O Liberal, 05.11.2004

Falta o segundo turno, mas a prévia já mostrou que deputados da situação fizeram valer um acordo para a aprovação que garantiu 21 votos.

A Assembléia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei para prorrogação do contrato dos cerca de 20 mil servidores estaduais temporários. Falta o segundo turno, mas a prévia já mostrou que o grupo da situação fez valer um acordo para a aprovação e garantiu 21 votos. A oposição fez acordo pela abstenção que totalizou quatro votos. O projeto foi aprovado por 21 deputados. Nove parlamentares não compareceram e quatro se abstiveram. A abstenção foi decidida previamente entre as bancadas do PT e do PCdoB.

A líder petista, Araceli Lemos, disse que a decisão foi uma forma de protestar contra a falta de discussão. Ela defende que a situação de cada funcionário seja analisada uma a uma, porque o tempo de serviço é diferenciado. Segundo a parlamentar, há dois anos, quando foi votada a última prorrogação, a situação rejeitou o requerimento que pedia a formação de uma comissão especial para essa análise mais apurada.

Da tribuna, o deputado Waldir Ganzer (PT) também destacou que a importância do temporário alegada por deputados em favor da renovação dos contratos não tem impedido as demissões efetuadas regularmente. "Se fosse importante, não demitiria", provocou.

"Há um discurso e, na realidade, os fatos são outros", continuou ele, que também criticou o comportamento dos deputados ao votarem o projeto diante da platéia de temporários. "Quando a galeria está vazia, fazem discurso de três minutos. Quando a galeria enche, faz discurso de meia hora".

Autor do projeto de prorrogação e presidente da AL à época da promulgação do último projeto, o deputado Martinho Carmona (PDT) criticou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por não contribuir a solução do problema. "Só obstrui o trabalho", acusou.

Da tribuna, Carmona disse que o problema pode até ser minimizado, mas nunca será resolvido, porque não há recursos financeiros para se promoverem concursos públicos e substituir os temporários por efetivos. Os deputados estão convencidos de que a simples demissão gerará um caos em serviços públicos essenciais. O pedetista lembrou que o governador Simão Jatene já anunciou que abriria apenas 7.200 vagas em concurso público.