Fernando
Machado da Silva Lima
21.03.1999
Mesmo partindo do Presidente do Senado Federal, conhecido
por suas posições radicais e, nos últimos dias, pela campanha contra o
Judiciário, a idéia de desvincular o valor do salário mínimo e o benefício
recebido pela maioria dos segurados da Previdência (11,7 milhões) é revoltante
e absurda.
Nossa Constituição Federal, no parágrafo 5o. do
art. 201, assegura que nenhum benefício terá valor mensal inferior ao salário
mínimo, evidentemente porque esse valor seria o mínimo capaz de satisfazer às
necessidades vitais básicas, quer do trabalhador, quer do aposentado, quer do
pensionista.
Ressalte-se que o próprio valor do salário mínimo, cujo
reajuste deverá ficar entre 4% e 6%, há muito já não atende às necessidades
mínimas do trabalhador, haja vista que de acordo com a análise do Dieese-Pa, o
valor desse salário, para atender ao preceito constitucional do art. 7o.,
inciso IV, deveria ser de R$896,84, ou
seja, mais de seis vezes o que está em vigor. Hoje, nosso salário mínimo, um
dos mais baixos do Mundo, compra apenas 18% do que comprava em 1.940, quando
foi instituído, no Governo Getúlio Vargas.
Dentro desse contexto, a Previdência não poderá pagar o
reajuste dos benefícios, mas não por culpa dos segurados e sim pela atuação de
quadrilhas como a de Jorgina de
Freitas, advogada que fraudou o INSS em apenas cem milhões, que aliás
está fazendo greve de fome, coitada,
porque seus quatro (!) advogados não podem visitá-la diariamente nas
confortáveis instalações da CPTran do Rio de Janeiro, onde está hospedada
provisoriamente.
Qual a sugestão de um político competente e sensato?
Desvincular o reajuste do salário
mínimo do valor dos benefícios da Previdência,
revogando o §5o. do art. 201, embora às custas do segurado,
que também já trabalhou, contribuiu
durante longos anos e aliás, vai ser obrigado a continuar contribuindo, mesmo
depois de aposentado, se prevalecerem as normas inconstitucionais editadas pelo
Presidente da República e pelo Congresso Nacional, necessárias, segundo eles,
para o equilíbrio das contas da Previdência.
No segundo dia da greve de fome, Jorgina já está fraca e com
tonteiras, segundo o noticiário da AE, transcrita no Liberal. Enquanto isso, em
todo o Brasil, milhões de funcionários, aposentados e pensionistas, que
contribuíram a vida toda para que essas quadrilhas enriquecessem, se ainda não
estão fazendo greve de fome compulsória, estão se preparando para isso, graças
ao desrespeito em relação a seus direitos adquiridos.
Nenhum segurado, certamente, conta com quatro advogados, e o
que é pior, tudo indica que, se for necessário, o Governo chegará ao extremo de
cercear, por diversas formas, a atuação do Judiciário, o que já vem sendo
objeto de ameaças diárias, bastando alegar que existe corrupção, como se isso
fosse um privilégio do Judiciário.
Qual a solução para acabar com a corrupção? Claro, fechar a
Justiça que ousar decidir contra a União, ou contra os interesses do “Governo”.
Qual a solução para o rombo da Previdência? Claro, matar o
aposentado.
Afinal de contas, é para isso que as leis são feitas:
garantir os direitos daqueles que podem pagar quatro advogados contra aqueles
que não podem contar nem com o advogado do Sindicato, nem com uma Justiça
imparcial e independente?
Com
sugestões desse tipo, que demonstram a completa insensibilidade de quem,
afinal, foi investido pelo voto popular em um dos mais importantes mandatos da
República, sinceramente, melhor seria imitar os nazistas e mandar construir
câmaras de gás, para abreviar os sofrimentos dos segurados da Previdência.
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