TEMPORÁRIOS

Categoria quer pressionar para que Projeto de Emenda Constitucional seja aprovado na Câmara Federal

Ato marcará a vinda de Severino

Diário, 11.05.2005

Edna Nunes

A decisão do juiz da 23ª Vara Trabalhista, Mauro Volpi, que determinou, na última segunda-feira, que o governo do Estado demita mais de 21 mil servidores até 2007, sob o risco de multa, bem como a realização de concurso público para complementação do quadro funcional, provocou uma série de telefonemas ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará (Sindsaude), para saber o que ainda poderia ser feito para reverter a situação.
A coordenadora geral e política do Sindsaude, Miriam Andrade, informa que “infelizmente não há muito o que fazer”. A não ser, diz ela, buscar junto ao governo critérios e instrumentos que possibilitem aos temporários que serão demitidos alternativas de renda. Entre as propostas, está a busca de requalificação dessas pessoas, por dedicarem anos ao governo e agora serem dispensadas sem direito a nada.

Paralelo a isso, vão mobilizar a bancada paraense no Congresso Nacional para agilizar a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 54/99, a qual visa a criação de um quadro em extinção para enquadrar os temporários como servidores públicos efetivos. “O projeto permite que os servidores efetivos que saírem do funcionalismo público, por algum motivo, sejam substituídos pelos temporários sem a necessidade de concurso público”, explica a sindicalista. Na próxima sexta-feira, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, vai estar em Belém. A idéia dos temporários é fazer um ato público e pressioná-lo para a aprovação da PEC.

ALTERNATIVAS - A Intersindical realiza hoje, às 9h, uma assembléia na sede do Sindicato dos Ferroviários, na avenida Ceará, em São Brás, para buscar alternativas para que os temporários sofram menos prejuízos. Entre as propostas, está a firmação de um acordo entre a Intersindical e a administração pública estadual, para que a demissão da categoria inicie pelos que têm menor tempo de serviço.

OAB - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seção Pará, Ophir Cavalcante Júnior, está otimista que a determinação da Justiça do Trabalho seja cumprida pelo governo estadual, sem precisar haver aplicação de multa. “Essa decisão já saiu tarde, porque a contratação dos temporários é inconstitucional e um Estado que não faz concurso público rasga a Constituição Federal”, enfatiza o advogado.
Ele comenta que a Ordem levantou, em 2002, a situação de ilegalidade dos temporários, por entender que a lei estadual que permitia essa contratação não passava de uma ilusão de garantia de emprego.

Ophir garante que o confronto da OAB em relação a essa questão não é “nada pessoal”, mas um “compromisso com a moralização do serviço público em geral”. Cavalcante diz ainda, que devido a essa forma de contratação, o Estado também sai prejudicado, porque investiu nos temporários.

LUTA - O supervisor do Dieese, Roberto Sena, diz que ao contrário de anos anteriores, quando lutavam por concurso público, agora a luta dos sindicatos é manter os temporários no Estado. “Não porque estão contra o concurso público, mas porque a demissão vai provocar mais uma enxurrada de desempregados na Grande Belém”, ressalta.
Por essa razão, explica ele, é que se luta pela requalificação dessas pessoas, para que não fiquem sem ter como conseguir uma renda. Na opinião dele, o responsável por toda essa situação é o Estado, porque consentiu que os temporários permanecessem na folha por mais de dez anos.

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