Temporários na encruzilhada

GERSON PERES

O Liberal, 28.08.2005

O problema dos servidores públicos temporários vem em banho-maria há muitos anos, sem que a vontade política dos que governam encontre a solução correta, através do concurso previsto na presente e nas passadas constituições federais.

Deixaram-nos trabalhando. Os anos passaram e com eles o prazo de dois anos permitido para os Estados contratantes providenciarem os concursos. De repente, e mais que de repente, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho despertam-se do sono letárgico e investem sobre os governantes, com a Constituição nas mãos. Determinam "conciliatoriamente" a palavra de ordem jurídica: demitam-se os temporários, nomeiem-se os concursados! Façam concursos, sob pena de punições que lhes serão impostas!

Eis o nascimento da encruzilhada onde se cruzam três caminhos que devem responder aos temporários de 18 Estados brasileiros cujos dependentes familiares são mais de 2 milhões e 200 mil pessoas. São quase 450 mil temporários em 18 Estados. No Pará, atingem mais de 22 mil. Só na Educação, são mais ou menos 14 mil, e mais da metade com mais de dez anos de serviço.

Pergunta-se: quem são os culpados? O que fazer e como fazer para resguardar-se o princípio da verdadeira Justiça? Os temporários tomam o primeiro caminho do Congresso Nacional. Pressionam pela aprovação da Emenda Constitucional nº 54, de 1999. O Ministério Público, o Poder Judiciário e a OAB entram pelo segundo caminho, entre a cruz da ordem jurídica e a caldeirinha de ordem social, com o recipiente cheio d’água para matar a sede dos inocentes e inculpáveis servidores temporários. Pelo terceiro caminho da encruzilhada marcham os escribas macabeus. Procuram convencer os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e ainda o Ministério Público, a se penitenciarem fazendo aos temporários uma verdadeira Justiça.

Todos, assim creio, desejam dar uma solução justa para a angustiante e desesperadora situação desses servidores sob a espada da demissão gradativa e em massa, já sinalizada. O erro dos governantes ao longo do tempo, sem determinarem o concurso, e o sono indiferente do Ministério Público e da Justiça do Trabalho causaram essa distorção histórica prejudicial à ordem social.

Restam, pois, o "o que fazer e "o como fazer", a fim de que esses milhares de temporários, com anos de serviços prestados, com o absurdo de não terem nenhum direito, não sofram as degradantes conseqüências do desemprego e do abalo psíquico, sempre causadores de sofrimentos em medidas como esta.

O Executivo tomou a iniciativa e o Legislativo aprovou, em nome da relevância social da Previdência, a medida inconstitucional da taxação dos aposentados, e o Poder Judiciário a convalidou. A ordem social cedeu lugar à ordem jurídica e não se falou mais nisso. Por que não fazer a verdadeira justiça aos temporários, usados pelos três Poderes por muito tempo para as suas atividades? Quem são mais responsáveis, eles ou os temporários, que não têm as atribuições e nem contribuíram para as distorções ou desobediências constitucionais? Se quiserem, em curto tempo poderão reconhecer os direitos dos temporários, garantindo a estabilidade para os mais antigos, a indenização aos mais novos e exigindo que nunca mais haja temporários servidores públicos.

Os temporários transformaram-se em permanentes por culpa dos três Poderes, não só por não cumprirem a Constituição como por criarem, neste caso, condições insubsistentes, com contraditórias emendas constitucionais e leis complementares sujeitas às oscilações das receitas financeiras impostas pela ordem econômica à execução orçamentária.

Para mostrar, entre outros obstáculos, o terceiro caminho da encruzilhada dos servidores temporários, cito a Lei de Responsabilidade Fiscal constitucionalizada. Por ela, a folha de pagamento de pessoal não pode ultrapassar o limite de 60% na despesa.

Ora, nas secretarias de Educação dos Estados brasileiros, os professores temporários não recebem o que ganha o concursado de Ensino Médio. O ingresso dos milhares de concursados incha a folha acima dos 60%. Se os secretários cumprirem essa determinação, serão punidos pela Lei Fiscal; e se não cumprirem, o serão também por desobediência à determinação judicial. Em outras palavras: se correrem o bicho os pega, se pararem o bicho os come.

Nessas encruzilhadas, todos levam a pior. Por isso mesmo, se os três Poderes se reunirem - como fazem nas graves crises de Estado - para encontrarem o caminho certo, encontrarão a solução para esta dos temporários, criaturas inculpáveis, nessa situação de não lhes abrirem, na oportunidade, os concursos que a Constituição obriga serem realizados.

 

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