DEMOCRACIA
OU MIRAGEM?
Fernando
Machado da Silva Lima
Advogado
e mestrando da Unama
22.12.2002
Qualquer
súdito da Rainha Elisabeth, que não conheça o Brasil, se lhe derem um exemplar
traduzido da Constituição de 1.988, ficará com muita inveja da nossa democracia.
O gringo ficará pensando que somos todos iguais perante a lei, e que o poder
pertence ao povo. Pensará que temos, na realidade, todos aqueles 72 direitos
enumerados no art. 5o, como o direito à vida, apesar dos assaltos,
das execuções e dos tiroteios entre a polícia e os traficantes. O inglês pensará
que temos todos aqueles direitos sociais dos arts. 6o e seguintes, e
os direitos políticos, dos arts. 14 e seguintes. Ele pensará, com certeza, que
estamos construindo uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o,
I) e que estamos tentando erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as
desigualdades sociais e regionais (art. 3o, III). Acreditará, até
mesmo, que o trabalhador brasileiro tem o direito de receber um salário-mínimo
capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, com
moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e
previdência social...(art.7o, IV). Acreditará, também, que todos
temos o direito de ocupar os cargos públicos, especialmente aqueles que são
providos através de concursos, em igualdade de condições, para que sejam
aprovados os mais capazes.
Mas, por favor, não lhe
mostrem as notícias de nossos jornais, como por exemplo:
1)
1)
O
Governo que sai está pretendendo ficar com todo o “mérito” pela concessão do
reajuste do salário-mínimo, de 200 para 240 reais.
2)
2)
Ao
mesmo tempo, o Congresso já aprovou o reajuste dos seus subsídios, para “apenas”
12.000 reais (até mesmo o nome é diferente, bem diferente, “subsídio”, e não o
pobre “salário”).
3)
3)
Apesar
do valor desses subsídios (por favor, não pronuncie com o som de “z”),
políticos, magistrados, conselheiros e outros privilegiados, ainda recebem, em
muitos casos, auxílio-moradia, embora os barracos dos pobres é que estejam sendo
levados pela enxurrada, nas favelas de São Paulo.
4)
4)
Enquanto isso, em
Belém, nossos filhos dificilmente conseguem fazer um concurso público, porque
inúmeros cargos, no Estado e no Município, vêm sendo providos através de simples
nomeações, há décadas, privilegiando apenas os familiares, os amigos ou os
cúmplices de quem possui a competência para indicar, para nomear, ou para evitar
que isso aconteça. Nem mesmo as decisões do Supremo Tribunal Federal são
cumpridas no Pará, como é o caso do Tribunal de Contas dos
Municípios.
1)
5)
Depois
que naufragou um barco que transportava 347 passageiros, mais do dobro da
lotação máxima permitida, a Capitania dos Portos decidiu finalmente cumprir a
sua obrigação, e reteve um outro barco, também superlotado (340 passageiros), e
provavelmente impediu um novo desastre, como o anterior, no qual morreram 44
pessoas. Pessoas, apenas. Nenhum político, nenhuma autoridade, nenhum
magistrado. A respeito, é muito interessante a notícia do Repórter 70 do último
dia 22: a empresa proprietária dos barcos que causaram a morte de mais de 100
pessoas foi agraciada pela Capitania, como a mais segura do Pará. Que Deus nos
livre das outras empresas, menos responsáveis!
2)
6)
Diariamente, morrem
em Belém pedestres e ciclistas, também pobres, porque os motoristas são
obrigados a exercitar toda a sua perícia para evitar uma fatalidade, no caos em
que se transformou o nosso trânsito, onde os ônibus, os táxis e os carros
importados disputam o asfalto com as carroças dos vendedores de bananas e com as
bicicletas que transportam botijões de gás! Enquanto isso, os poucos guardas que
restaram soletram com suas canetas as multas dos cintos de segurança e dos
celulares. Preocupação com a segurança dos ricos? Ou com o aumento da
arrecadação? Para o ciclista pobre,
a multa é paga com a vida, ou em uma cadeira de rodas. Provavelmente, sem
rodas.
3)
7)
Os
jornais noticiaram, também, que a Campanha “Natal sem Fome” arrecadou 5.100
toneladas de alimentos. Façam as contas. Cada um dos 50 milhões de brasileiros
que vivem (?) com menos de meio salário mínimo vai receber, se receber, 100
gramas de alimentos, para este Natal. Talvez sejam 100 gramas de passas. Talvez
com caroço. Talvez fosse melhor a educação e o trabalho, ao em vez da
esmola.
Mas vamos parar por
aqui, para não aumentar o estresse, e para não prejudicarmos a nossa saúde.
Vamos adoecer, tudo vai continuar igual, e o Governo vai continuar
desrespeitando o princípio constitucional da dignidade humana, como se o povo
somente existisse no dia da eleição.
Observe, portanto, que não adianta a Constituição assegurar
tantos direitos, se falta um mínimo de condições econômicas para que esses
direitos se tornem efetivos. Sem esse mínimo, nosso ordenamento jurídico não tem
qualquer legitimidade. Sem essa efetivação, não se pode falar em direitos
humanos, em cidadania, em igualdade, em democracia ou em estado de direito. Nem,
muito menos, em justiça. Sem educação e sem trabalho, não existe dignidade
humana.
A inserção constitucional dos
direitos humanos, a atribuição do poder ao povo, e a garantia da liberdade, sem
a concretização de um mínimo de condições sociais e econômicas para que essas
normas se tornem reais, não passam de miragens, destinadas a desviar o peregrino
de sua rota, para que se evitem as mudanças, e para que não se alterem, ao menos
substancialmente, ou mais do que o estritamente necessário, os poderes das
elites dominantes.
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