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             Nesta página estão reunidos diversos trabalhos referentes a assuntos tributários, desde o mais antigo, de
     1.973, devidamente escaneado de um jornal velho, até os mais recentes, de cunho polêmico, a respeito da
      cobrança indevida de diversos tributos.
               Os textos abaixo relacionados tratam da inconstitucionalidade da cobrança de alíquotas progressivas do
     Imposto Predial e Territorial Urbano, em Belém. Muitos deles tratam também da inconstitucionalidade da cobrança
     de taxas que tenham o mesmo fato gerador de um tributo, e que correspondam a um serviço público prestado "uti
     universi", porque a Prefeitura cobra, no mesmo carnê, juntamente com o IPTU, a Taxa de Limpeza Pública.  Na
     relação anterior, dos textos que tratam de assuntos diversos, estão ainda outros dois que tratam desse mesmo assunto,
     a respeito da Taxa de Iluminação Pública. Antes de ler os textos a respeito do IPTU de Belém 2000, leia a
    APRESENTAÇÃO a seguir. Você encontrará também, na relação abaixo, modelos de impugnação, de ação direta,
    de ação ordinária e de mandado de segurança, referentes ao IPTU e às Taxas.
           A seguir, estão relacionados os textos referentes a assuntos diversos.

  
Imunidade ou Incidência nas Transações com Órgãos do Poder Público = 1973
   
  
Imunidades no Federalismo Brasileiro = 1973
  
  
Inconstitucionalidade do Decreto-lei 1782/80 = 27.04.1980
  
   
Inconstitucionalidade da Lei Municipal 7243/83 = 31.01.1984
   
  
Taxa de Iluminação Pública = 21.03.2000
   
  
A Justiça dos Ricos (depósito recursal) = 23.05.2000
   
  
O Erro do Supremo (depósito recursal) = 07.07.2000
   
  
O Abuso do Fisco = 17.08.2000
  
  
O Abuso do Fisco (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 16.08.2000
   
  
O ISS dos Profissionais Liberais = 08.10.2000
   
  
A Taxa de Iluminação = 23.02.2001
 

  Terrorismo Fiscal = 27.07.2001
   
  
Contribuição de Melhoria = 20.08.2001
   
  
A Questão das Taxas = 06.04.2002

   
A Inconstitucionalidade do ISS = 19.01.2004

   
A Cobrança do ISS = 10.01.2004

   
De Novo o ISS = 25.02.2004

   
                O IPTU DE BELÉM 2000:

       
Apresentação dos textos a respeito do IPTU de Belém 2000
     
Inconstitucionalidade do IPTU = 10.12.1999
  
  O IPTU de Belém = 12.01.2000
  
  O IPTU e a Curva de Laffer = 23.01.2000
     
Em Defesa do Contribuinte = 28.01.2000
     
Decreto Legislativo e IPTU = 03.02.2000
     
Inconstitucionalidade da TLP = 04.02.2000
     
A Guerra do IPTU = 04.02.2000
     
IPTU, Impugnação e Adin = 14.02.2000
     
O IPTU Progressivo = 14.02.2000
     
O Executivo e o Arbítrio = 16.02.2000
     
Contra-Razões = 17.02.2000
     
IPTU e Injustiça Social = 22.02.2000
     
Progressividade e Seletividade = 23.02.2000
     
IPTU e Reforma Tributária = 25.02.2000
     
A Batalha do IPTU = 26.02.2000
     
Ação Direta = 29.02.2000
     
Adin - Legitimidade da Câmara = 03.03.2000
     
IPTU e Capacidade Contributiva = 03.04.2000
     
As Varas Fiscais e o TJE = 14.06.2000
     
A Exclusão da Classe Média = 08.09.2000
     
As Adins da OAB = 20.10.2000
     
De Novo o IPTU = 10.11.2000
     
A Emenda 29 e o IPTU = 17.11.2000
     
O IPTU e as Taxas = 11.02.2001
     
A Taxa da Sefin = 11.02.2001





   
     
Modelo de Impugnação = 21.01.2000
     
Modelo sintético de Impugnação = 25.01.2000
     
Modelo de Ação Direta sobre IPTU e Taxas = janeiro de 2.000
     
Petição aos Desembargadores do TJE do Pará = março de 2000
     
Anteprojeto de Emenda Constitucional = 25.09.2000
     
       
Recurso referente ao valor venal  - IPTU (27.02.2005)
   
   







 

   
CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
  DIREITO TRIBUTÁRIO
   FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
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Última atualização: 27.02.2005
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  se relacionam com os meus trabalhos, ou que na minha opinião merecem ser lidos.
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