SARNEY NÃO É UMA PESSOA COMUM

Fernando Lima

Professor de Direito Constitucional

19.06.2009

O Presidente Lula disse: “Sarney não pode ser tratado como uma pessoa comum.” Falando à imprensa, em mais uma de suas turnês turísticas, desta vez no Cazaquistão, se é que o prezado leitor já sabia que existe esse lugar, o Cazaquistão, o Presidente Lula disse que não acredita nas denúncias referentes aos atos secretos do Senado e que tudo não passa de uma tentativa de “enfraquecer o Poder Legislativo”.

Uma rápida pesquisa na internet revela que existe, realmente, uma “onda de denuncismo”, como diria Lula, para tentar prejudicar o atual Presidente do Senado. Por exemplo: duas sobrinhas de Sarney estão empregadas em gabinetes de senadores amigos; uma prima e uma sobrinha de Roseana Sarney estão empregadas, também, em gabinetes de senadores, sendo que uma delas mora na Espanha; o neto de Sarney, um estudante de administração de 22 anos, é secretário parlamentar, recebendo 7 mil e seiscentos reais, etc...

Essas denúncias, de quem não tem o que fazer, dessas pessoas comuns que se divertem caluniando as pessoas que não são comuns, dizem que existem no Senado mais de 300 atos secretos, alguns vigentes há 14 anos, e que foram usados para nomear parentes e amigos, para criar cargos e para aumentar salários, gerando assim gastos desnecessários e a suspeita da existência de funcionários fantasmas, pagos com o seu dinheiro, prezado leitor, você que é uma pessoa comum.

A culpa, certamente, não é do Sarney, ou melhor, não é somente do Sarney. Basta que se observe que muitos outros parlamentares foram beneficiados. E será que não existe, aliás, nada semelhante na Câmara dos Deputados, nas assembléias legislativas, nas câmaras municipais, nos tribunais de contas, em todos os órgãos, de todos os poderes???

Será que a culpa é apenas do ex-Diretor do Senado, Agaciel Maia, acusado de ser proprietário de uma mansão de 5 milhões, e de estar envolvido na manipulação de contratos milionários? Ou será de Renan Calheiros, de Garibaldi Alves, ou de Edison Lobão? Ou de José Sarney? Ou de Collor, de Itamar, de Tancredo?

Atos secretos, ora bolas! Grande coisa!

Essa conversa de atos secretos é antiga: em 11 de novembro de 1.971, o Presidente Médici assinou o Decreto nº 69.534, que autorizava o Presidente da República, ou seja, ele mesmo, a legislar através de decretos secretos, que poderiam servir até mesmo para determinar a prisão dos “inimigos do regime”. O Diário Oficial publicava apenas o número desses decretos e uma curta ementa, com a indicação do assunto de que eles tratavam. Com um pequeno detalhe: esses decretos estavam todos excluídos da apreciação do Poder Judiciário, por força do AI-5, de 1.968. Quem não concordasse, que fosse fazer queixa ao bispo. Que também poderia ser preso, sob a acusação de ser comunista. Até hoje, apesar da “restauração democrática”, de 1.988, esses decretos secretos da ditadura ainda não foram publicados.

Sarney, como Presidente da Arena, viveu esse período e conheceu os decretos secretos. Será que os atos secretos do Senado vão ser publicados, um dia?

Mas o Presidente do Senado, José Sarney, evidentemente, não pode ser tratado como uma pessoa comum. O Presidente Lula está certo. Ele está acima de qualquer suspeita e não pode ser responsabilizado por nada.

Renan Calheiros também não era uma pessoa comum. Os anões do orçamento não eram pessoas comuns. O José Dirceu não é uma pessoa comum. O Delúbio não é uma pessoa comum. O próprio Presidente Lula não é uma pessoa comum.

Pessoas comuns são aquelas que pagam tributos, prezado leitor. São aquelas que pagam multas, quando furam sinais de trânsito. São aquelas que trabalham. São aquelas que votam. As pessoas comuns são muito perigosas. Elas são as únicas culpadas por tudo de mau que acontece. As pessoas comuns são aquelas que elegem as pessoas que não são comuns. Em suma, as pessoas comuns são aquelas que obedecem, pelo menos quando têm juízo.

As autoridades, os que mandam, não são pessoas comuns. Nunca foram pessoas comuns, e todos nós sabemos disso.

É urgente alterar, portanto, aquele artigo da Constituição que diz: “todos são iguais perante a lei, etc...”

É urgente. Urgentíssimo. Antes que alguém acredite nessa lorota, e tenhamos mais um “retrocesso institucional”.