Concursados vão entrar com ação

ASSEMBLÉIA

Presidente da Casa promete nomear aprovados em janeiro.

Projeto que beneficia temporários pode ser discutido hoje

Temporários e concursados da Assembléia Legislativa do Estado (AL) tomaram as galerias da Casa na manhã de ontem, para acompanhar o desfecho acerca do projeto do deputado Martinho Carmona (PDT), que prorrogaria os contratos dos funcionários temporários da AL. Diante da situação, o presidente Mário Couto (PSDB) fez um pronunciamento, logo na abertura da reunião ordinária, onde afirmou que passado o período eleitoral proibitório, promoverá a nomeação dos concursados, a partir da segunda quinzena de janeiro do ano que vem. E quanto aos temporários, Couto reiterou que não fará demissões sem antes conversar com a comissão dos trabalhadores, mas deixou claro que demissões ocorrerão.

O discurso da presidência da Casa não conseguiu convencer os cerca de 20 concursados presentes na AL. Eles prometem, após uma audiência com a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Luana Uliana, ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em Brasília, contra o projeto de Carmona. Segundo afirmou Dário Russillo, membro da comissão de concursados, eles tentaram uma audiência com Couto, durante a sessão ordinária de ontem, e também com o secretário legislativo, Augusto Gamboa, mas sem sucesso. Além disso, eles reclamaram que foram impedidos de colocar faixas de protesto nas galerias do plenário pela chefia de segurança da AL, enquanto que os temporários puderam colar vários cartazes nas vidraças. “Nós estamos aqui para reivindicar os nossos direitos, como estão fazendo os temporários. O problema é que o nosso direito de protestar foi cerceado dentro da Casa do povo. É isso que é democracia?”, indagou Dário.

Por sua vez, os temporários defenderam a iniciativa de Mário Couto. “Acho que os concursados têm o direito de serem admitidos, mas os temporários também têm de lutar por seu trabalho. Todos os que estão aqui são pais e mães de família”, disse Fátima de Figueireido, da comissão de temporários.

NA PAUTA - Mário Couto afirmou que vai cumprir oo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público do Trabalho, que prevê que os temporários com menos de dez anos serão demitidos até março de 2007; os demais permanecerão nos cargos até dezembro de 2007.

O deputado Martinho Carmona ingressou ontem com um requerimento para que o projeto que prorroga o contrato dos temporários seja apreciado pela Casa em caráter de urgência. Durante a reunião conjunta das Comissões de Justiça e Finanças, realizada após a sessão ordinária, o pedido foi aceito e o projeto pode entrar em pauta ainda hoje.