FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
  DOUTRINA BRASILEIRA

     
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        Peço a colaboração do ilustre colega, estudioso do Direito Constitucional, 
  para que sejam examinados e debatidos, nesta página,  os problemas relacionados
  com o controle de constitucionalidade e com o efeito vinculativo das decisões
  das Cortes Constitucionais.
       Sei que o meu projeto é muito ambicioso, especialmente porque me proponho
  também a entrar em contacto com alguns constitucionalistas de Portugal, Itália,
  Espanha, Inglaterra, França e Estados Unidos, para que publiquem nesta página
  os seus artigos doutrinários e participem do debate, que servirá certamente para
  enriquecer os nossos conhecimentos jurídicos.
      A diversidade de idiomas não nos poderá impedir. Se for necessário, poderemos
   utilizar um tradutor, como o
    
      É verdade que cada sistema constitucional possui seus princípios próprios e suas
  peculiaridades, e que não é possível transplantar impunemente as normas e os
  institutos jurídicos, sem a necessária adaptação, mas os resultados, as vantagens e
  os inconvenientes de cada um desses sistemas podem e devem ser comparados e
  estudados criticamente, para que possamos descobrir a fórmula que permita o
  aperfeiçoamento de nosso próprio ordenamento constitucional.
  Para saber mais sobre os temas propostos,
clique aqui.

   
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   Ultima atualização: 24.08.2003

       
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