TEMPORÁRIOS

Servidores vão ao DF pressionar deputados

Diário do Pará, 20.08.2005

Eduardo Mendes

Mais de 430 mil servidores temporários de 18 Estados brasileiros estão na expectativa pela aprovação da Emenda Constitucional 054, de 1999, já na pauta de votação do Congresso Nacional. A Emenda pretende criar um quadro de servidores temporários que beneficie os que têm mais de 10 anos de trabalho. No Pará eles são 22 mil, 60% ainda em atividade, 14 mil somente no setor da educação. No dia 12 de setembro próximo todos esses Estados estarão representados numa audiência pública que será realizada em Brasília e cujo objetivo é pressionar os parlamentares para que votem a favor da emenda.
Segundo Kilber Nunes, coordenador da Comissão de Servidores Temporários do Pará, por orientação de um acordo realizado no Tribunal Regional do Trabalho, no início do ano, os temporários paraenses continuam sendo demitidos e somente em julho passado foram 511 os afastados. Os atingidos são servidores com menos tempo de serviço pois os mais antigos, segundo Kilber, estão sendo resguardados para o caso da Emenda ser aprovada. Enquanto isso, segundo a advogada Solange Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará (Sindsaúde), mais de 100 ações já foram protocoladas junto ao TRT solicitando a garantia dos direitos trabalhistas para os que já foram demitidos, tais como indenização por tempo de serviço e FGTS.

LINK COM O CONGRESSO - Antes da viagem a Brasília, que acontecerá no dia 10 de setembro, haverá uma audiência no dia 4 na sede da OAB-PA para debater o assunto e ouvir as manifestações dos temporários. Segundo Kilber, a categoria luta pela criação de outros mecanismos capazes de garantir as condições mínimas para que os demitidos voltem ao mercado de trabalho. Entre esses mecanismos consta a instalação de um fundo de crédito especial capaz de viabilizar projetos caseiros. Segundo Solange Rodrigues, as vias de discussões sobre o problema continuam sendo desvirtuadas, lembrando por exemplo que por muitos anos o Estado contratou os trabalhadores sem nunca se preocupar em promover concursos. “Contudo o que se vê hoje é um posicionamento dos que são contrários a permanência dos temporários, como se a culpa fosse somente deles”, diz Solange.
“Há nepotismo, empreguismo e cabides de emprego entre os temporários, porém certamente que existe uma maioria que é competente e vem há anos prestando serviços à população”, completa a advogada. Segundo Kilber Nunes, no dia 4 de setembro haverá grande ato-show na Praça da República em favor da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), quando 10 terminais de computadores estarão em link com o Congresso Nacional dando a oportunidade para que temporários e população em geral produzam um abaixo-assinado virtual e ao mesmo tempo dialoguem com os parlamentares em seus gabinetes.

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