O BOLSA-FAMÍLIA E A CENSURA

Fernando Lima

Professor de Direito Constitucional da Unama

10.11.2004

 

          Não foi a primeira vez, nem será a última, certamente. O meu artigo “O Diploma e a OAB”, escrito no dia 23 de setembro, foi censurado pela imprensa, desta vez a mando de uma pessoa que deve ter bastante experiência nesse metier, porque dizem que atuou como colaboradora do Regime Militar, e esse artigo somente foi publicado, por outro jornal, mais de um mês depois. É muito fácil, assim. Como não existem, freqüentemente, argumentos que possam desmentir o que afirmo, é muito fácil contar com a cumplicidade e a parcialidade de certos órgãos da imprensa, que somente publicam o que lhes interessa. E repetem, à exaustão, a propaganda e as “verdades” que manipulam, certos de que uma mentira, mil vezes repetida, pode ser facilmente aceita.

       

Por essa razão, para evitar uma nova “tesoura” da censura, neste artigo sobre o “bolsa-família”, não farei qualquer crítica a quem quer que seja. Não direi nada, aliás. Absolutamente nada. O leitor deverá tirar as suas próprias conclusões, porque este artigo limitar-se-á a transcrever algumas notícias recentes, divulgadas pelos principais órgãos de nossa mídia. Procurarei evitar qualquer comentário.

         

        Em primeiro lugar, as notícias referentes às denúncias de irregularidades na distribuição dos benefícios do “Bolsa-Família”. Muita gente que não precisa está recebendo, enquanto os verdadeiros pobres continuam esperando pelas providências das autoridades. Vou transcrever apenas uma dessas notícias, publicada no Jornal de Uberaba, em 10.09.2004: “As denúncias de irregularidades quanto ao Bolsa-Família não se restringem ao Estado. Nacionalmente, o programa é questionado em relação ao não-cumprimento de uma das exigências para o recebimento do benefício pelas famílias carentes: a freqüência escolar. O próprio responsável pela pasta, Ministro Patrus Ananias, admitiu que a fiscalização não ocorre. Uma circular interna do Ministério, de 14 de abril de 2003, informava aos funcionários que o controle da freqüência estava suspenso e que os pagamentos continuariam sendo feitos normalmente. O Ministro justificou que a freqüência à escola não é o único critério para o recebimento do benefício.”

        Também a respeito do desvio de recursos, temos um pequeno trecho da notícia publicada na revista “Valor Econômico”, em 04.02.2004: “Prefeituras desviam recursos federais (Taciana Collet).  Contas públicas -  Segundo a Controladoria-Geral da União, apenas 10% das cidades não apresentam irregularidades. Em nove meses de trabalho, desde abril do ano passado, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) percorreram cidades de norte a sul do país e descobriram que boa parte do dinheiro que o governo federal manda para os municípios não chega ao destino final. Das 281 cidades fiscalizadas até agora, apenas 10% não apresentaram nenhuma irregularidade. Os auditores encontraram indícios de corrupção e desvio de dinheiro público em cerca de 70% dos municípios escolhidos por sorteio da loteria da Caixa Econômica Federal. Em 20% das prefeituras foram encontradas falhas administrativas. "Fiscalizamos o destino de R$ 2 bilhões de recursos da União e provavelmente algumas centenas de milhões foram desviados", disse ao Valor o Ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires. "É uma margem de irregularidade alta, que me surpreendeu. Imaginava inicialmente um índice de 20% a 30% de municípios com indícios de irregularidades." (...)

 

        Mas as autoridades estão atentas, e pretendem acabar com a corrupção, como se verifica pela leitura da seguinte notícia:  "BRASÍLIA. O combate à corrupção e à impunidade dos crimes de colarinho branco será uma das principais ações de governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Uma superestrutura será montada a partir da Controladoria Geral da União (CGU), hoje comandada pela Ministra Anadyr Rodrigues, que utilizará agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além da Controladoria e da Abin, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, o Banco Central, a Receita Federal, o Legislativo e o Judiciário e representantes da sociedade civil serão chamados para, em seis meses, fechar o Plano Nacional Anticorrupção. A Controladoria, que funcionará também como ouvidoria para receber, fiscalizar e resolver casos de corrupção, usará agentes da Abin para investigar possíveis escândalos na administração pública antes que cheguem à imprensa. O comandante da nova Controladoria, que pode se transformar na Secretaria de Transparência Governamental, deverá ser o deputado Waldir Pires (PT- BA). — Em vez de ficar bisbilhotando o MST, a Abin deverá ser usada para fazer um trabalho investigativo, levantando possíveis focos de corrupção e mostrando onde estão sendo montados esquemas para o desvio de recursos públicos. Os melhores profissionais serão recrutados para fazer um trabalho de investigação jornalística, para evitar que Lula seja surpreendido por escândalos nos jornais e nas revistas. Será um trabalho preventivo — disse um dos integrantes da equipe de Lula no Palácio do Planalto.

 

No entanto, o Correio Braziliense, de 15.03.2004, publicou a seguinte nota: “Governo Lula gastou R$ 1 bi com viagens. Na gestão Luiz Inácio Lula da Silva, a União desembolsou R$1 bilhão com passagens aéreas e diárias. O valor corresponde aos gastos das viagens oficiais de funcionários dos três poderes. O poder Executivo é responsável por 82% das despesas. O ministério que mais usou verbas foi o da Defesa: R$ 102,4 milhões. (Página 4)”

 

Para finalizar, temos diversas notícias publicadas pela imprensa local, aqui em Belém, no início de outubro, durante as festividades do Círio de Nazaré, referentes à realização dos Congressos Nacionais de Presidentes e Corregedores dos Tribunais de Justiça, de Procuradores-Gerais do Ministério Público e de Juízes dos Tribunais do Trabalho. Centenas de Juízes e Procuradores se reuniram em Belém, na sexta-feira, para participarem, depois, das atividades turístico-recreativas e para acompanharem a romaria fluvial, em barco especialmente fretado para a ocasião.

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