Temporários em discussão

Congresso começa a discutir a situação da categoria em todo o país

A situação dos servidores temporários de todo o País deve entrar em discussão na Câmara dos Deputados na manhã de hoje. Está prevista uma reunião entre as lideranças partidárias e os representantes de nove Estados da Federação para pressionar a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 054/99 na pauta de votações. Apesar de ter sido apresentada no ano de 1999, a PEC 054 está prevista para ir a votação em plenário há pelo menos três anos.

Os deputados federais discutem a proposta que trata da garantia de direitos trabalhistas dos servidores públicos temporários que foram contratados sem concurso público, mas que atuam há pelo menos dez anos na função. O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) se comprometeu a dar uma posição oficial se a Casa vai colocar PEC 054/99 - que regulariza a situação destes servidores - em pauta ou não. O prazo acertado iniciaalmente com Chinaglia expira dentro de uma semana. A reunião de hoje entre os líderes dos partidos será o termômetro para medir se o Presidente da Câmara cumprirá sua palavra. 'Farei alguns contatos na Casa Civil e com o governo federal nestes próximos dias. Espero surpreendê-los pautando esta matéria', afirmou Chinaglia ao deputado federal paraense Zequinha Marinho (PSC).

De acordo com Marinho, a situação dos funcionários do Estado é um problema que se arrasta há mais de três anos e que deve ser resolvido, considerando que eles chegam a ter mais de 20 anos de trabalho dedicado ao serviço público. 'Isto significa que o servidor tem conhecimento e prática sobre as atividades que desenvolve. Precisamos aproveitar esta mão-de-obra que, durante muito tempo se dedicou ao Estado e absorvê-las, uma vez que é, no mínimo, contraproducente substituir estes funcionários', alega.

Assim que a PEC entrar na pauta de votações, será apreciada também a emenda aglutinativa apresentada pelo deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Pela emenda, quem tiver completado dez anos de prestação de serviço público mesmo sem concurso neste ano de 2007 será incluído na garantia de manutenção do emprego proposta pela emenda. 'Assim que a PEC for a plenário, é o momento que vou dar entrada com a emenda aglutinativa, que visa estabilidade retroativa às contratações desde o ano de 1996', afirma. Ainda de acordo com Zenaldo, a emenda já possui mais de 200 assinaturas de adesão dos deputados que compõe a atual legislatura e deverá ser aprovada em conjunto com a PEC 054.

Apagão- A presidente da Associação dos Temporários do Estado do Pará (Astepa), Regina Braga, relembrou que pelo menos 18 Estados passam por esta dificuldade e afirmou que a realização de concurso público não soluciona o problema. 'O Pará tem mais de 11 mil temporários, precisamos considerar este número e regularizar esta situação'. No entendimento da Astepa, caso haja demissões, a própria máquina pública ficará desestabilizada, pois terá uma súbita redução de mão-de-obra para seu pleno funcionamento.

Zenaldo Coutinho, que também é o vice-líder da oposição no Congresso, alerta, entretanto, que enquanto não houver consenso dentro do Congresso acerca da instalação da CPI do Tráfego Aéreo, não haverá votação nenhuma em plenário. 'Estamos em obstrução total dos trabalhos pelo prazo de, pelo menos, duas sessões plenárias (até terça-feira da semana que vem)', afirma o deputado tucano. Nesse caso, a PEC dos Temporários terá de esperar mais um tempinho.

Receptividade renova esperança

A boa receptividade do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), renovou as esperanças dos servidores temporários do Estado de ver aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá estabilidade aos servidores públicos não-concursados com mais de dez anos de serviço. No último dia 8 de março, representantes de temporários dos estados de Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Acre, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Pará e São Paulo estiveram com Chinaglia em Brasília. 'Esses nove Estados representam um grupo de aproximadamente 250 mil servidores, metade do total de temporários distribuídos pelos Estados brasileiros', explica Suzete Bahia Cardoso, uma das representantes do Pará no encontro. A PEC, caso seja aprovada, beneficiará perto de 80% do total de temporários.

No Acre o número de servidores nesta condição chega a 11 mil. No Pará, são 21 mil. 'A demissão dessa massa de trabalhadores representa um grave problema social principalmente porque muitos já estão com mais de 40 anos e terão dificuldade para se recolocar no mercado', diz Suzete. Os temporários sabem que a entrada da proposta na pauta de votações do Congresso Nacional não é garantia de aprovação. Por isso as moblizações em nível nacional continuam. 'Daqui a duas semanas voltaremos a ter uma reunião com o presidente da Câmara e, dessa vez, esperamos levar representantes de pelo menos 15 dos 18 Estados onde existe o problema', afirma Suzete.

'No caso do Pará, contamos com o apoio de todos os deputados que compõem a bancada do Estado em Brasília', explica Tamar Dias, outra representante do movimento.