| FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA |
| TEMPORÁRIOS = PÁGINA 2 |
| Nesta página, você encontrará apenas o noticiário referente ao "affaire" dos temporários. Devido à grande quantidade de material na página anterior, tornou-se necessária a criação desta segunda página, para sua maior comodidade, e para maior rapidez de acesso às informações. Para ver a legislação, a jurisprudência e os meus artigos, clique acima em PÁGINA DOS TEMPORÁRIOS. |
| NOTÍCIAS: AL aprova permanência de Temporários = O Liberal, 16.05.2002 Manutenção de Temporários é inconstitucional = 17.05.2002 Lei Bararu vai a segundo turno na terça = O Liberal, 23.05.2002 AL decide amanhã sobre Temporários = O Liberal, 27.05.2002 Lei que protege temporários é criticada = O Liberal, 30.05.2002 BANPARÁ - Emenda aprovada também é inútil = O Liberal, 02.06.2002 OAB recorrerá ao Supremo contra a "Lei Bararu" = O Liberal, 02.06.2002 (na verdade, deve ter havido um engano, porque o Conselho Seccional da OAB tem legitimidade para ajuizar uma ADIN perante o Tribunal de Justiça do Estado, mas perante o STF somente o Conselho Federal. O Dr. OPHIR afirma ainda que foi o primeiro a se manifestar, em defesa da ordem jurídica, porque o MP se omitiu. Realmente, a OAB está de parabéns. É pena, no entanto, que isso não tenha sido feito há alguns anos, porque a simples leitura da LC n.30/95, por exemplo, já evidencia a sua total inconstitucionalidade. Se a OAB tivesse argüido a inconstitucionalidade dessa LC há uns cinco ou seis anos, talvez não tivéssemos chegado à situação atual). PPS quer a Câmara solidária com a OAB = O Liberal, 04.06.2002 (na minha opinião, a Câmara Municipal tem todo o direito de manifestar o seu apoio à atitude do Dr. OPHIR, Presidente de nossa Seccional. No entanto, eu só acho um pouco estranho que a Câmara não tome a mesma atitude, por si própria. Ou será que os Srs. vereadores não sabem que, de acordo com o art. 162 da Constituição do Estado do Pará, a "Mesa da Câmara de Vereadores" também tem legitimidade para a propositura de uma Ação Direta perante o Tribunal de Justiça do Estado, para argüir a inconstitucionalidade de uma lei estadual ou municipal??) Pretensão e Realidade = O Liberal, 04.06.2002 AL acusa a OAB de oportunismo = O Liberal, 05.06.2002 (vejam só: agora, eu estou sendo acusado, pelo Presidente da Assembléia Legislativa, de ser oportunista, de ser "promotor de saber estéril" (isso até que é verdadeiro) e de ter cometido o crime de prevaricação, porque se eu sabia que a lei era inconstitucional, eu deveria ter ajuizado uma ação popular, em vez de ficar perdendo tempo, escrevendo os meus artigos!!!) Ação Popular tenta barrar Lei Bararu = O Liberal, 06.06.2002 NOTA DE APOIO E DESAGRAVO DA OAB - PARÁ = O Liberal, 06.06.2002 Procurador Federal na briga contra "Lei Bararu" = O Liberal, 07.06.2002 Veja como o problema dos temporários não ocorre somente no Pará = jornal A Notícia, de Joinville, SC Esta é uma notícia mais recente, do mesmo jornal Outra, do Paraná: o Secretário Estadual de Educação apresentando suas justificativas Sindicato afirma que TJE contrata funcionários sem concurso público = O Liberal, 11.06.2002 TJE não garante reposição das perdas aos servidores = O Liberal, 12.06.2002 Novo projeto beneficia os temporários = O Liberal, 12.06.2002 (Os deputados continuam insistindo em sua pretensão. Agora apresentaram outro projeto, destinado a prorrogar os contratos dos temporários por mais um ano, e o ilustre Presidente da Assembléia Legislativa afirmou que se o Governador silenciar (sanção tácita), ele promulgará o projeto (aliás, a lei) no 16º dia. Segundo a notícia, ele também lamentou que juristas e advogados estejam preocupados em apenas criticar a iniciativa da Casa, sem apontar soluções. Quanto a mim, devo dizer que já apontei, em meus artigos, a única solução possível, isto é, cumprir a Constituição, o que já deveria ter sido feito há muitos anos. A outra solução seria conseguir, em Brasília, que fosse feita uma nova Constituição Federal, para que ela considerasse estáveis os temporários, à semelhança do que ocorreu com a C.F. de 1988, pelo art. 19 de suas Disposições Transitórias. Para finalizar, devo dizer que a tentativa de levar a discussão para o campo pessoal, e tentar provar que um dos advogados "tem telhado de vidro", evidentemente não poderá servir para provar o impossível, ou seja, que as prorrogações indefinidas dos contratos dos temporários são constitucionais) EM TEMPO: lembrei de outra solução para o problema!! Basta proclamar a independência deste "País que se chama Pará", para que a Assembléia Legislativa, transformada em Assembléia Constituinte, tenha plenos poderes para elaborar uma Constituição que não faça essas exigências ridículas e absurdas, como a do concurso público!!! Ação protocolada na próxima semana = Diário do Pará, 12.06.2002 Governo vai discutir hoje a "Lei Bararu" = O Liberal, 13.06.2002 Câmara pede lista de servidor temporário por questionar o Daves = O Liberal, 27.03.2002 ( O problema dos temporários também existe em muitos municípios, como o de Belém. Esta é uma notícia antiga, a respeito da realização de um concurso público) Sindicato diz que Tribunal tem servidores em situação irregular = O Liberal, 16.06.2002 Temporários aguardam decisão do Governador = O Liberal, 21.06.2002 (Diz o ilustre deputado Ivanildo Alves que o fato social se opõe à lei, esquecendo a situação daqueles que querem fazer concurso público e não podem, devido às intermináveis prorrogações dos contratos dos temporários. Quanto à afirmação de que as medidas provisórias inconstitucionais não causaram a mesma celeuma, não é verdade, porque inúmeras ADINS foram propostas perante o STF, e muitas dessas medidas foram derrubadas, até que recentemente o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional, exatamente para tentar limitar os abusos do Presidente da República com a reedição das medidas provisórias) Governo silencia sobre projeto que mantém os temporários = O Liberal, 22.06.2002 Lei que garante emprego a servidor temporário é promulgada pela AL = O Liberal, 25.06.2002 (O Governador não sancionou nem vetou o projeto. Esgotado o prazo de quinze dias úteis previsto no parágrafo 3º do art. 108 da Constituição Estadual, ocorreu o que se chama a sanção tácita e o projeto se transformou em lei. O Governador teria, então, quarenta e oito horas para promulgar essa lei, o que também não aconteceu. Em conseqüência, a lei foi promulgada (veja aqui o texto integral) pelo Presidente da Assembléia Legislativa, de acordo com o parágrafo 7º do mesmo artigo 108). MP tenta suspender efeito de lei que mantém temporário = O Liberal, 26.06.2002 Carmona defende temporário e critica o Procurador do MPF = O Liberal, 29.06.2002 STF manda anular nomeações de Jader = O Liberal, -02.08.2002 Decisão do STF é recebida com surpresa = O Liberal, 03.08.2002 Para ver o artigo declarado inconstitucional pelo STF, clique aqui. Anulação invalida atos do TCM contra Prefeitos = O Liberal, 05.08.2002 Burocracia emperra demissões no TCM = O Liberal, 11.08.2002 (até quando teremos condições de assimilar tantos absurdos? Leia a notícia, e veja a que ponto chegamos, aqui no Pará. A respeito da sugestão de que poderia ser feito um concurso interno, para regularizar a situação daquelas pessoas que poderão ser demitidas, tenho a dizer, apenas, que: "Concurso interno não é o concurso público, exigido pela Constituição Federal, e não pode, portanto, regularizar a situação de ninguém") Até hoje, mais de 15 anos depois, essa Decisão do STF ainda não foi cumprida, e muito provavelmente, nunca será. Clique aqui, para ver a Decisão. Você poderá ler o inteiro teor (são 18 páginas). Vereadora denuncia contratações irregulares na SEDUC = O Liberal, 27.08.2002 Juíza nega pedido de prisão da atual presidente do IPAMB = O Liberal, 03.09.2002 (veja aqui a aposentadoria dos temporários, mesmo quando "efetivados" pela Lei Bararú) Servidores da Câmara de Belém criticam as reformas no sistema previdenciário = O Liberal, 23.09.2002 (Ora vejam só! A Câmara Municipal de Belém não tem nenhum servidor concursado. São aproximadamente 800 servidores, que nunca fizeram concurso público. No entanto, de acordo com um "Parecer", o Município tem independência política e administrativa para legislar sobre assuntos de seu interesse e, por essa razão, aqui não se aplica a Constituição Federal. Quem prestou concurso interno é efetivo. Aliás, até mesmo os comissionados são efetivos!!!) Carmona entrega verba para OAB construir sede = O Liberal, 04.10.2002 (Na minha opinião, a OAB não poderia receber essa doação, por uma simples questão de ética. Afinal de contas, foi por iniciativa da Seccional do Pará que a OAB Federal ingressou no STF com uma ADIN contra a "Lei Bararú", que pretende "efetivar" os 20.000 temporários do Estado do Pará. Essa lei foi aprovada por unanimidade na Assembléia Legislativa do Estado e o seu Presidente, Deputado Carmona, criticou violentamente o Presidente da OAB Seccional, o que resultou na publicação de uma "Nota de Desagravo" (veja acima). Além disso, não parece haver qualquer razão para que esse dinheiro público seja doado à OAB, para a ampliação da sua sede, quando existem com certeza tantas outras prioridades mais diretamente relacionadas com o interesse público. O meu artigo, "A PARCERIA DA OAB" (veja acima), que trata do assunto, mais especificamente a respeito da obrigatoriedade da prestação de contas, foi escrito no último dia 5, mas foi publicado pelo jornal O Liberal somente no dia 15.10.2002) A RESTAURAÇÃO DA OAB = O Liberal, A Voz do Leitor, 11.10.2002 (críticas do advogado Carlos B. da Silva Brito) A Restauração do Prédio da OAB = O Liberal, A Voz do Leitor, 15.10.2002 (a resposta do Presidente da Seccional, Ophir Cavalcante Junior, às críticas do advogado Carlos Brito) O Caso dos Servidores do TCM = O Liberal, A Voz do Leitor, 17.10.2002 Uma ajuda para os que precisam = O Liberal, a Voz do Leitor, 22.10.2002 A OAB e o Auxílio Financeiro da Assembléia Legislativa = O Liberal, 31.10.2002 (a resposta do Presidente da Seccional, Ophir Cavalcante Junior, ao meu artigo "A Doação da Assembléia") Trem da Alegria em Minas Gerais = O Liberal, 01.11.2002 (Finalmente, uma boa notícia! Pelo menos, o nosso trem da alegria não é o único.) Doação à OAB espanta = O Liberal, 02.11.2002 Câmara votará mudança do regime de previdência = O Liberal, 10.11.2002 (mais uma vez, o "jeitinho" deverá prevalecer) Sessão sobre IPAMB é esvaziada na Câmara = O Liberal, 14.11.2002 (mais um capítulo da novela dos temporários) Polêmica sobre IPAMB preocupa Prefeitura = O Liberal, 16.11.2002 (Veja aqui a Lei municipal 7453/89, a que se refere esta notícia. É a "Lei Bararú" do Município de Belém!) Vereadores correm para votar mudanças na Previdência = O Liberal, 18.11.2002 Legislação previdenciária ficará para o próximo ano = O Liberal, 19.11.2002 Processo contra TJE deve ser arquivado = O Liberal, 19.11.2002 INFELIZ COMPARAÇÃO = O Liberal, 22.11.2002 (Quanta honra! O Presidente da Câmara e o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça estão pensando que a minha motivação é o dinheiro, porque falam sobre os "hermeneutas que interpretam a lei de acordo com os interesses de quem melhor os remunera". Evidentemente, são incapazes de entender qualquer outra motivação.) Temporários esperam nova prorrogação = O Liberal, 04.12.2002 (Observem, é interessante. Mais uma vez, os políticos estão alegando o interesse público e a questão social para a manutenção indefinida dos temporários, e estão cobrando a sua participação política) Temporários se mobilizam para votação = O Liberal, 09.12.2002 (Os temporários pretendem pressionar a Assembléia Legislativa, para que aprove a prorrogação de seus contratos. Mas o Reporter 70 de hoje noticiou que os 4.815 professores aprovados em concurso também pretendem comparecer. Enquanto isso, as "autoridades" continuam caladas) Temporários acompanham votação na AL = O Liberal, 10.12.2002 (a última prorrogação foi feita por quatro anos, até 31.12.2002, e agora existem dois projetos, um que prorroga essas contratações até 31.12.2003, e o outro, cujo prazo vai até 31.12.2004. Uma beleza!) Previdência = O Liberal, 10.12.2002 (a Câmara Municipal está inventando a inconstitucionalidade com prazo de carência = dois anos) AL prorroga contratos de temporários = O Liberal, 11.12.2002 (A decisão foi unânime, e todos os deputados reconheceram que o projeto é inconstitucional, mas mesmo assim o aprovaram!!!) Temporários = O Liberal, Repórter 70, 11.12.2002 Lei previdenciária entra hoje em pauta = O Liberal, 12.12.2002 O Favor e a Lei = O Liberal, Editorial, 12.12.2002 Súmula = O Liberal, Repórter 70, 12.12.2002 SEAD divulga os classificados da Seduc = O Liberal, 12.12.2002 Aprovado projeto que modifica as regras do seguro social em Belém = O Liberal, 21.12.2002 (Finalmente, foi aprovado mais um projeto inconstitucional. Falta apenas a sanção do Prefeito para que a Constituição Federal seja revogada) O Tribunal de Contas do Estado é unânime: os assessores também têm direito à aposentadoria pelo IPASEP. Será que os ilustres Conselheiros e o ilustre representante do MP ainda não leram o art. 40 da Constituição Federal? Acho que só existe mesmo uma solução: eu vou parar de teimar, e também vou querer uma aposentadoria igual à do Isaac Soares. Lei dos temporários não é sancionada = O Liberal, 28.12.2002 STF AMEAÇA INTERVIR SE JATENE NÃO DEMITIR = O Liberal, 29.12.2002 NOTÍCIA DO PIAUÍ = decisão liminar da Justiça do Trabalho determina o afastamento de 12.000 servidores temporarios estaduais = veja também a íntegra da decisão (29.12.2002) Promulgada lei que mantém temporários = O Liberal, 31.12.2002 MPF vai ao Supremo contra Lei dos Temporários = O Liberal, 03.01.2003 Carmona: temporários são uma questão social = O Liberal, 04.01.2003 Concurso no Estado, já! = O Liberal, 12.01.2003 NOTA DE ESCLARECIMENTO (a questão dos subsídios) = O Liberal, 12.01.2003 Os Assessores Fantasmas de São Paulo = 15.02.2003 Tribunal demite mais de cem servidores = O Liberal, 08.03.2002 Presidente do TJE esclarece sobre as demissões dos temporários = O Liberal, 09.03.2003 Ouvidor diz que contratações temporárias do TJE são legais = O Liberal, 11.03.2003 Decisão do STF será discutida com Jatene = O Liberal, 25.03.2003 (o STF julgou inconstitucional, por vício de iniciativa, a Lei Complementar nº 40, que pretendia "efetivar" os temporários, através de sua transferência para um "quadro especial". Isso significa que todas as outras "Leis Bararu", entre elas a LC nº43, de dezembro de 2.002, que prorrogou por dois anos os contratos dos servidores temporários, são também inconstitucionais, pelo mesmo motivo: inconstitucionalidade formal. Além da inconstitucionalidade material, é claro.) Não estáveis perdem com vetos da PMB = O Liberal, 30.03.2003 Poderes querem solução para temporários = O Liberal, 01.04.2003 Comissão sobre temporários não passa na Assembléia = O Liberal, 09.04.2003 AL garante que não tomou qualquer decisão prejudicial aos temporários = O Liberal, 10.04.2003 Corregedora rejeita pedido da Câmara = O Liberal, 18.04.2003 Servidores da Câmara não serão desligados do IPAMB = O Liberal, 13.05.2003 Defensores combatem contratação de temporários = O Liberal, 30.06.2003 OAB exige definição sobre temporários = O Liberal, 01.07.2003 A luta não é contra os temporários = O Liberal, 05.07.2003 Temporários vão ter de fazer concurso = O Liberal, 13.07.2003 (não se assuste, é no Governo Federal) Veja aqui a íntegra do ACORDO ENTRE o MPT e a AGU , que impede a União de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra = 16.07.2003 Comissão tentará regularizar temporários = O Liberal, 14.08.2003 (Esqueceram de contratar o Mister M, para assessorar a comissão) TST torna efetivos 66 servidores sem concurso = Diário do Pará, 25.08.2003 Projeto prorroga contrato de temporários = O Liberal, 06.12.2003 Ministério Público abrirá 400 vagas = O Liberal, 13.12.2003 (O Procurador Geral disse, finalmente, que a lei é inconstitucional!!) A. L. aprova prorrogação em 1º turno = O Liberal, 05.11.2004 Bate-boca adia voto na Assembléia Legislativa = Diário do Pará, 11.11.2004 Sobrevida de dois anos no emprego = Diário do Pará, 12.11.2004 OAB critica situação dos temporários = O Liberal, 16.11.2004 Carmona usa artigo para fazer críticas ao Presidente da OAB = O Liberal, 17.11.2004 OAB exige concursos públicos = Diário do Pará, 22.11.2004 Só Criticar não resolve - artigo do deputado Carmona = O Liberal, 25.11.2004 Assembléia promulga lei = O Liberal, 14.12.2004 Contratos temporários serão extintos - O Liberal, 30.12.2004 STF vai decidir destino dos temporários = O Liberal, 18.01.2005 Concursados querem vaga = O Liberal, 27.01.2005 Governo responde ao MP e aponta três modalidades de contratações = O Liberal, 06.02.2005 Dez mil temporários sairão até 2006 (27.02.2005) MPT - ação contra temporários (20.03.2005) Temporários fazem manifestação - (13.04.2005) Justiça pressiona pela saída de temporários (14.04.2005) Temporários e concursados farão manifestação na segunda-feira (23.04.2005) Temporários farão protesto no TRT - Diário do Pará, 25.04.2005 Estado propõe contratação até 2007 - Diário do Pará, 26.04.2005 Temporários: situação fica indefinida- O Liberal, 26.04.2005 MP propõe substituições em até nove meses - O Liberal, 28.04.2005 Governo fica obrigado a demitir mais de 21.000 servidores até 2007 - Diário do Pará, 10.05.2005 Estado terá 14.000 vagas = O Liberal, 11.05.2005 Categoria quer pressionar para que projeto de emenda constitucional seja aprovado = Diário, 11.05.2005 Acordo limita contratos até junho de 2006 = O Liberal, 14.05.2005 Prefeitos forçados a fazer concurso = Diário do Pará, 15.05.2005 Severino não abre mão da bandeira do nepotismo = Diário do Pará, 15.05.2005 Temporários sob aflição = O Liberal, 15.05.2005 Governo vai demitir na frente os que têm menos tempo de serviço - Diário, 20.05.2005 Contrato nulo e sem direito a indenização - Diário do Pará, 22.05.2005 Demissão atingirá pessoal qualificado - Diário do Pará, 22.05.2005 Sai edital das demissões - O Liberal, 22.05.2005 Temporários querem suspender concurso - Diário do Pará, 31.05.2005 Estado começa a demitir temporários - O Liberal, 31.05.2005 Lista de temporários demitidos será divulgada hoje pelo Estado - O Liberal, 01.06.2005 Sindsaude exigirá indenização ao TRT - Diário do Pará, 03.06.2005 Projeto livra temporários - O Liberal, 12.08.2005 Servidores vão ao DF pressionar deputados = Diário do Pará,20.08.2005 Temporários na encruzilhada - Gerson Peres = O Liberal, 28.08.2005 Temporários batem às portas da Justiça = O Liberal, 25.09.2005 Concursados vão entrar com ação = O Liberal, 08.11.2006 Suspensa demissão de temporários = Diário do Pará, 02.12.2006 Temporários ganham nova esperança = 25.12.2006 Ana Julia teme a saída de temporários = 25.12.2006 Temporário gera apreensão e incerteza = 09.01.2007 TJE pode julgar questão de servidor = 01.03.2007 Temporários pressionam parlamentares = 03.03.2007 TEMPORÁRIOS - direito ao FGTS (01.04.2007) TEMPORÁRIOS em discussão - PEC 054 (01.04.2007) PEC dos temporários deve ser incluída em votação (03.07.2007) Adiada votação do trem da alegria - 18.08.2007 Lula é contra o trem da alegria - 21.08.2007 Projeto que efetiva temporários estaria em desacordo com as cláusulas pétreas - 22.08.2007 Temporários continuam no governo - 11.11.2007 Temporário sobrevive - 11.11.2007 Sindicatos vão tentar suspender demissões - 11.11.2007 Degola prossegue no Estado - 11.11.2007 Demissão de temporários é suspensa - 17.11.2007 Governo fica proibido de demitir servidor - 17.11.2007 Demissões continuam - 17.11.2007 Mais um ano no cargo - 17.11.2007 p r ó x i m a p á g i n a |
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| ÍTALO MÁCOLA Defensor-Público Geral |
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| Última atualização: 18.11.2007 |
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