Lula é contra o “trem da alegria”

Diário do Pará, 21.08.2007

TEMPORÁRIOS

Presidente nega apoio a projetos que propõem efetivação sem concurso público

O governo não vai apoiar a discussão e a eventual aprovação do “trem da alegria” - proposta em tramitação na Câmara que pode efetivar cerca de 260 mil funcionários sem concurso. Em reunião de coordenação política ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos seus ministros que não endossem a medida.
A reportagem apurou que a posição do governo é de defesa do ingresso de funcionários públicos via concurso. Para Lula, não se deve haver um acordo para aprovar a medida que está em discussão no Congresso, mas é necessário achar uma solução para a situação dos funcionários.
A medida causou críticas de aliados e de ministros. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a aprovação da proposta abriria precedentes e impacto nos cofres públicos.
Em meio às polêmicas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), retirou o assunto da pauta de prioridades da Casa. Não marcou data para retomar o tema e reconheceu que há dificuldades em aprovar a medida.

PROPOSTA - O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público “depende de aprovação em concurso”.
A respeito das emendas que determinam a efetivação de cerca de 200 mil funcionários contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal, Chinaglia considerou sua aprovação “quase impossível”.
Antes da orientação de Lula, Chinaglia havia dito que era seu dever colocar todos os assuntos em tramitação na Câmara em votação.
O assunto veio à tona depois que, por decisão do colégio de líderes (que reúne representantes de todos os partidos políticos), do dia 3 de julho --, definiu-se que o tema deveria ser colocado em votação.
No final de 2006, alguns líderes partidários encaminharam um requerimento sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações. Na ocasião, Chinaglia, então líder do governo, e José Carlos Aleluia (DEM-BA), líder da minoria, foram contrários à medida. (BRASÍLIA-DF - Folhapress)

Pará acompanha votação de PEC na Câmara

O governo do Estado estará acompanhando a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 054, datada de 1999, que propõe a efetivação de trabalhadores temporários com mais de dez anos de serviços prestados ao Poder Público. Se aprovada, a PEC garantirá aos temporários a mesma estabilidade dos concursados. A secretária de Estado de Administração, Maria Aparecida Barros Cavalcante, reafirmou que o governo do Estado atuará na legalidade, independente do resultado da votação. No Pará, segundo a secretária, são 20.141 temporários, sendo que 9.682 poderão ser beneficiados pela PEC, a maioria nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública (agentes prisionais). A informação é da assessoria de imprensa do governo.
No mês de fevereiro, o governo do Estado conseguiu uma revisão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no Ministério Público do Trabalho (MPT), estendendo o prazo para distrato dos temporários até dezembro deste ano. O primeiro prazo expirava em 30 de junho de 2006, tendo sido prorrogado inicialmente até março deste ano. A contratação de temporários no Pará se deu a partir da Lei Complementar 07/71, que regulamentou a Constituição Estadual, permitindo ao Estado a possibilidade de contratação de servidores temporários, “em situações de necessidades excepcionais, pelo prazo determinado de um ano, prorrogável por mais um ano”.

Renata Giraldi