Ilma. Sra.

Dra. ANGELA SALES                                                    Belém, 11.10.2007

DD. Presidente da Seccional da OAB/PA

 

 

    

 

 

 

 

 

 

 

         Fernando Machado da Silva Lima, advogado inscrito na OAB/PA sob o nº 1.697, vem respeitosamente expor e requerer:

 

         No dia 31.07.2007 (Protocolo nº 007036), o requerente solicitou que a OAB/PA

  “tomasse as providências cabíveis, para que se saiba qual a razão que impede a publicação dos seus artigos jurídicos nos jornais de Belém, se é que existe alguma razão para isso...”

 

         O requerente afirmou, naquela oportunidade, que

“não acredita que possa interessar à OAB que esses artigos deixem de ser publicados. Se a Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição democrática, os seus dirigentes devem agir de acordo com os princípios democráticos, com o pluralismo e com a necessária transparência e, mais do que isso, no desempenho de sua importante missão institucional, devem defender, também, a liberdade de manifestação do pensamento.”

 

         Somente em Belém esses artigos deixaram de ser publicados. O requerente anexa, porque são mais significativas, cópias de duas publicações: a primeira, do artigo “A Reprovação do Exame de Ordem”, que está na página da OAB/PARAÍBA, desde o dia 12.07.2005; a segunda, mais recente, de outro artigo sobre a inconstitucionalidade do Exame de Ordem, que foi publicado na Tribuna do Advogado, órgão de divulgação da OAB/RJ, de setembro de 2007.

 

         Verifica-se, portanto, Sra. Presidente, que duas Seccionais da OAB publicaram artigos do requerente, sem se preocuparem com as críticas ao Exame de Ordem.

 

         No entanto, até esta data, transcorridos 82 (oitenta e dois) dias, o requerente ainda não recebeu qualquer resposta, da OAB/PA, a respeito do requerimento acima referido.

 

         O requerente entende que a publicação das críticas ao Exame de Ordem é essencial, em um regime democrático e republicano.

 

A Constituição Federal garante a liberdade de manifestação do pensamento e a Ordem dos Advogados do Brasil tem a obrigação de defender essa liberdade (art. 44, I, de seu Estatuto), mesmo que não concorde com as críticas do requerente.

 

Não é possível que a OAB/PA permita qualquer restrição à liberdade de manifestação do pensamento. Não é possível impedir o debate de questões importantes para a nossa sociedade, como o Exame da OAB.

 

Se os dirigentes da OAB discordam das idéias do requerente, basta que apresentem os seus argumentos jurídicos, que possam provar a constitucionalidade do Exame de Ordem, para que possam contestá-lo.

  

         Pelo exposto, o requerente reitera o seu pedido anterior, para que a OAB/PA, através de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa, entre em contato com os dois principais jornais de Belém, O Liberal e o Diário do Pará, para que se saiba por que eles deixaram de publicar os artigos do requerente, e para solicitar, a esses órgãos da imprensa, que voltem a publicar, normalmente, esses artigos, tendo em vista que incumbe à OAB a defesa da liberdade de imprensa e que não se poderia sequer supor que seria do interesse de seus dirigentes qualquer tipo de cerceamento dessa liberdade.

 

Nestes termos, pede deferimento.