ERA SÓ O
QUE FALTAVA!
08.12.1999
Não dá
mais para acreditar nos jornais. Segundo o noticiário, as mais altas
autoridades da República estão disputando a paternidade da brilhante idéia da
desvinculação dos reajustes da previdência.
O
porta-voz Georges Lamazière disse que FHC pediu estudos sobre a criação de um
salário-base específico para a Previdência, que substituiria o salário mínimo,
hoje usado como referência para o cálculo de benefícios e aposentadorias.
O
Presidente do Senado, ACM, lançou essa mesma proposta durante entrevista, mas o
porta-voz da Presidência da República fez questão de esclarecer que essa idéia
era de FHC e não de ACM.
O
porta-voz afirmou, ainda, que FHC falou sobre a proposta com ACM durante encontro,
na semana passada, no Palácio do Planalto, e comunicou ao Senador que já havia
pedido estudos ao Ministério da Previdência.
No dia seguinte, FHC desmentiu o porta-voz, e
disse que tudo foi uma mera confusão, que às vezes acontece.
O Senador ACM, porém, negou que tivesse
falado com FHC sobre o assunto, e fez questão de dizer que já defende essa
idéia há muitos anos.
O
Ministro da Fazenda, Pedro Malan, que estava em Montevidéu, disse que a
desvinculação do salário mínimo do cálculo das aposentadorias depende de
estudos do Governo e que se o Presidente determinou, os estudos terão início.
Não sei
se meu testemunho pessoal terá algum peso nessa perlenga, mas posso afirmar com
toda a certeza que ACM defendeu essa idéia em março deste ano, porque naquela
oportunidade, devido a essa minha mania de me revoltar com essas coisas,
publiquei texto no O Liberal, no qual dizia que, em lugar dessa proposta,
melhor seria imitar os nazistas e mandar construir câmaras de gás, para
abreviar os sofrimentos dos segurados da Previdência.
O meu
maior medo é que essa idéia prospere, e seja revogado o § 5º do art.
201 da Constituição Federal, que assegura que nenhum benefício terá valor
mensal inferior ao salário mínimo, e que essa dúvida continue, indefinidamente
e não se saiba, com certeza, qual a mente privilegiada que abortou essa
monstruosidade.
De
acordo com pesquisa do DIEESE/PA, o salário mínimo, garantido pela Constituição
Federal, deveria ser, em novembro, de R$940,16, ou seja, quase sete vezes maior
do que o salário vigente. Doze milhões de aposentados e pensionistas sobrevivem
com essa miséria, e as autoridades sugerem a desvinculação do salário mínimo,
como solução. Daqui a um ano, talvez, esses doze milhões estarão sobrevivendo
(?) com meio salário. Será um holocausto em dobro, porque Hitler dizimou apenas
seis milhões.
A
posteridade tem o sagrado direito de saber a quem pertence essa idéia.
Pelo
exposto, com fundamento nos incisos XXXIII e XXXIV do art. 5º da
Constituição Federal, que asseguram a todos o direito a receber dos órgãos
públicos informações de interesse particular, coletivo, ou geral, bem como o de
peticionar aos Poderes Públicos, em defesa de direitos e o de obter certidões
para a defesa desses mesmos direitos, venho requerer seja prestada a seguinte
informação: de quem foi a idéia da desvinculação do salário mínimo dos
reajustes da Previdência?
Nestes termos, peço deferimento.
e.mail: profpito@yahoo.com