VOTO SECRETO

Fernando Machado da Silva Lima

19.05.2001

 

Não há dúvida de que o eleitor tem o direito e até mesmo o dever de acompanhar a atuação dos seus representantes. Dizia Ruy Barbosa, quando senador, que “Dever é, logo, do membro do Congresso Nacional responder à nação pelo modo como exerce as funções legislativas. Para isso exerce ela a sua fiscalização contínua sobre os atos dos seus representantes, acompanha as deliberações parlamentares, sobre as quais deve atuar constantemente, a opinião pública, no seu papel de guia, juiz, freio e propulsor.”

  Muitos anos se passaram, desde que essas palavras foram pronunciadas. Há poucos dias, a imprensa noticiou a opinião de um outro senador, José Roberto Arruda: “Que esse episódio nos leve ao fim do voto secreto, essa excrescência que originou tudo. Nós, os escolhidos, temos que votar aberto, para que a sociedade possa acompanhar nossos trabalhos. Quem tem que votar secreto é o eleitor que nos elege”.

Essa afirmativa, no meu entendimento, é inteiramente absurda, porque é evidente que não foi o voto secreto que originou a grave crise relacionada com a violação do painel eletrônico. A obrigação dos senadores seria, em primeiro lugar, respeitar a Constituição, as leis, o regimento interno, enfim, respeitar as regras estabelecidas, sem pretender alcançar seus objetivos secundários através desses expedientes indignos, com o objetivo de influenciar, ou de alterar os resultados das deliberações do Congresso.

Afirmar agora, depois que foram descobertos, que a culpa é do voto secreto, seria o mesmo que o ladrão, apanhado em flagrante, dizer que a culpa era do cadeado, que não deveria ter sido colocado naquela porta, para não lhe causar problemas.

Não será também pelo simples fato de que o painel eletrônico possa ser violado, que deva ser totalmente abolido o voto secreto. Se isso fosse verdade, seria também necessário proibir toda e qualquer eleição, federal, estadual ou municipal, todas elas sujeitas a fraudes de diversos tipos. A solução, evidentemente, seria a punição dos responsáveis por esse tipo de atitudes e o seu afastamento, em definitivo, da vida política.

Talvez se Ruy Barbosa ainda estivesse no Senado, diria a respeito as seguintes palavras: “Só nos admira a facilidade, com que brotam entre nós essas extravagâncias, e encontram imediatamente eco aprovador. Sempre o nosso infortúnio de pretender corrigir o mal com um mal pior, substituir um erro por um erro mais grave, deixando-nos embelecar à mais superficial aparência de uma sombra de vantagem, sem a cotejar com as desvantagens, que a neutralizem.”

E é exatamente isso que já está acontecendo, em alguns legislativos estaduais e até mesmo em algumas câmaras municipais, que acreditaram ou pretendem fazer de conta que acreditam que o voto secreto é o grande vilão. No Rio de Janeiro, foram aprovadas duas Emendas Constitucionais, que extinguem o voto secreto para as deliberações a respeito dos vetos do Poder Executivo e da cassação de mandato dos parlamentares. Em Pernambuco, a maioria dos deputados é favorável à adoção do voto aberto para todas as deliberações. A matéria também está sendo discutida em São Paulo, e já foi aprovada em 1o turno. Além disso, deverá ser constituída uma comissão de parlamentares paulistas, com o intuito de encadear movimento junto a outras assembléias estaduais para que sejam feitas alterações necessárias na Constituição Federal, de modo a banir definitivamente o instituto do voto secreto. O mesmo estão fazendo algumas câmaras municipais, como as de Americana e Campinas (SP), e São João do Meriti (RJ).

No entanto, em certos casos, o voto secreto é uma garantia de independência do órgão legislativo. Vou tomar apenas um exemplo, para explicar a minha opinião. Uma das Emendas Constitucionais aprovadas pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro extinguiu o voto secreto para as deliberações a respeito do veto do Executivo. O projeto de lei, aprovado pela Assembléia, depende da sanção (aprovação) do Governador. Se este não concordar com o projeto, poderá veta-lo, total ou parcialmente e neste caso, o projeto será devolvido à Assembléia, que poderá aprova-lo, por maioria qualificada. O voto, para que a Assembléia decida a respeito do veto do Governador, seria secreto, conforme acontece, também, no Congresso Nacional, em relação à rejeição do veto do Presidente da República (art. 66, § 4o).

Ora, é evidente que se o voto for aberto, o Governador poderá pressionar os deputados, para que não rejeitem o seu veto, sob a ameaça, por exemplo, do corte de verbas, ou de que não serão liberados os recursos para os deputados que votarem contra. Em conseqüência, teremos um fortalecimento ainda maior dos poderes do Executivo, e os parlamentos serão órgãos meramente decorativos,  “para inglês ver”, e pensar que nós temos um regime democrático.

Essa possibilidade, de que o Executivo se valha da circunstância de ser o guardião da chave do cofre, para atentar contra a independência do Legislativo, nem é assim tão remota, porque O Liberal de hoje (19) noticiou que o Presidente FHC está sendo acusado da prática de crime de responsabilidade, em decorrência da liberação de verbas orçamentárias, para evitar a instalação da CPI da corrupção no Congresso. Ou seja: o Presidente teria conseguido, mediante a oferta de vantagens patrimoniais, que vinte deputados retirassem suas assinaturas no requerimento da CPI. Isso não poderia acontecer, é claro, em questões semelhantes, em qualquer deliberação do Congresso, com o voto secreto, a não ser que houvesse a violação do painel, mais uma vez.

De qualquer maneira, a Emenda Constitucional do Rio de Janeiro é inconstitucional, porque o poder constituinte decorrente, do Estado-membro, ou seja, o poder de reformar a Constituição Estadual, é um poder limitado, exatamente porque está sujeito a limites jurídicos, impostos pela Constituição Federal. Mas esse já é um outro assunto, que precisará ficar para uma outra oportunidade.

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