PEC dos Temporários deve ser incluída em votação definitiva em plenário

03.07.2007

É durante a reunião prevista para ocorrer na manhã de hoje que líderes partidários prometem incluir a PEC dos Temporários em votação definitiva. As últimas tentativas de inclusão da PEC 054-99 esbarraram na dificuldade em convencer as lideranças petistas que estender aos funcionários temporários com mais de dez anos de serviço a mesma estabilidade dos concursados não se tratava de 'trem da alegria'. Essa foi a alegação do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), diante de última tentativa em colocar a PEC para votação em plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional nº 54 data de 1999 e já tramitou em todas as comissões necessárias. A PEC está pronta para votação final há mais de dois anos. Uma comissão Nacional dos Servidores Temporários de todo o País – incluindo o Pará - trabalha há três anos pelo andamento do projeto. Regina Braga e Suzete Cardoso, duas das integrantes da comissão dos temporários do Pará, relembram que a medida atinge cerca de 17 mil servidores somente no Estado e que, se não for votada a PEC, esses servidores poderão ser demitidos até o mês de dezembro.