FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
CLIQUE NA BALANÇA PARA VOLTAR À PÁGINA PRINCIPAL
TEXTOS JURÍDICOS E SATÍRICOS
     VOLTAR PARA
    PÁGINA PRINCIPAL
    
DIREITO CONSTITUCIONAL
    
DIREITO ADMINISTRATIVO
    
DIREITO TRIBUTÁRIO
    
PARECERES
    
PEÇAS PROCESSUAIS
    
DIVERSOS E SATÍRICOS
    
AULAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
     Constituição Política do Império do Brasil (25.03.1824)
     
Implantação da República Federativa pelo Governo Provisório - Decreto n. 1, de 15.11.1989
     
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (24.02.1891)
     
Reforma de 1926 (03.09.1926)
     
Decreto n. 19.398, do Governo Provisório (11.11.1930)
     
Constituição de 16.07.1934
     
Constituição de 10.11.1937
     
Constituição de 18.09.1946
     
Emenda Constitucional n. 4 - Parlamentarismo (02.09.1961)
     
Ato Institucional de 09.04.1964
     
Constituição de 24.01.1967
     
Ato Institucional n. 5, de 13.12.1968
     
VEJA ESTE LINK
      Emenda Constitucional n. 1, de 17.10.1969
(falta o link)
     
Constituição de 05.10.1988 - texto originário
     
Constituição de 05.10.1988 - texto em vigor
     
Emendas Constitucionais (desde a EC n.1, de 31.03.92 até a EC n.31, de 14.12.00)
     
Emendas Constitucionais de Revisão (desde a EC n. 1, de 01.03.94 até a EC n. 6, de 07.06.94)
  


  
Esta é uma seleção dos textos mais importantes
  para o estudo do Direito Constitucional Brasileiro.
Infelizmente, faltam os documentos referentes ao
   período do Governo Militar de 1964. Para a
   pesquisa de mais de mil documentos de nossa
  história constitucional, clique abaixo no 'link' de
   
TEXTOS POLÍTICOS.
      
            
OFICINA DO DIREITO
            Legislação atualizada
           Constituição e Códigos
Clique aqui
Constituição, Código Civil, Código Penal, Código Comercial, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Comercial, Código Tributário Nacional, etc.

      
TEXTOS POLÍTICOS
Mais de mil documentos da histórica constitucional brasileira
Clique aqui
     Regimento Interno do Congresso Nacional
     
Regimento Interno do Senado Federal
     
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
     
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
     
Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Clique aqui para mandar uma mensagem
   TEXTOS CONSTITUCIONAIS
     PÁGINA DA INGLATERRA
     PÁGINA DOS ESTADOS UNIDOS
     PÁGINA DA FRANÇA
     PÁGINA DA ESPANHA
   PÁGINA DE PORTUGAL
    PÁGINA DA ITÁLIA
.
.
.

DOUTRINA BRASILEIRA
 
PÁGINAS JURÍDICAS BRASILEIRAS
 
DOCUMENTOS HISTÓRICOS
 
DOUTRINA ESTRANGEIRA