O BOLSA-FAMÍLIA E A CENSURA
Fernando Lima
Professor de
Direito Constitucional da Unama
10.11.2004
Não foi a primeira vez, nem
será a última, certamente. O meu artigo “O Diploma e a OAB”, escrito no dia 23
de setembro, foi censurado pela imprensa, desta vez a mando de uma pessoa que
deve ter bastante experiência nesse metier, porque dizem que atuou como colaboradora do Regime
Militar, e esse artigo somente foi publicado, por outro jornal, mais de um mês
depois. É muito fácil, assim. Como não existem, freqüentemente,
argumentos que possam desmentir o que afirmo, é muito fácil contar com a
cumplicidade e a parcialidade de certos órgãos da imprensa, que somente
publicam o que lhes interessa. E repetem, à exaustão, a propaganda e as
“verdades” que manipulam, certos de que uma mentira,
mil vezes repetida, pode ser facilmente aceita.
Por essa razão, para evitar
uma nova “tesoura” da censura, neste artigo sobre o
“bolsa-família”, não farei qualquer crítica a quem quer que seja. Não
direi nada, aliás. Absolutamente nada. O leitor deverá tirar as suas próprias
conclusões, porque este artigo limitar-se-á a transcrever algumas notícias
recentes, divulgadas pelos principais órgãos de nossa mídia. Procurarei evitar
qualquer comentário.
Em
primeiro lugar, as notícias referentes às denúncias de irregularidades na
distribuição dos benefícios do “Bolsa-Família”. Muita gente que não precisa
está recebendo, enquanto os verdadeiros pobres continuam esperando pelas
providências das autoridades. Vou transcrever apenas uma dessas notícias,
publicada no Jornal de Uberaba, em 10.09.2004: “As denúncias de irregularidades
quanto ao Bolsa-Família não se restringem ao Estado.
Nacionalmente, o programa é questionado em relação ao não-cumprimento de uma
das exigências para o recebimento do benefício pelas famílias carentes: a
freqüência escolar. O próprio responsável pela pasta, Ministro Patrus Ananias, admitiu que a fiscalização não ocorre. Uma
circular interna do Ministério, de 14 de abril de 2003, informava aos
funcionários que o controle da freqüência estava suspenso e que os pagamentos
continuariam sendo feitos normalmente. O Ministro justificou que a freqüência à
escola não é o único critério para o recebimento do benefício.”
Também a respeito do desvio de recursos, temos um pequeno
trecho da notícia publicada na revista “Valor Econômico”, em 04.02.2004: “Prefeituras
desviam recursos federais (Taciana Collet). Contas públicas - Segundo a
Controladoria-Geral da União, apenas 10% das cidades
não apresentam irregularidades.
Em nove meses de trabalho, desde abril do ano passado, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) percorreram cidades de
norte a sul do país e descobriram que boa parte do dinheiro que o governo
federal manda para os municípios não chega ao destino final. Das 281 cidades
fiscalizadas até agora, apenas 10% não apresentaram nenhuma irregularidade. Os
auditores encontraram indícios de corrupção e desvio de dinheiro público em
cerca de 70% dos municípios escolhidos por sorteio da loteria da Caixa
Econômica Federal. Em 20% das prefeituras foram encontradas falhas
administrativas. "Fiscalizamos o destino de R$ 2 bilhões de recursos da
União e provavelmente algumas centenas de milhões foram desviados",
disse ao Valor o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires. "É
uma margem de irregularidade alta, que me surpreendeu. Imaginava inicialmente
um índice de 20% a 30% de municípios com indícios de irregularidades." (...)
Mas as autoridades estão atentas, e pretendem acabar com a
corrupção, como se verifica pela leitura da seguinte notícia: "BRASÍLIA. O combate à corrupção
e à impunidade dos crimes de colarinho branco será uma das principais ações de
governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Uma superestrutura será montada a partir da Controladoria Geral da
União (CGU), hoje comandada pela Ministra Anadyr
Rodrigues, que utilizará agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além da Controladoria e da Abin,
o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, o Banco Central, a Receita
Federal, o Legislativo e o Judiciário e representantes da sociedade civil serão
chamados para, em seis meses, fechar o Plano Nacional Anticorrupção. A
Controladoria, que funcionará também como ouvidoria para receber, fiscalizar e
resolver casos de corrupção, usará agentes da Abin
para investigar possíveis escândalos na administração pública antes que cheguem
à imprensa. O comandante da nova Controladoria, que pode se transformar
na Secretaria de Transparência Governamental, deverá ser o deputado Waldir
Pires (PT- BA). — Em vez de ficar bisbilhotando o MST, a Abin
deverá ser usada para fazer um trabalho investigativo,
levantando possíveis focos de corrupção e mostrando onde estão sendo
montados esquemas para o desvio de recursos públicos. Os melhores profissionais
serão recrutados para fazer um trabalho de investigação jornalística, para
evitar que Lula seja surpreendido por escândalos nos
jornais e nas revistas. Será um trabalho preventivo — disse um dos integrantes da equipe de Lula no Palácio do
Planalto.”
No entanto, o Correio Braziliense, de 15.03.2004, publicou a seguinte nota:
“Governo Lula gastou R$ 1 bi com viagens. Na gestão
Luiz Inácio Lula da Silva, a União desembolsou R$1 bilhão com passagens aéreas
e diárias. O valor corresponde aos gastos das viagens oficiais de funcionários
dos três poderes. O poder Executivo é responsável por 82% das despesas. O
ministério que mais usou verbas foi o da Defesa: R$ 102,4 milhões. (Página 4)”
Para finalizar, temos
diversas notícias publicadas pela imprensa local, aqui em Belém, no início de
outubro, durante as festividades do Círio de Nazaré, referentes à realização
dos Congressos Nacionais de Presidentes e Corregedores dos Tribunais de
Justiça, de Procuradores-Gerais do Ministério Público e de Juízes dos Tribunais
do Trabalho. Centenas de Juízes e Procuradores se reuniram em Belém, na
sexta-feira, para participarem, depois, das atividades turístico-recreativas e
para acompanharem a romaria fluvial, em barco especialmente fretado para a
ocasião.
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