Temporário gera apreensão e incerteza

O Liberal, 07.01.2006

Indefinições

Nem o governo é capaz de prever quando as demissões serão concluídas

RITA SOARES

Da Redação

O novo governo vai substituir, progressivamente, todos os servidores temporários por concursados, conforme prevê o acordo com o Ministério Público do Trabalho, mas ainda não há qualquer previsão de quando serão concluídas as demissões. Quem garante é o secretário de Governo, Cláudio Puty. Ele ressaltou que, por enquanto, não haverá dispensas em massa porque haveria colapso nos serviços públicos.

Dados da Secretaria de Administração (Sead) revelam que 86% desses servidores estão nas secretarias de Saúde, de Educação, na Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e na Fundação Santa Casa. 'São órgãos de importância vital', disse Puty, garantindo que o governo Ana Júlia Carepa poderá manter alguns temporários, mas quer 'corrigir distorções'. 'Temos temporários que recebem função gratificada', disse ele, que determinou à Sead o levantamento das datas de admissão e remuneração de cada um dos cerca de 17,6 mil temporários que ainda estão na ativa. O governo quer saber também quanto custará ao Estado a substituição por concursados para só então tomar uma decisão sobre o calendário de demissões.

Esta semana será de movimentação intensa no governo e entre os temporários. Com a retomada dos trabalhos no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que hoje volta à suas atividades normais depois do recesso de final de ano, será analisado o processo de homologação de um termo de ajustamento de conduta que estende o prazo para demissão de todos os temporários para dezembro de 2007. O processo foi distribuído para o desembargador federal Marcos Lousada. Ele é relator do recurso do Estado contra decisão da juíza trabalhista Ida Selene, que determinou a dispensa de 11 mil servidores até março deste ano e estipulou multa diária de R$ 30 mil, caso a determinação judicial não seja cumprida.

Fora da esfera judicial, tem sido grande a movimentação de temporários e concursados para que o novo governo dê uma solução ao caso. A presidente da Associação dos Temporários do Estado, Regina Braga, protocolou um pedido de audiência com a governadora Ana júlia Carepa logo nos primeiros dias do novo governo. A entidade prepara um documento com reivindicações. O teor do documento não foi divulgado, mas as informações são de que a Associação vai tentar regularizar a situação de quem está no Estado há mais de cinco anos. Há esperança de que, em março, seja votada a proposta de emenda constitucional que efetiva todos os temporários com mais de dez anos no serviço público. 'Temos certeza de que ela (a governadora) é sensível e que vai colaborar com a nossa luta', diz Regina.

A figura dos temporários está prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que previa a contratação, pelos municípios, Estados e União, de pessoal sem concurso em casos excepcionais. Cada unidade da Federação deveria criar lei regulamentado esses contratos. No Pará, coube ao jurista e então deputado Zeno Veloso apresentar o projeto de regulamentação.

A lei paraense prevê contratos de no máximo seis meses, prorrogáveis por mais seis, após os quais o temporário deixaria o cargo e ficaria impedido de voltar ao governo por, no mínimo, um ano. O projeto foi aprovado e, partir de 1990, a folha destinada aos servidores temporários foi inchando e se tornou a bomba que, agora, ameaça explodir no colo do novo governo. 'A contratação foi desvirtuada. A lei não é tão específica, mas se me perguntassem em que circunstância seria possível contratar temporários, eu diria que numa tsunami, por exemplo', explica Zeno.

Defensor de servidores acabou desempregado

Um dos responsáveis pela presença dos temporários no Estado é o ex-deputado Antenor Bararu. Desde 1991, ele passou a empunhar como bandeira política a prorrogação dos temporários. 'Eu decidi defender essa causa por causa do sofrimento que eu observava nas repartições. As pessoas me diziam: deputado, nosso contrato vai acabar, vamos ficar desempregados. Aquilo me cortava o coração', diz.

Bararu explica que a idéia da prorrogação veio do Tribunal de Justiça do Estado, que decidiu estender contratos de seus temporários. 'Apresentei um projeto na Assembléia prorrogando por mais um ano', lembra Bararu. Na época, o projeto enfrentava oposição da bancada do Partido dos Trabalhadores, que defendia a realização de concursos.

O sucesso do primeiro ano animou Bararu que, em 1992, apresentou novo projeto, desta vez propondo a extensão dos contratos por mais dois anos, até que, em 1998, ele decidiu aumentar o prazo para quatro anos. Essa lei venceu 2002, quando Bararu deixou a Assembléia por falta de votos, não sem antes conseguir aprovar um novo projeto. 'Nunca fiz nada pensando em conseguir votos, mas se metade dos temporários votassem em mim, eu teria me reeleito e hoje estaria brigando por eles. Como a aprovação do último projeto aconteceu após as eleições, ainda brinquei com os servidores que lotavam as galerias: deixo vocês empregados, enquanto eu estou desempregado'.

'Na época, a gente aprovou porque não havia concurso e era preciso preencher vagas em vários órgãos. E aí, a cada ano, a Assembléia Legislativa passou a autorizar as prorrogações, mas com o tempo, foi havendo uma pressão da sociedade e dos partidos de oposição e a prorrogação foi ficando cada vez mais difícil', lembra Bira Barbosa (PSDB), então líder do governo Jader Barbalho na Assembléia Legislativa. (R. S.)

'Vivo com a espada sobre a cabeça. Se eu for demitido, viro camelô.'

A substituição dos temporários poderá custar caro aos cofres do Pará. Os demitidos que tinha mais de cinco anos de serviço público estão sendo orientados a buscar a Justiça do Trabalho para receber verbas rescisórias como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias, benefícios a que os temporários não têm direito. Hoje, ao serem dispensados, eles recebem apenas o 13º proporcional. A Associação dos Temporários do Pará (Astepa) quer mudar essa realidade. A presidente da entidade, Regina Maria de Sousa Braga, diz que já há decisões de tribunais do trabalho que obrigam órgãos públicos a pagarem as parcelas do FGTS e também a multa de 40% a temporários demitidos.

A presidente da Asteca afirma não ser contra a realização de concurso público, mas afirma que o Estado deve buscar uma saída que não seja a demissão dos temporários. 'Vai ser uma injustiça social muito grande', afirma.

Por trás da polêmica dos temporários, estão pais de famílias e profissionais que passaram boa parte da vida profissional no Estado e que, agora, temem ser dispensados. São pessoas como o garçom João Magno Pacheco, 44 anos, primeiro grau incompleto. Sua carreira no serviço público começou em 1992, quando foi contratado para servir os governadores na Granja do Icuí, a residência oficial. 'Servi o (ex-governadores) Jader Barbalho e Carlos Santos', conta. Em 1995, Pacheco foi chamado para o Palácio dos Despachos, onde atendeu aos governadores Almir Gabriel e Simão Jatene. Hoje, está Casa Civil. O garçom trabalha oito horas por dia e recebe salário mínimo e mais uma gratificação e vales-refeição. Somada, a remuneração mensal chega a cerca de R$ 800. 'A gente fica sempre com uma espada sobre a cabeça. Tem dias que eu não durmo. Esse assunto está sempre nos jornais, e a gente fica preocupado', diz. Pacheco diz que, caso seja dispensado do Estado, sua única alternativa será o comércio informal. 'Vou virar camelô, porque não tenho estudo para fazer concurso, e os bufês da cidade não aceitam gente de idade. A gente vai cansando', diz o garçom, que torce pela aprovação da proposta de emenda constitucional que pode lhe garantir estabilidade no emprego e noites de sono mais tranqüilas. (R. S.)