Temporários continuam no governo

Diário, 10.11.2001

GARANTIA Presidente da Assembléia antecipa resultado de votação que beneficiará 21 mil servidores

Até a próxima semana deve ser aprovado pelos deputados estaduais, o Projeto de Lei Complementar nº11/2007 que dispõe sobre os servidores temporários contratados pelo Estado. O documento é uma esperança para os trabalhadores. Se sancionado, prorrogaria por mais um ano o prazo dado ao Governo Estadual para os distratos de cerca de 21 mil trabalhadores.
O projeto foi uma iniciativa da presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, mas conta com a assinatura de todos os líderes da Casa. “Criamos mecanismos para que administradores públicos possam prorrogar até 31 de dezembro de 2008 os contratos dos servidores temporários. A intenção é que os distratos possam ser feitos de maneira gradativa. Evitando a descontinuidade na prestação do serviço público”, explica o presidente da AL, Domingos Juvenil.
O projeto de Lei Complementar entrou em tramitação na Casa e deve ser analisado pelas comissões para depois ser submetido aos votos dos deputados em plenária. Como o documento está em regime de urgência, a expectativa do presidente Juvenil é que seja aprovado ainda nesta semana, já que conta com o apoio dos líderes. Em seguida, o documento segue ao Poder Executivo Estadual, para sanção ou veto. “Hoje as demissões em massa prejudicariam bastante o usuário, principalmente na área da saúde, podendo até mesmo haver óbitos pela ausência de servidores. A sociedade precisa ter essa situação resolvida, pois a Lei Magna do país que através dos artigos 196 e 205, caput, define a saúde e a educação como direito de todos e dever do Estado”, comentou Juvenil.

BENEFICIÁRIOS - Os cerca de 21 mil temporários estaduais devem ser beneficiados pela medida. Na AL há atualmente 69 servidores nessa situação. “Quase 90% dos funcionários na situação já foram exonerados. É uma prova de que não estamos olhando para gente, mas sim defendendo algo que é de interesse de toda a sociedade”, afirma o deputado.
Para os servidores temporários, a prorrogação é considerada uma vitória. “É o que queremos para que possamos trabalhar em Brasília, pela aprovação da PEC. Mas, o ideal é que todas as demissões sejam revogadas, principalmente de quem está há mais de 10 anos trabalhando”, comenta Tamar Dias, da Comissão Nacional de Servidores Temporários, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição 54/99, que efetiva os funcionários com mais de 10 anos mo serviço público.

Flávia Ribeiro