O B i n g o e o B i c h
o
Fernando Lima
Professor de Direito Constitucional
29.04.2007
O jogo do bicho é muito antigo.
Foi criado no Rio de Janeiro, em 1.892, por João Batista Vianna Drummond, o
Barão de Drummond. O Bingo, porém, começou a funcionar, no Brasil, mais de um
século depois, apenas em 1.994. Hoje, no entanto, os chefões do jogo do bicho controlam
todos os jogos ilegais.
Há mais de sessenta e cinco anos, exatamente no dia
03.10.1941, juntamente com o seu Ministro da Justiça, Francisco Campos, o
Presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-lei nº
3.688, cujo art. 50 incluía, entre as contravenções penais, os jogos de azar,
ou seja, aqueles que dependessem exclusivamente da sorte, para o ganho ou a
perda do jogador.
Ficava proibido, assim,
“estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público,
mediante o pagamento de entrada ou sem ele”. A pena prevista era a “prisão
simples, de três meses a um ano, e a multa, de dois a quinze contos de réis,
estendendo-se os efeitos da condenação à perda dos móveis e objetos de
decoração do local”.
Nesses sessenta e cinco
anos, muito se discutiu a respeito, do oito ao oitenta,
do céu ao inferno. Foram propostas de legalização do jogo e propostas de penas
mais severas. Dizia-se que era preciso punir o vício da jogatina desenfreada,
que contamina o tecido social, enfraquece os valores morais da sociedade e
corrompe os governos. Os defensores da jogatina alegavam, porém, que o jogo não
pode acabar, porque dá emprego a muita gente e a sua proibição causaria um enorme
problema social.
Enquanto isso, o Brasil se transformou em um grande
cassino, com a proliferação das loterias legalizadas e com os jogos ilegais,
como o bingo, o bicho e as máquinas caça-níqueis. Muitos chefões do jogo, com
ramificações no tráfico de drogas, no crime organizado e na corrupção dos
governos, são hoje figuras influentes na política, nas escolas de samba, nos
clubes de futebol, no Legislativo e no Governo, o federal, o estadual e o municipal,
na sociedade brasileira, enfim.
Hoje, existem bancas do jogo do bicho às portas do
Congresso Nacional. O Presidente da Câmara disse que a responsabilidade da
repressão é dos órgãos policiais. O Presidente do Senado mandou reforçar o
policiamento nos estacionamentos da Casa e disse que, se visse uma banca do
jogo do bicho, ele mesmo a desmontaria.
Em Belém, na esquina da Frei Gil com a Santo
Antônio, às portas da Seccional do Comércio, existe uma dessas bancas. Alguém
avise, por favor, ao Senador Renan Calheiros...
Há quatorze anos, em decorrência da chamada “Operação
Mãos Limpas” – alguém se lembra? -, a Juíza Denise Frossard
condenou os quatorze chefões do jogo, no Rio de Janeiro. Na época, a Polícia
Federal apreendeu, além de três milhões de dólares, a lista da contabilidade
dos bicheiros, com os nomes de autoridades, policiais e políticos que recebiam
suborno.
Infelizmente,
as mãos continuam sujas, e cada vez mais sujas,
porque, por alguma razão desconhecida – ou muito evidente? -, nada foi apurado
e ninguém foi punido. A jogatina e a corrupção continuam. Os bicheiros, os que
não foram mortos pelos seus “colegas”, na disputa pelo dinheiro e pelo poder, continuam
em atividade, cada vez mais ricos e mais poderosos. Três dos mais importantes
foram novamente presos, pela Polícia Federal, na recente “Operação Furacão”:
Antonio Petrus Kalil, o “Turcão”, Aniz Abraão David, o “Anísio”,
que contribuiu com seis milhões, dos seus trocados, para o último desfile da Beija-Flor, e Ailton Guimarães Jorge, o “Capitão
Guimarães”.
A imprensa noticiou,
recentemente, que o Governador do Rio de Janeiro defende a legalização do jogo
do bicho e dos bingos, porque, segundo ele, a proibição é uma hipocrisia e
enseja “as ações de corrupção por parte das pessoas que controlam a atividade”.
Evidentemente, a corrupção do Governo e de alguns juízes, conforme está sendo novamente
denunciado.
O Diário
de São Paulo noticiou que existem, no Brasil, cerca de
mil e duzentos bingos, a metade deles
Quer dizer que o Brasil – os
brasileiros pobres, principalmente -, pagam para jogar, na esperança de um dia
ficarem ricos, dez vezes mais do que se gasta com as Universidades?
Quer
dizer que, em vez de aplicarmos o nosso dinheiro na educação, estamos
interessados, apenas, no enriquecimento dos bicheiros e dos políticos
corruptos?
Parece
incrível, mas a nossa Constituição - alguém se lembra dela? -, fala em
dignidade da pessoa humana; valor social do trabalho; sociedade livre, justa e
solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais; e promover o bem de todos, etc.
Será que
um dia a Constituição vai ser respeitada? Quando será que nós vamos criar
vergonha na cara?
Façam
seu jogo, senhores! Façam suas apostas!!!