FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
     TEMPORÁRIOS  =   PÁGINA  2
         
          
Nesta página, você encontrará apenas o noticiário referente ao "affaire" dos temporários. Devido à grande
      quantidade de  material na página anterior,  tornou-se necessária a criação desta segunda página, para sua maior
      comodidade, e para  maior rapidez de acesso às informações. Para ver a legislação, a jurisprudência e os meus
      artigos, clique acima em PÁGINA DOS TEMPORÁRIOS.

 
NOTÍCIAS:


 

 
AL aprova permanência de Temporários = O Liberal, 16.05.2002

 
Manutenção de Temporários é inconstitucional = 17.05.2002

 
Lei Bararu vai a segundo turno na terça = O Liberal, 23.05.2002

 
AL decide amanhã sobre Temporários = O Liberal, 27.05.2002

 
Lei que protege temporários é criticada = O Liberal, 30.05.2002

 
BANPARÁ - Emenda aprovada também é inútil = O Liberal, 02.06.2002

 
OAB recorrerá ao Supremo contra a "Lei Bararu" = O Liberal, 02.06.2002 (na verdade, deve ter havido um engano,
porque o Conselho Seccional da OAB tem legitimidade para ajuizar uma ADIN perante o Tribunal de Justiça do Estado, mas
perante o STF somente o Conselho Federal.  O Dr. OPHIR afirma ainda que foi o primeiro a se manifestar, em defesa da
ordem jurídica, porque o MP se omitiu. Realmente, a OAB está de parabéns. É pena, no entanto, que isso não tenha sido feito
há alguns anos, porque a simples leitura da LC n.30/95, por exemplo, já evidencia a sua total inconstitucionalidade. Se a OAB
tivesse argüido a inconstitucionalidade dessa LC há uns cinco ou seis anos, talvez não tivéssemos chegado à situação atual).


 
PPS quer a Câmara solidária com a OAB = O Liberal, 04.06.2002  (na minha opinião, a Câmara Municipal tem todo o
direito de manifestar o seu apoio à atitude do Dr. OPHIR, Presidente de nossa Seccional. No entanto, eu só acho um pouco
  estranho que a Câmara não tome a mesma atitude, por si própria. Ou será que os Srs. vereadores não sabem que, de acordo
   com  o  art. 162  da  Constituição do Estado do Pará, a "Mesa da Câmara de Vereadores" também tem  legitimidade  para  a
   propositura de  uma Ação Direta perante o Tribunal de Justiça do Estado, para  argüir  a  inconstitucionalidade  de  uma  lei
   estadual ou municipal??)


 
Pretensão e Realidade = O Liberal, 04.06.2002

 
AL  acusa a OAB de oportunismo = O Liberal, 05.06.2002 (vejam só: agora, eu estou sendo acusado, pelo
   Presidente da Assembléia Legislativa, de ser oportunista, de ser
"promotor de saber estéril" (isso até que é verdadeiro) e
  de ter cometido o crime de prevaricação, porque se eu sabia que a lei era inconstitucional, eu deveria ter ajuizado uma ação
   popular, em vez de ficar perdendo tempo, escrevendo os meus artigos!!!)

Ação Popular tenta barrar Lei Bararu = O Liberal, 06.06.2002

 
NOTA DE APOIO E DESAGRAVO DA OAB - PARÁ = O Liberal,  06.06.2002

 
Procurador Federal na briga contra "Lei Bararu" = O Liberal, 07.06.2002

 
Veja como o problema dos temporários não ocorre somente no Pará = jornal A Notícia, de
  Joinville, SC

 
Esta é uma notícia mais recente, do mesmo jornal

 
Outra, do Paraná: o Secretário Estadual de Educação apresentando suas justificativas

 
Sindicato afirma que TJE contrata funcionários sem concurso público = O Liberal, 11.06.2002

 
TJE não garante reposição das perdas aos servidores = O Liberal, 12.06.2002

 
Novo projeto beneficia os temporários = O Liberal, 12.06.2002 (Os deputados continuam insistindo em
sua pretensão. Agora apresentaram outro projeto, destinado a prorrogar os contratos dos temporários por mais um ano, e o
ilustre Presidente da Assembléia Legislativa afirmou que se o Governador silenciar (sanção tácita), ele  promulgará o projeto
(aliás, a lei) no 16º dia. Segundo a notícia, ele também lamentou que juristas e advogados estejam preocupados em apenas
criticar a iniciativa da Casa, sem apontar soluções. Quanto a mim, devo dizer que já apontei, em meus artigos, a única solução
possível, isto é, cumprir a Constituição, o que já deveria ter sido feito há muitos anos. A outra solução seria conseguir, em
Brasília, que fosse feita uma nova Constituição Federal, para que ela considerasse estáveis os temporários, à semelhança do
que ocorreu com a C.F. de 1988, pelo art. 19 de suas Disposições Transitórias. Para finalizar, devo dizer que a tentativa de
levar a discussão para o campo pessoal, e tentar provar que um dos advogados "tem telhado de vidro", evidentemente não
poderá servir para provar o impossível, ou seja, que as prorrogações indefinidas dos contratos dos temporários são
constitucionais)
EM TEMPO: lembrei de outra solução para o problema!! Basta proclamar a independência deste "País que se
chama Pará
", para que a Assembléia Legislativa, transformada em Assembléia Constituinte, tenha plenos poderes para elaborar
uma Constituição que não faça essas exigências ridículas e absurdas, como a do concurso público!!!


 
Ação protocolada na próxima semana = Diário do Pará, 12.06.2002

 
Governo vai discutir hoje a "Lei Bararu" = O Liberal, 13.06.2002

 
Câmara pede lista de servidor temporário por questionar o Daves = O Liberal, 27.03.2002 ( O
problema dos temporários também existe em muitos municípios, como o de Belém. Esta é uma notícia antiga, a
respeito da realização de um concurso público)

 
Sindicato diz que Tribunal tem servidores em situação irregular = O Liberal, 16.06.2002

 
Temporários aguardam decisão do Governador = O Liberal, 21.06.2002 (Diz o ilustre deputado Ivanildo
Alves que o fato social se opõe à lei, esquecendo a situação daqueles que querem fazer concurso público e não podem, devido
  às intermináveis prorrogações dos contratos dos temporários. Quanto à afirmação de que as medidas provisórias
   inconstitucionais não causaram a mesma celeuma, não é verdade, porque inúmeras ADINS foram propostas perante o STF,
   e muitas dessas medidas foram derrubadas, até que recentemente o Congresso aprovou uma Emenda Constitucional,
    exatamente para tentar limitar os abusos do Presidente da República com a reedição das medidas provisórias)

 
Governo silencia sobre projeto que mantém os temporários = O Liberal, 22.06.2002

 
Lei que garante emprego a servidor temporário é promulgada pela AL =  O Liberal, 25.06.2002
(
O Governador não sancionou nem vetou o projeto. Esgotado o prazo de quinze dias úteis previsto no parágrafo 3º do art. 108
  da Constituição Estadual, ocorreu o que se chama a sanção tácita e o projeto se transformou em lei. O Governador teria,
  então, quarenta e oito horas para promulgar essa lei, o que também não aconteceu. Em conseqüência, a lei foi promulgada 
  (veja aqui o texto integral) pelo Presidente da Assembléia Legislativa, de acordo com o parágrafo 7º do mesmo artigo 108).

 
MP tenta suspender efeito de lei que mantém temporário = O Liberal, 26.06.2002

 
Carmona defende temporário e critica o Procurador do MPF = O Liberal, 29.06.2002

               
STF manda anular nomeações de Jader = O Liberal, -02.08.2002

 
Decisão do STF é recebida com surpresa = O Liberal, 03.08.2002             
   Para ver o artigo declarado inconstitucional pelo STF,
clique aqui.

  Anulação invalida atos do TCM contra Prefeitos = O Liberal, 05.08.2002

  
Burocracia emperra demissões no TCM = O Liberal, 11.08.2002 (até quando teremos condições de assimilar tantos absurdos? Leia a notícia, e veja a que ponto chegamos, aqui no Pará. A respeito da sugestão de que poderia ser feito um concurso interno, para regularizar a situação daquelas pessoas que poderão ser demitidas, tenho a dizer, apenas, que: "Concurso interno não é o concurso público, exigido pela Constituição Federal, e não pode, portanto, regularizar a situação de ninguém")
     Até hoje, mais de 15 anos depois, essa Decisão do STF ainda não foi cumprida, e muito provavelmente, nunca será.
          
Clique aqui, para ver a Decisão. Você poderá ler o inteiro teor (são 18 páginas).

  
Vereadora denuncia contratações irregulares na SEDUC = O Liberal, 27.08.2002

  
Juíza nega pedido de prisão da atual presidente do IPAMB = O Liberal, 03.09.2002  (veja aqui a
    aposentadoria dos temporários, mesmo quando "efetivados" pela Lei Bararú)

  
Servidores da Câmara de Belém criticam as reformas no sistema previdenciário = O Liberal,
   23.09.2002 (
Ora vejam só! A Câmara Municipal de Belém não tem nenhum servidor concursado. São aproximadamente 800
   servidores, que nunca fizeram concurso público. No entanto, de acordo com um "Parecer", o Município tem independência
   política e administrativa para legislar sobre assuntos de seu interesse e, por essa razão, aqui não se aplica a Constituição
   Federal. Quem prestou concurso interno é efetivo. Aliás, até mesmo os comissionados são efetivos!!!)

 
 
Carmona entrega verba para OAB construir sede = O Liberal, 04.10.2002
                                
(Na minha opinião, a OAB não poderia receber essa doação, por uma
                                  simples questão de ética. Afinal de contas, foi por iniciativa da
                                  Seccional do Pará que a OAB Federal ingressou no STF com uma
                                   ADIN contra a "Lei Bararú", que pretende "efetivar" os 20.000
                                    temporários do Estado do Pará. Essa lei foi aprovada por unanimidade na
                                   Assembléia Legislativa do Estado e o seu Presidente, Deputado Carmona, criticou violentamente o
                                     Presidente da OAB Seccional, o que resultou na publicação de uma "Nota de Desagravo"
                                     (veja acima).  Além disso, não parece haver qualquer razão para que esse dinheiro
   público seja doado à OAB, para a ampliação da sua sede, quando existem com certeza tantas outras prioridades
   mais diretamente relacionadas com o interesse público. O meu artigo, "A PARCERIA DA OAB" (veja acima),
   que trata do assunto, mais especificamente a respeito da obrigatoriedade da prestação de contas, foi escrito no último dia 5,
    mas foi publicado pelo jornal O Liberal somente no dia
15.10.2002)

  A RESTAURAÇÃO DA OAB = O Liberal, A Voz do Leitor, 11.10.2002  (críticas do advogado Carlos B. da
   Silva Brito)

  
A Restauração do Prédio da OAB = O Liberal, A Voz do Leitor, 15.10.2002 (a resposta do Presidente da
   Seccional, Ophir Cavalcante Junior, às críticas do advogado Carlos Brito)

  O Caso dos Servidores do TCM = O Liberal, A Voz do Leitor, 17.10.2002

  
Uma ajuda para os que precisam = O Liberal, a Voz do Leitor, 22.10.2002

  
A OAB e o Auxílio Financeiro da Assembléia Legislativa = O Liberal, 31.10.2002   (a resposta do
      Presidente da Seccional, Ophir Cavalcante Junior, ao meu artigo "A Doação da Assembléia")

   Trem da Alegria em Minas Gerais = O Liberal, 01.11.2002 (Finalmente, uma boa notícia! Pelo menos, o
    nosso trem da alegria não é o único.)

    
Doação à OAB espanta = O Liberal, 02.11.2002

    
Câmara votará mudança do regime de previdência = O Liberal, 10.11.2002   (mais uma vez, o "jeitinho"
     deverá prevalecer)

    
Sessão sobre IPAMB é esvaziada na Câmara = O Liberal, 14.11.2002 (mais um capítulo da novela dos
      temporários)

     
Polêmica sobre IPAMB preocupa Prefeitura = O Liberal, 16.11.2002 (Veja aqui a Lei municipal
      7453/89, a que se refere esta notícia. É a "Lei Bararú" do Município de Belém!)

      
Vereadores correm para votar mudanças na Previdência = O Liberal, 18.11.2002

      
Legislação previdenciária ficará para o próximo ano = O Liberal, 19.11.2002

      
Processo contra TJE deve ser arquivado = O Liberal, 19.11.2002

       
INFELIZ COMPARAÇÃO = O Liberal, 22.11.2002   (Quanta honra! O Presidente da Câmara e o
       Presidente da Comissão de Constituição e Justiça estão pensando que a minha motivação é o dinheiro, porque
       falam sobre os "hermeneutas que interpretam a lei de acordo com os interesses de quem melhor os remunera".

      
Evidentemente, são incapazes de entender qualquer outra motivação.)

      
Temporários esperam nova prorrogação = O Liberal, 04.12.2002  (Observem, é interessante. Mais uma
       vez, os políticos estão alegando o interesse público e a questão social para a manutenção indefinida dos
        temporários, e estão cobrando a sua participação política)


      
Temporários se mobilizam para votação = O Liberal, 09.12.2002      (Os temporários pretendem
       pressionar a Assembléia Legislativa, para que aprove a prorrogação de seus contratos. Mas o Reporter 70  de
       hoje noticiou que os 4.815 professores aprovados em concurso também pretendem comparecer. Enquanto isso,
       as "autoridades" continuam caladas)


      
Temporários acompanham votação na AL = O Liberal, 10.12.2002  (a última prorrogação foi feita por
       quatro anos, até 31.12.2002, e agora existem dois projetos, um que prorroga essas contratações até 31.12.2003,
       e o outro, cujo prazo vai até 31.12.2004. Uma beleza!)

      
       
Previdência = O Liberal, 10.12.2002 (a Câmara Municipal está inventando a inconstitucionalidade com prazo
        de carência = dois anos)

       
AL prorroga contratos de temporários = O Liberal, 11.12.2002 (A decisão foi unânime, e todos os
         deputados reconheceram que o projeto é inconstitucional, mas mesmo assim o aprovaram!!!)

        
Temporários = O Liberal, Repórter 70, 11.12.2002

        
Lei previdenciária entra hoje em pauta = O Liberal, 12.12.2002

        
O Favor e a Lei = O Liberal, Editorial, 12.12.2002

        
Súmula = O Liberal, Repórter 70, 12.12.2002

        
SEAD divulga os classificados da Seduc = O Liberal, 12.12.2002

        
Aprovado projeto que modifica as regras do seguro social em Belém = O Liberal, 21.12.2002
          (Finalmente, foi aprovado mais um projeto inconstitucional. Falta apenas a sanção do Prefeito para que a
            Constituição Federal seja revogada)

        
O Tribunal de Contas do Estado é unânime:  os assessores também têm
         direito à aposentadoria pelo IPASEP. Será que os ilustres Conselheiros e o ilustre
         representante do MP ainda não leram o art. 40 da Constituição Federal?
         Acho que só existe mesmo uma solução: eu vou parar de teimar, e também vou querer
         uma aposentadoria igual à do Isaac Soares.

        
Lei dos temporários não é sancionada = O Liberal, 28.12.2002

        
STF AMEAÇA INTERVIR SE JATENE NÃO DEMITIR = O Liberal, 29.12.2002

        
NOTÍCIA DO PIAUÍ = decisão liminar da Justiça do Trabalho determina o afastamento de 12.000 servidores
        
temporarios estaduais  = veja também a íntegra da decisão (29.12.2002)

        
Promulgada lei que mantém temporários = O Liberal, 31.12.2002

        
MPF vai ao Supremo contra Lei dos Temporários = O Liberal, 03.01.2003

        
Carmona: temporários são uma questão social = O Liberal, 04.01.2003

         
Concurso no Estado, já! = O Liberal, 12.01.2003

         
NOTA DE ESCLARECIMENTO (a questão dos subsídios) = O Liberal, 12.01.2003

         
Os Assessores Fantasmas de São Paulo = 15.02.2003

         
Tribunal demite mais de cem servidores = O Liberal, 08.03.2002

         
Presidente do TJE esclarece sobre as demissões dos temporários   = O Liberal, 09.03.2003

         
Ouvidor diz que contratações temporárias do TJE são legais = O Liberal, 11.03.2003

        
Decisão do STF será discutida com Jatene = O Liberal, 25.03.2003 (o STF julgou inconstitucional,
         por vício de iniciativa, a Lei Complementar nº 40, que pretendia "efetivar" os temporários, através de sua transferência
          para um "quadro especial".  Isso significa que todas as outras "Leis Bararu", entre elas a LC nº43, de dezembro de 2.002,
        que prorrogou por dois anos os contratos dos servidores temporários, são também inconstitucionais, pelo mesmo motivo:
        inconstitucionalidade formal. Além da inconstitucionalidade material, é claro.)

      
Não estáveis perdem com vetos da PMB = O Liberal, 30.03.2003

      
Poderes querem solução para temporários = O Liberal, 01.04.2003

      
Comissão sobre temporários não passa na Assembléia = O Liberal, 09.04.2003

      
AL garante que não tomou qualquer decisão prejudicial aos temporários = O Liberal, 10.04.2003

        
Corregedora rejeita pedido da Câmara = O Liberal, 18.04.2003

        
Servidores da Câmara não serão desligados do IPAMB = O Liberal, 13.05.2003

        
Defensores combatem contratação de temporários = O Liberal, 30.06.2003

        
OAB exige definição sobre temporários = O Liberal, 01.07.2003

        
A luta não é contra os temporários = O Liberal, 05.07.2003

        
Temporários vão ter de fazer concurso = O Liberal, 13.07.2003              (não se assuste, é no Governo Federal)

         
Veja aqui a íntegra do ACORDO ENTRE o MPT e a AGU , que impede a União de contratar
           trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra = 16.07.2003

         
Comissão tentará regularizar temporários = O Liberal, 14.08.2003   (Esqueceram de contratar o Mister M, para
          assessorar a comissão)

         
TST torna efetivos 66 servidores sem concurso = Diário do Pará, 25.08.2003

           
Projeto prorroga contrato de temporários = O Liberal, 06.12.2003

            
Ministério Público abrirá 400 vagas = O Liberal, 13.12.2003
             
(O Procurador Geral disse, finalmente, que a lei é inconstitucional!!)

           
A. L.  aprova prorrogação em 1º turno = O Liberal, 05.11.2004

            
Bate-boca adia voto na Assembléia Legislativa = Diário do Pará, 11.11.2004

           
Sobrevida de dois anos no emprego = Diário do Pará, 12.11.2004

            
OAB critica situação dos temporários = O Liberal, 16.11.2004

            
Carmona usa artigo para fazer críticas ao Presidente da OAB = O Liberal, 17.11.2004

            
OAB exige concursos públicos = Diário do Pará, 22.11.2004

              
Só Criticar não resolve - artigo do deputado Carmona   =  O Liberal, 25.11.2004

             
Assembléia promulga lei = O Liberal, 14.12.2004

              
Contratos temporários serão extintos - O Liberal, 30.12.2004

             
STF vai decidir destino dos temporários = O Liberal, 18.01.2005

             
Concursados querem vaga   = O Liberal, 27.01.2005

                                                     
Governo responde ao MP e aponta três modalidades de contratações   = O Liberal, 06.02.2005

             
Dez mil temporários sairão até 2006   (27.02.2005)

          
MPT - ação contra temporários (20.03.2005)

                                                                       
Temporários fazem manifestação - (13.04.2005)

                                                      
Justiça pressiona pela saída de temporários (14.04.2005)

                                 
Temporários e concursados farão manifestação na segunda-feira (23.04.2005)

                                          
Temporários farão protesto no TRT - Diário do Pará, 25.04.2005

                                          
Estado propõe contratação até 2007 - Diário do Pará, 26.04.2005

                                          
Temporários: situação fica indefinida- O Liberal, 26.04.2005

                                          
MP propõe substituições em até nove meses - O Liberal, 28.04.2005

                     
Governo fica obrigado a demitir mais de 21.000 servidores até 2007 - Diário do Pará, 10.05.2005

                  
Estado terá 14.000 vagas = O Liberal, 11.05.2005

                  
Categoria quer pressionar para que projeto de emenda constitucional seja aprovado = Diário, 11.05.2005

                 
Acordo limita contratos até junho de 2006 =  O Liberal, 14.05.2005

                 
Prefeitos forçados a fazer concurso = Diário do Pará, 15.05.2005

                  
Severino não abre mão da bandeira do nepotismo = Diário do Pará, 15.05.2005

                  
Temporários sob aflição = O Liberal, 15.05.2005

                    G
overno vai demitir na frente os que têm menos tempo de serviço - Diário, 20.05.2005

                   
Contrato nulo e sem direito a indenização - Diário do Pará, 22.05.2005

                   
Demissão atingirá pessoal qualificado - Diário do Pará, 22.05.2005

                   
Sai edital das demissões - O Liberal, 22.05.2005

                  
Temporários querem suspender concurso - Diário do Pará, 31.05.2005

                  
Estado começa a demitir temporários - O Liberal, 31.05.2005

                
Lista de temporários demitidos será divulgada hoje pelo Estado - O Liberal, 01.06.2005

                
Sindsaude exigirá indenização ao TRT - Diário do Pará, 03.06.2005

                 
Projeto livra temporários - O Liberal, 12.08.2005

                 
Servidores vão ao DF pressionar deputados =    Diário do Pará,20.08.2005

                
Temporários na encruzilhada - Gerson Peres = O Liberal, 28.08.2005 

                
Temporários batem às portas da Justiça = O Liberal, 25.09.2005 

                
Concursados vão entrar com ação =  O Liberal, 08.11.2006

                 
Suspensa demissão de temporários =  Diário do Pará, 02.12.2006 

            
Temporários ganham nova esperança = 25.12.2006  

            
Ana Julia teme a saída de temporários = 25.12.2006

             
Temporário gera apreensão e incerteza = 09.01.2007

            
TJE pode julgar questão de servidor = 01.03.2007
      
            
Temporários pressionam parlamentares = 03.03.2007
                                 
                                                        
TEMPORÁRIOS - direito ao FGTS (01.04.2007)
                   
                                                        
TEMPORÁRIOS em discussão - PEC 054  (01.04.2007)

      
PEC dos temporários deve ser incluída em votação (03.07.2007)

     
Adiada votação do trem da alegria - 18.08.2007

     
Lula é contra o trem da alegria - 21.08.2007

     
Projeto que efetiva  temporários estaria em desacordo com as cláusulas pétreas - 22.08.2007

    
Temporários continuam no governo - 11.11.2007

    
Temporário sobrevive - 11.11.2007

    
Sindicatos vão tentar suspender demissões - 11.11.2007

    
Degola prossegue no Estado - 11.11.2007

     
Demissão de temporários é suspensa - 17.11.2007

    
Governo fica proibido de demitir servidor - 17.11.2007

     
Demissões continuam - 17.11.2007

    
Mais um ano no cargo - 17.11.2007


                     
p r ó x i m a    p á g i n a



     


     

   


        

   
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Última atualização:
18.11.2007