Temporários pressionam parlamentares

Em caravana - Eles estão em Brasília para pedir aprovação da PEC que prevê a efetivação

BRASÍLIA
Da Sucursal

Uma comissão de servidores temporários estaduais paraenses está em Brasília para pedir às lideranças partidárias nacionais da imediata aprovação da PEC 054/99. O Projeto de Lei Complementar (PEC) prevê a efetivação dos temporários que atuam no serviço público estadual há mais de dez anos. A proposição já passou por todas as comissões técnicas da Câmara dos Deputados a que deveria ser submetida, mas ainda não tem data para ser votada pelo plenário.

A medida atinge cerca de 15 mil funcionários temporários só no Pará. Em todo o Brasil, pelo menos 400 mil pessoas estão com o rumo de suas carreiras profissionais dependendo da aprovação da PEC 054. Ela abrange os funcionários classificados como não-estáveis - aqueles contratados até cinco anos antes da promulgação da Constituição Federal de 1998.

Já a estabilidade dos temporários com mais de dez anos está contemplada em uma emenda aglutinativa apresentada pelo deputado federal paraense Zenaldo Coutinho (PSDB). O acerto para que o projeto fique pronto para a votação incluiu a retirada dos funcionários das estatais e das autarquias de economia mista.

A defensora pública Regina Braga, integrante da comissão que está em Brasília, mostrou-se otimista com a receptividade do Congresso. Mesmo com a renovação de quase 50% do Parlamento, ela ressalta que a proposta já está bem conhecida pela Casa. 'As manifestações organizadas no último ano surtiram efeito, mas o melhor é que muitos deputados que continuaram nesta legislatura estão pedindo o apoio dos novos parlamentares', ressaltou.

Regina destaca que a pressão exercida pela comissão desde o início desta semana já surtiu bons resultados. Além da assinatura de mais de 200 deputados federais da emenda aglutinativa e do apoio formal de oito líderes - do total de 17-, a comissão conseguiu uma audiência, na próxima quinta-feira, com o presidente da Câmara Federal, deputado Arlindo Chinaglia (PT). Estarão com ele parlamentares, representantes sindicais e comissões de servidores temporários de cada Estado. Eles cobrarão de Arlindo a definição de uma data para que a PEC seja votada.

'A PEC está pronta e limpa para ser votada. Já conseguimos a assinatura dos líderes de quase todos os blocos partidários, assinaturas dos parlamentares para a emenda aglutinativa e adeptos de mais Estados. Só falta o posicionamento definitivo do presidente Arlindo Chinaglia para que a proposta vá à votação', destacou Regina.

Otimista com o andamento da PEC, o deputado Zenaldo Coutinho acredita que o presidente da Câmara não criará empecilhos para que a matéria entre em pauta. 'No ano passado, ele era líder do Governo, tinha que ter parcialidade e por isso posicionou-se contra. Agora, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, ele representa o colegiado. Não há motivo para se opor', ressaltou.

Para o deputado a aprovação desta proposta é uma questão de justiça com os servidores que dedicaram todo esse tempo ao serviço público. 'É preciso resolver isso, que virou um problema de Estado. Quem está há dez anos no serviço público recebeu investimentos em cursos, treinamentos e está muito qualificado. Alguém com dez anos de serviço em nenhum dicionário vai ser chamado de temporário. Confesso estar ‘reoxigenado’ com a possibilidade da aprovação deste importante projeto', destacou Zenaldo Coutinho.