da Constituição, com imparcialidade, e deveria ser composto por Ministros dotados, na verdade, de notável saber jurídico, e principalmente, de inteira independência, em relação a quaisquer interesses políticos.

 

          O Brasil saiu da ditadura militar, nos anos oitenta, de forma pacífica, em um acordo de elites, que levou à eleição de Tancredo Neves e à convocação de um Congresso Constituinte. No entanto, o poder efetivo de governo, que se concentrava nos altos escalões da hierarquia militar, não se democratizou, absolutamente, apesar de todas as tentativas que têm sido feitas para dar, ao nosso regime, uma aparência de democracia.

 

          As decisões do governo continuam sendo absolutamente autoritárias. A nossa Constituição não é respeitada, nem pelo Governo, nem pelo Congresso, nem pelo Supremo Tribunal Federal. Não temos, nem ao menos, as garantias das cláusulas pétreas. A partidarização do Supremo Tribunal Federal, que se agravou a partir dos anos noventa, é hoje um fato incontestável, que depõe contra qualquer idéia de efetivação de um Estado de Direito.

 

          Em suma: esses são, apenas, alguns dos absurdos do nosso direito. Todos eles decorrentes, claramente, do desrespeito ao princípio constitucional da igualdade. O próprio Governo se estruturou para possibilitar a eternização da desigualdade. A desigualdade existe e se multiplica, porque o povo não tem acesso à educação, e elege os governantes que temos, e o povo não tem acesso à educação devido à desigualdade.....

 

            Resta-nos, apenas, uma esperança: continuar lutando, sempre, pela cidadania e pela efetividade constitucional. Talvez ainda seja possível, em um futuro bem distante, que o direito brasileiro respeite o princípio fundamental da igualdade e possa concretizar a legitimidade democrática, bem como o respeito à cidadania, à liberdade e aos princípios da justiça social.

 

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