ANA JÚLIA TEME A SAÍDA DE TEMPORÁRIOS – O Liberal, 05.12.2006

Problema - Equipe de transição da candidata eleita alerta que demissões inviabilizarão governo

A comissão de transição de governo teme que a dispensa dos servidores temporários do Estado, exigida pela Justiça Trabalhista, vá 'inviabilizar' o início da administração de Ana Júlia Carepa. Os temporários, que chegam a 21.838 trabalhadores, segundo a equipe de transição, representam apenas 19% do total de 116 mil servidores públicos estaduais, no entanto, formam 90,41% da força de trabalho existente nos serviços essenciais de saúde, educação e segurança pública. O assunto foi tema de reuniões do coordenador administrativo da transição, Carlos Guedes, com a Intersindical, ontem de manhã, e com a secretária especial de Gestão, Teresa Cativo, à tarde, no Centur.

A equipe de transição decidiu que discutir imediatamente o problema com o Ministério Público do Trabalho - com quem o atual governo firmou acordo judicial em maio do ano passado, para a dispensa gradual dos temporários e a realização de concursos públicos para a substituição deles -. A intenção é repactuar os prazos de dispensa dos temporários considerando os concursos previstos para realização no ano que vem e o grau de essencialidade dos serviços públicos, em especial educação, saúde e segurança pública. Outras providências serão o levantamento do número de concursados que possam ser empossados até fevereiro do ano que vem; e a verificação do processo de regulamentação da Lei Estadual nº 6.338/00, que trata do emprego público na administração estadual.

O prazo para a dispensa de todos os temporários deveria terminar este mês, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT), na semana passada, concedeu liminar ao recurso interposto pelo governo, prorrogando o prazo para dezembro do ano que vem. O mérito do recurso ainda está pendente de análise. De acordo com a transição, 19.313 temporários estão na saúde, educação e segurança pública, distribuídos da seguinte forma: 11.362 na Secretaria Executiva de Educação (Seduc), 401 na Universidade do Estado do Pará (UEPA), 2.220 na Superintendência do Sistema Penal (Susipe), 2.996 na Secretaria Executiva de Saúde Pública (Sespa), 362 no Hospital Ophir Loiola, 920 na Santa Casa, 243 no Fundação do Hospital de Clínicas Gaspar Viana, 12 na Secretaria Executiva de Segurança Pública (Segup), 245 na Fundação da Criança e do Adolescente (Funcap), 207 na Polícia Civil, 63 no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Do total dos temporários, 2.235 foram contratados há menos de dois anos.

A equipe de transição afirmou ontem que não há 'disponibilidade e nem tempo hábil' para o preenchimento de todas as vagas a serem abertas com as demissões dos temporários. Outra preocupação é que a contratação de concursados represente um acréscimo de despesas de 30% a 40%, o que levaria o novo governo a descumprir o limite da folha de pagamento acordado com o governo federal, através do programa de ajuste fiscal. O limite máximo estabelecido para o Pará é de 48,60% da receita corrente líquida, sendo que o Estado gasta 43,03%, atualmente. Sem falar na preocupação com o teto de despesas com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que torna o administrador público passível de improbidade administrativa. A transição resume que a admissão de concursados para atender à necessidade do governo impediria a concessão de reajuste salarial em 2007.

Intersindical -

A Intersindical e a equipe de transição decidiram criar uma agenda de trabalho conjunta com foco na construção de uma política de respeito e valorização do segmento, que deve incluir a situação dos temporários, salariais, de regionalização do governo e os mecanismos de transparência do serviço público. Guedes garantiu que a gestão de Ana Júlia manterá um canal permanente de diálogo com os servidores públicos.

Os sindicalistas pediram que a relação com o novo governo seja respeitosa e transparente. Eles reclamaram que, atualmente, a categoria têm perdas salarial acumuladas em quase 80%. A Intersindical defendeu que o servidor temporário não pode aparecer como o vilão, considerando que foi o próprio Estado que criou essa situação. As duas partes concordaram que a exigência constitucional de aprovação em concurso para o ingresso no serviço público deve ser respeitada e, ainda, defenderam a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 54, que assegura a permanência dos temporários que tenham a partir de 10 anos de trabalho no serviço público.

Associação vai pressionar decisão na Justiça

Os servidores temporários, agora reunidos em uma associação registrada para defendê-los, reuniram-se ontem no auditório da Santa Casa de Misericórdia do Pará, com o objetivo de avaliar a decisão tomada na última sexta-feira (01), pelo desembargador Marcos Lousada Maia. Relator do recurso do Estado contra a decisão que obriga a demissão imediata de servidores temporários, Lousada concedeu uma liminar que suspende os efeitos da decisão da juíza Ida Selene, da 13ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que havia imposto ao Estado multa diária de R$ 30 mil, caso os temporários não fossem dispensados. Agora os servidores aguardam a decisão do mérito, que só deve sair após o recesso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que começa no dia 20 de dezembro, ou seja, em 2007.

Com a liminar, o Estado foi isento de pagar a multa diária de R$ 30 mil, e passou a valer o novo acordo entre governo e Ministério Público, que estende o prazo para a substituição dos temporários por concursados para dezembro de 2007. Até o julgamento do mérito o Estado vai manter as demissões suspensas, mas, segundo Regina Braga, coordenadora da Associação dos Servidores Temporários do Estado do Pará (ASTEP), os servidores desejam que a decisão do TRT seja tomada logo no início do ano. 'Desejamos celeridade da Justiça para esse caso, e esperamos que seja compatível com o acordo já existente, para diminuir a angústia que tem tomado conta dos servidores públicos, que hoje são 90% da força de trabalho em órgãos essenciais, como saúde e educação'ª, afirmou.

Para os servidores, no entanto, a esperança de salvação está na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 54 (PEC 54), que deve entrar na pauta do Congresso na primeira semana de março de 2007. O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB), que tem se engajado na luta pela permanência dos temporários com mais de dez anos de serviço público, conforme prevê a PEC 54, também esteve ontem na reunião. Ele informou que já foi recebido pelo presidente em exercício do TRT, Elisiário Bentes, e que também pediu a mesma celeridade no julgamento do mérito do aditamento ao acordo com o MP. Ontem os temporários decidiram que, entre as estratégias para sensibilizar a Justiça, vão organizar um cronograma de manifestações que mostrem o grave quadro das instituições se houver a saída drástica dos cerca de 16 mil servidores temporários que ainda restam no Estado, após as demissões já feitas.

Mesa-diretora seleciona nomes para demissões

A mesa-diretora da Assembléia Legislativa do Estado está começando a avaliar os nomes dos servidores temporários que deverão ser dispensados a partir de janeiro, de acordo com informações do presidente da Casa, Mário Couto (PSDB). A avaliação será conjunta com a Comissão de Temporários da Alepa e a diretoria da Associação de Servidores da Assembléia Legislativa (Asalp). Inicialmente, informa Couto, serão dispensados os temporários cujos contratos vençam no final deste mês. Na realidade, aqueles que foram contratados pela Alepa nos últimos três anos não terão os contratos renovados.

Segundo informações de Mário Couto, há 574 servidores temporários no Legislativo paraense, mas parte deste grupo assinou contratos com a Casa há mais de dez anos. 'Vamos manter o acordo realizado com o Ministério Público do Trabalho de dispensar os temporários, a partir da primeira quinzena de janeiro, período em que encerra o calendário eleitoral e a legislação nos permite contratar e demitir', informa Couto.

O presidente da Alepa também garante que à medida que os primeiros grupos de temporários forem sendo demitidos, a mesa-diretora agilizará o processo de nomeação das pessoas aprovadas no concurso público realizado pela Assembléia Legislativa no primeiro semestre deste ano.

Em relação ao projeto de emenda constitucional do deputado Martinho Carmona (PMDB), que prorroga os contratos dos temporários de toda administração, Mário Couto informa que não tem certeza haverá tempo hábil para colocar a matéria em pauta.