Temporário gera
apreensão e incerteza
O Liberal, 07.01.2006
Indefinições
Nem
o governo é capaz de prever quando as demissões serão concluídas
RITA
SOARES
Da
Redação
O novo governo vai substituir, progressivamente, todos os servidores
temporários por concursados, conforme prevê o acordo
com o Ministério Público do Trabalho, mas ainda não há qualquer previsão de
quando serão concluídas as demissões. Quem garante é o secretário de Governo,
Cláudio Puty. Ele ressaltou que, por enquanto, não
haverá dispensas em massa porque haveria colapso nos serviços públicos.
Dados
da Secretaria de Administração (Sead) revelam que 86%
desses servidores estão nas secretarias de Saúde, de Educação, na
Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e na
Fundação Santa Casa. 'São órgãos de importância vital', disse Puty, garantindo que o governo Ana Júlia Carepa poderá manter alguns temporários, mas quer 'corrigir
distorções'. 'Temos temporários que recebem função gratificada', disse ele, que
determinou à Sead o levantamento das datas de
admissão e remuneração de cada um dos cerca de 17,6
mil temporários que ainda estão na ativa. O governo quer saber também quanto
custará ao Estado a substituição por concursados para só então tomar uma decisão sobre o
calendário de demissões.
Esta
semana será de movimentação intensa no governo e entre os temporários. Com a
retomada dos trabalhos no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que hoje
volta à suas atividades normais depois do recesso de final de ano, será
analisado o processo de homologação de um termo de ajustamento de conduta que
estende o prazo para demissão de todos os temporários para dezembro de 2007. O
processo foi distribuído para o desembargador federal Marcos Lousada. Ele é relator do recurso do Estado contra decisão
da juíza trabalhista Ida Selene, que determinou a
dispensa de 11 mil servidores até março deste ano e estipulou multa diária de
R$ 30 mil, caso a determinação judicial não seja cumprida.
Fora
da esfera judicial, tem sido grande a movimentação de temporários e concursados para que o novo governo dê uma solução ao caso.
A presidente da Associação dos Temporários do Estado, Regina Braga, protocolou
um pedido de audiência com a governadora Ana júlia Carepa logo nos
primeiros dias do novo governo. A entidade prepara um documento com
reivindicações. O teor do documento não foi divulgado, mas as informações são
de que a Associação vai tentar regularizar a situação de quem está no Estado há
mais de cinco anos. Há esperança de que, em março, seja votada a proposta de
emenda constitucional que efetiva todos os temporários
com mais de dez anos no serviço público. 'Temos certeza de que ela (a
governadora) é sensível e que vai colaborar com a nossa luta', diz Regina.
A
figura dos temporários está prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que
previa a contratação, pelos municípios, Estados e União, de pessoal sem
concurso em casos excepcionais. Cada unidade da Federação deveria criar lei regulamentado esses contratos. No Pará, coube ao jurista
e então deputado Zeno Veloso apresentar o projeto de
regulamentação.
A
lei paraense prevê contratos de no máximo seis meses, prorrogáveis por mais
seis, após os quais o temporário deixaria o cargo e ficaria impedido de voltar
ao governo por, no mínimo, um ano. O projeto foi aprovado e, partir de
Defensor
de servidores acabou desempregado
Um
dos responsáveis pela presença dos temporários no Estado é o ex-deputado
Antenor Bararu. Desde 1991, ele passou a empunhar como
bandeira política a prorrogação dos temporários. 'Eu decidi defender essa causa
por causa do sofrimento que eu observava nas repartições. As pessoas me diziam:
deputado, nosso contrato vai acabar, vamos ficar desempregados. Aquilo me
cortava o coração', diz.
Bararu explica que a idéia da
prorrogação veio do Tribunal de Justiça do Estado, que decidiu estender
contratos de seus temporários. 'Apresentei um projeto na Assembléia prorrogando
por mais um ano', lembra Bararu. Na época, o projeto
enfrentava oposição da bancada do Partido dos Trabalhadores, que defendia a
realização de concursos.
O
sucesso do primeiro ano animou Bararu que, em 1992,
apresentou novo projeto, desta vez propondo a extensão dos contratos por mais
dois anos, até que, em 1998, ele decidiu aumentar o prazo para quatro anos.
Essa lei venceu 2002, quando Bararu deixou a
Assembléia por falta de votos, não sem antes conseguir aprovar um novo projeto.
'Nunca fiz nada pensando em conseguir votos, mas se metade dos temporários
votassem em mim, eu teria me reeleito e hoje estaria brigando por eles. Como a
aprovação do último projeto aconteceu após as eleições, ainda brinquei com os
servidores que lotavam as galerias: deixo vocês empregados, enquanto eu estou
desempregado'.
'Na
época, a gente aprovou porque não havia concurso e era preciso preencher vagas
em vários órgãos. E aí, a cada ano, a Assembléia Legislativa passou a autorizar
as prorrogações, mas com o tempo, foi havendo uma pressão da sociedade e dos
partidos de oposição e a prorrogação foi ficando cada vez mais difícil', lembra
Bira Barbosa (PSDB), então líder do governo Jader
Barbalho na Assembléia Legislativa. (R. S.)
'Vivo
com a espada sobre a cabeça. Se eu for demitido, viro camelô.'
A
substituição dos temporários poderá custar caro aos cofres do Pará. Os
demitidos que tinha mais de cinco anos de serviço público estão
sendo orientados a buscar a Justiça do Trabalho para receber verbas rescisórias
como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias, benefícios a que
os temporários não têm direito. Hoje, ao serem dispensados, eles recebem apenas
o 13º proporcional. A Associação dos Temporários do Pará (Astepa)
quer mudar essa realidade. A presidente da entidade, Regina Maria de Sousa
Braga, diz que já há decisões de tribunais do trabalho que obrigam órgãos
públicos a pagarem as parcelas do FGTS e também a multa de 40% a temporários
demitidos.
A
presidente da Asteca afirma não ser contra a realização de concurso público,
mas afirma que o Estado deve buscar uma saída que não seja a demissão dos
temporários. 'Vai ser uma injustiça social muito grande', afirma.
Por
trás da polêmica dos temporários, estão pais de famílias e profissionais que
passaram boa parte da vida profissional no Estado e que, agora, temem ser
dispensados. São pessoas como o garçom João Magno
Pacheco, 44 anos, primeiro grau incompleto. Sua carreira no serviço público
começou em 1992, quando foi contratado para servir os governadores na Granja do
Icuí, a residência oficial. 'Servi o
(ex-governadores) Jader Barbalho e Carlos Santos', conta. Em 1995, Pacheco foi
chamado para o Palácio dos Despachos, onde atendeu aos governadores Almir
Gabriel e Simão Jatene. Hoje, está Casa Civil. O garçom trabalha oito horas por
dia e recebe salário mínimo e mais uma gratificação e vales-refeição. Somada, a
remuneração mensal chega a cerca de R$ 800. 'A gente fica sempre com uma espada
sobre a cabeça. Tem dias que eu não durmo. Esse assunto está sempre nos
jornais, e a gente fica preocupado', diz. Pacheco diz
que, caso seja dispensado do Estado, sua única alternativa será o comércio
informal. 'Vou virar camelô, porque não tenho estudo para fazer concurso, e os
bufês da cidade não aceitam gente de idade. A gente vai cansando', diz o
garçom, que torce pela aprovação da proposta de emenda constitucional que pode
lhe garantir estabilidade no emprego e noites de sono mais tranqüilas. (R. S.)