Temporários e concursados farão manifestações na segunda-feira

O Liberal, 23.04.2005

Os servidores temporários estaduais e os aprovados no último concurso público estão organizando manifestações paralelas na segunda-feira, 25, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, durante a audiência que prepara o julgamento de ação civil pública contra o governador Simão Jatene e seus quatro antecessores. Os administradores são acusados de agir ilegalmente ao manter ao manter o emprego de servidores  temporários ao invés de obedecer a lei que determina concurso público. Para reparação do dano é pedida a imediata demissão dos irregulares e a contratação dos concursados.

Para garantir a participação de servidores no ato público, a Comissão de Temporários Estaduais dedicou o dia de ontem a mobilizações nos órgãos. O assessor da comissão, Quilber Nunes, disse que os serviços nas unidades públicas serão mantidos, mas a chamada está sendo feita tanto aos concursados quanto aos temporários, ambos interessados na causa.

Nunes afirma que a situação hoje vivida pelos dois segmentos poderia ter sido evitada. Prova disso é a continuidade das contratações provisórias até hoje. Somente no governo atual, acusa, há cerca de 4 mil contratos novos de temporários. Essas vagas, frisa, se aproximam dos 4.815 concursados a espera da efetivação.

O revés é citado pelo promotor Paulo Germano Arruda, que assina a ação civil movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em fevereiro deste ano. Com base em informações oficiais ele revela que o Estado tem cerca de 20 mil temporários em serviço e 12 mil concursados a espera da convocação. Por isso, considera comprovada a viabilidade de dispensa do primeiro grupo e a imediata contratação do segundo.

O promotor defende ainda a punição exemplar de Jatene, Almir Gabriel, Jáder Barbalho, Carlos Santos e Hélio Gueiros por terem mantido as contratações irregularmente - a Constituição veda a prorrogação dos contratos de temporários por mais de dois anos e exige concurso público para admissão no serviço público - ao invés de sanar o problema.

Para Quilber Nunes faltou acrescentar na ação a responsabilidade dos deputados estaduais que aprovaram as leis para autorizar o governo a prorrogar os contratos. A primeira lei, de autoria do ex-deputado Antenor Bararu, foi aprovada em 1991 e, desde lá, os deputados têm aprovado leis consecutivas para prorrogação.

Na tentativa de pressionar o TRT a exigir providências do governo, a comissão organizou um ato em frente ao TRT, na rua Dom Pedro I, às 9h. Antes haverá concentração, a partir das 8h, no Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN), com saída em passeata até o local da audiência. Essa será uma audiência inaugural, pois outras duas já realizadas pelo TRT eram extrajudiciais, nas quais se tentou um acordo.

Em paralelo, os servidores concursados em 2004, mas ainda não efetivados, também estarão em frente ao TRT, a partir das 8h. Eles apoiarão a ação movida pelo MPT que exige a imediata convocação dos aprovados em todos os concursos já realizados. Um dos representantes do segmento, o assistente social Josué Araújo, revela que o último protesto reuniu 500 concursados.

Josué destaca que a manifestação não é contra os temporários e sim em favor de uma medida que faça o governo cumprir a Constituição. Ele lembra que o último cronograma apresentado pela Sead previa a efetivação dos concursados entre fevereiro e agosto. Mas, a maioria dos órgãos só cumpriu o cronograma de fevereiro. Nos dois últimos meses, ninguém mais foi chamado para a Secretaria do Trabalho e Promoção Social (Seteps), por exemplo.

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