Degola prossegue no Estado

Amazônia Jornal, 08.11.2007

Na mesma edição de ontem do Diário Oficial em que o governo do Estado voltou atrás e revogou a portaria que encerrou os contratos de trabalho de 997 servidores temporários da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), uma nova lista mandou para a degola 47 temporários da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Seter). Representantes dos trabalhadores estiveram ontem à tarde na Casa Civil na expectativa de um novo posicionamento, mas saíram de lá sem resposta positiva, depois de serem recebidos por um assessor. Por meio da assessoria de imprensa, o chefe da Casa Civil, Charles Alcântara, que estava reunido com todos os secretários no Centro Integrado de Governo (CIG), declarou que o governo do Estado manterá o encerramento dos contratos temporários e que o caso da Sespa é uma exceção.

Segundo o presidente do Sindicato das Fundações e Entidades Assistenciais do Pará (Sindfepa), Paulo Roberto Silva, a maior parte dos demitidos da Seter atua no cadastro de pescadores artesanais para recebimento do seguro-desemprego durante o período do defeso. 'Eles cancelaram os contratos, quebrando o acordo feito com o sindicato e com a comissão dos temporários, e em pleno período do defeso, o que pode prejudicar a cerca de 70.000 pescadores.

Mas a grande surpresa foi que eles substituíram esses trabalhadores por serviços terceirizados, enquanto que ainda há cerca de 180 aprovados no concurso público de 2005, feito quando (a secretaria) ainda era Seteps, que não foram chamados', argumenta.

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, as demissões de temporários continuarão sendo realizadas, cumprindo a decisão judicial que determinou que isso fosse feito até 31 de dezembro. Concomitantemente, o governo deve continuar tentando uma ampliação desse prazo junto ao Ministério Público do Trabalho e deve anunciar a realização de concursos públicos.

Aprovados em concursos anteriores que compõem os cadastros de reserva dos órgãos do Estado também devem ser chamados.

Carlos Bordalo, líder do PT, diz que Ana Júlia age sem critério

A crise desencadeada pelos distratos dos temporários vem causando estragos também no PT, partido da governadora Ana Júlia Carepa. Ontem, o líder da legenda na Assembléia Legislativa, o deputado Carlos Bordalo, disse que a governadora não tem tido critérios na hora de promover as demissões. Ele chegou, inclusive, a pedir ao presidente do poder, Domingos Juvenil, para que seja enviado ao Executivo um pedido oficial da AL para que sejam suspensas as demissões pelo menos até a próxima semana, quando deve ser votada a PEC 54, que está tramitando no Congresso.

'Uma hora o governo faz o distrato de mais de 1.000 servidores, no dia seguinte volta atrás e suspende as demissões, depois faz o contrário e planeja mais uma lista. Tem alguma coisa errada. Alguém está assessorando mal a governadora ou o que ela fala são meias verdades. A PEC já está na pauta de votação. Seria de bom alvitre suspender toda e qualquer demissão', disparou da tribuna, visivelmente enfurecido. 'Alguém tem que fazer alguma coisa, é uma desorganização. Está tudo sendo feito sem critério'.

O deputado disse estar decepcionado porque, segundo ele, em conversa com os parlamentares, a governadora havia garantido a suspensão. Bordalo afirmou que entre os demitidos estariam trabalhadores estáveis, como um servidor de mais de 20 anos da Prodepa.

Oposição - Após manifestações de deputados da oposição, ao final da sessão o presidente Domingos Juvenil anunciou que hoje, após a sessão ordinária, o Colegiado de Líderes vai se reunir para debater alternativas a serem oferecidas à governadora para a questão seja resolvida. Ele disse que já convidou o Ministério Público do Trabalho, para que se chegue a um consenso.

Ministério Público pede que prefeito demita contratados em 1 mês

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Conceição do Araguaia, Álvaro Brito Xavier, por prática de crime de improbidade administrativa e também a secretária de Educação, Cléia Maria de Oliveira da Silva. Eles são acusados de contratar e nomear irregularmente temporários.

As promotoras Jane Cleide e Silva Souza e Lílian Freire solicitaram medida liminar rescindindo todos os contratos temporários dos cargos de professor de nível médio e superior, além de agente de serviços gerais, vigilância e motorista, nomeados este ano. Elas solicitaram um mês para as demissões e a multa de R$ 3 mil em caso de desobediência por contrato.

A ação prevê a chamada dos candidatos aprovados no concurso público de 2005 e novo concurso. E que sejam imediatamente exonerados Elizângela Cruvira de Abreu e Ezequiel da Silva Vieira, por ocuparem cargo comissionado do magistério sem serem efetivos da área. Elas ainda pedem a realização de eleições diretas para as funções de diretores em três escolas.

O MP requer, ainda, suspender as remoções sem critérios legais e também os descontos nos pagamentos de educadores que deixarem de dar aulas aos sábados, por serem adventistas, e daqueles que freqüentarem cursos de aperfeiçoamento ou especialização.

Ex-servidores querem pescadores no protesto

São justamente os pescadores artesanais, prejudicados com as demissões de servidores da Seter, que os temporários esperam ter como aliados na manhã de hoje para uma manifestação pública de protesto contra a deloga promovida pelo governo em frente à Assembléia Legislativa do Estado.

'Vamos fazer um ato público com a participação de 15 presidentes de colônias de pescadores que também estão preocupados com a situação. Esperamos puxar o apoio dos parlamentares, já que existe uma comissão lá tratando disso e que também está sendo enganada pelo governo', diz Paulo Roberto.

Para uma das representantes da comissão dos temporários, Suzete Cardoso, o distrato dos temporários vai além do problema do desemprego e terá reflexos nos serviços do Estado.

'Diante do caos que tivemos na saúde deu para a população perceber a desorganização e o descontrole do governo. Foram dois dias de serviços paralisados. Queremos mostrar que não são só os trabalhadores que perdem', avisou Suzete.

Aécio Neves efetiva 98 mil irregulares em MG

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou a lei complementar que efetiva 98 mil servidores não concursados, que passam a ter os mesmos direitos que os funcionários concursados. A lei sancionada foi publicada na edição de ontem do 'Diário Oficial' do Estado. Esses servidores foram contratados pelo Estado entre 1990 e 2006. São quase todos da área da educação, sendo que cerca de 25% já estão em condições de se aposentar, mas não podem porque não sabem se pertencem ao Ipsemg (a previdência do Estado mineiro) ou ao INSS.

Minas, e outros Estados, mantiveram os servidores sob a previdência estadual ao longo dos últimos anos e, então, passaram a ser cobrados pelo INSS para cumprir o dispositivo da reforma. Só que não bastava mudar de regime. O INSS cobrou também os valores pelo tempo que esses servidores estiveram vinculados à previdência estadual.