Temporários farão protesto no TRT
Diário do Pará, 25.04.2005
Servidores
estaduais temporários prometem ato para pedir estabilidade e direitos
trabalhistas durante audiência
Cerca de 20 mil
servidores estaduais temporários farão hoje uma manifestação em defesa da
manutenção de seus empregos e da garantia dos direitos trabalhistas aos que
estão sendo demitidos. Eles irão aproveitar o fato de que estará sendo
realizada a segunda audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre o
Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)
ao governo do Estado e pela qual exige a demissão imediata dos temporários e
contratação dos concursados. Nesta sessão deverá ser
examinada a contra proposta do Estado para efeito de acordo a ser celebrado
junto à 13ª Vara do Trabalho de Belém.
O MPT alega que desde 1988 as contratações desses temporários vêm sendo feitas
de maneira inconstitucional sob a alegação de que, quando concretizadas, as
contratações não podem passar de 24 meses de validade. Em síntese, o MPT alega
que do ponto de vista jurídico os temporários não podem ser enquadrados
legalmente.
Kilber Nunes, assessor da Comissão de Servidores
Temporários (CST), afirma que a categoria não é contra
os concursados e “nem mesmo contra as demissões”, mas
que a “grande preocupação” é com a “maneira abrupta” como essas demissões
estariam acontecendo. Segundo Kilber, houve um acordo entre a CST e a Sead
pelo qual somente temporários com menor tempo de serviço seriam demitidos, mas
o acerto não estaria sendo cumprido. “O que se vê é que servidores com mais de
10 anos de trabalho são os mais atingidos”, diz Kilber,
mostrando uma lista de demitidos organizada pelo
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde).
“CAOS” - Soraya Albim,
representante da Fundação Santa Casa, afirma que o MPT pode provocar um
“possível caos” no serviço público de saúde porque, ao pressionar pelas
demissões, estaria promovendo a descontinuidade desses serviços. “Mesmo os concursados não poderiam suprir a lacuna porque estão destreinados”, diz ela. Além disso, completa Soraya, faria crescer o número de
desempregados entre uma faixa de cidadãos cuja idade avançada dificilmente
possibilitaria novas oportunidades. Ela aponta a demissão recente de 50
cozinheiras da Santa Casa, a maioria com mais de 50 anos de idade e grande
parte “arrimo de família”.
Tamar Dias, da CST, explica que outra luta é
assegurar os direitos trabalhistas aos demitidos. Lembra que a Lei que
regulamenta o FGTS, garante o devido depósito do FGTS aos servidores, mesmo
aqueles com contratos considerados nulos.
Para Kilber Nunes, os temporários com mais de 10 anos
de atividade teriam ainda uma outra chance de garantir
o emprego. Segundo ele, corre na Câmara Federal um Projeto de Emenda Constitucional
(PEC) que cria o cargo de temporário em extensão, o que significaria que, na
medida em que fossem surgindo vacâncias por aposentadorias, pedidos voluntários
de demissão ou morte, os temporários automaticamente assumiriam esses cargos e,
assim, chegariam a estabilidade tão desejada. Kilber diz que a PEC já recebeu a aprovação de todas as
comissões por onde tramitou e que ainda neste primeiro semestre estará em pauta
de discussão e votação. “Estamos pedindo urgência urgentíssima para este
projeto com base no vínculo dos que têm mais de 10 anos de serviço”, diz ele.
Esperança pela
anulação das demissões
Atualmente são
exatos 4.815 concursados somente para a área de saúde
esperando a efetivação. Miriam Carvalho, membro da CST, lembra que não houve
concurso para auxiliar de enfermagem mas que, mesmo
assim, o setor estaria sendo atingido pelas demissões. Ela própria, com 13 anos
de serviço, acaba de ser demitida. Miriam lembra a quebra do acordo para que o pessoal com mais de 10 anos de trabalho fosse preservado e
explica que está “cheia de esperança” de que as portarias de demissões sejam
anuladas. “Isso é possível, desde que sejam levadas em consideração as questões
sociais”, diz ela, lembrando que anulações desse tipo já aconteceram.
Todos os entrevistados se queixaram da OAB-PA, afirmando que foi o órgão que
“pressionou o MPT para atacar os temporários”, como diz Kilber
Nunes. Segundo Soraya Albim,
ao longo dos anos a OAB nada fez para neutralizar a Lei Bararu,
usada nos últimos tempos pela Assembléia Legislativa para prorrogar os
contratos temporários. “Por que só agora a OAB se manifesta contra isso, depois
de 20 anos?”, indaga Soraya. Ela diz que a OAB
resolveu “descarregar suas baterias” contra os temporários sem mesmo ouvir os
sindicatos das categorias e também sem comparecer às inúmeras audiências com
autoridades sobre o caso. Soraya indaga ainda por que
a OAB e o MPT concentram seus esforços contra o governo estadual mas, contudo, não estariam movendo nenhuma ação contra a
Assembléia Legislativa. “Em vez de vítimas, a OAB transformou os temporários em
culpados”, diz ela.
“LEGALIDADE” - O presidente da OAB-PA, Ophir
Cavalcante Júnior, reage à insinuação de que o órgão teria pressionado o MPT
para entrar com a ação contra o governo estadual para exigir a demissão dos
temporários. Ele explicou que a participação do MPT no caso é uma “conseqüência
deste processo que se arrasta há tempos” e garantiu que, juridicamente, “não
existe qualquer tipo de respaldo para os temporários”. Ophir
lembrou ainda que uma comissão de temporários esteve em seu gabinete e que no
encontro afirmara que “a OAB é pela legalidade”. O presidente da OAB-PA acha
que o caso chegou ao estágio atual em conseqüência de critérios estabelecidos
pelo próprio Estado.
Sobre a reclamação dos temporários sobre a possível rapidez com que as
demissões estariam sendo consumadas, Ophir Cavalcante
Júnior explicou que “esta rapidez” existe apenas no ponto-de-vista
da categoria e contra-atacou: “A sociedade é que é paciente, pois espera por
uma solução do caso há mais de 20 anos”. Ophir
afirmou que não estará hoje na audiência na 13ª Vara do Trabalho porque a OAB
não faz parte do processo. A audiência será presidida pelo juiz do Trabalho,
Mauro Volpini Ferreira.
Eduardo Mendes
Concursados também farão manifestação
Temporários e concursados prometem fazer hoje manifestações em frente ao
Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Uma contra o não cumprimento do calendário
oficial de nomeação dos concursados, proposto pelo
governo durante reuniões com os aprovados nos últimos certames, e outra por
causa da indefinição da situação dos servidores temporários.
Os manifestantes vão aproveitar a 3ºaudiência sobre o assunto, na 13º Vara
Trabalhista do TRT, e que julgará a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta
proposto pelo Ministério Público do Trabalho ao governo do Estado, para a
completa nomeação dos concursados até o mês de
setembro.
Segundo José Araújo, um dos aprovados, o governo não está cumprindo o
calendário oficial das nomeações dos aprovados, proposta no CIG em janeiro e na
Sead em fevereiro. O governo teria começado a falhar
no acordo em março, quando deixou de chamar parte dos 615 aprovados que
constavam na agenda mínima de nomeação daquele mês.
“IMORAL” - Araújo disse que não saber afirmar ao certo o número
de pessoas que deveriam ter sido convocadas, mas acrescenta que de acordo com
calendário proposto, só na Secretaria de Trabalho e Promoção Social (Seteps), 162 aprovados deveriam ter sido nomeados em março
e 102 em abril. “No mês de março nem todos foram convocados e ninguém dos
previstos para serem chamados em abril, foi nomeado até agora”, reclama.
José Araújo argumenta que o artigo 37, inciso II da Constituição Federal
determina que o serviço público seja exercido por pessoas admitidas em
concurso, com exceção dos cargos de livre nomeação ou de confiança (DAS).
“Seria bom para o Estado regularizar a nossa situação. A situação dos
temporários, que já vem se arrastando há vários governos é uma
questão ilegal, imoral e injusta”, denuncia.
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