Adiada votação de “trem da alegria”

Diário, 15.08.2007

FUNCIONALISMO Projeto na Câmara Federal prevê a efetivação de servidores sem concurso público

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem que foi adiada a votação do projeto de emenda à Constituição que pode se transformar em um enorme “trem da alegria” no serviço público, resultando, entre outras coisas, na efetivação de centenas de milhares de pessoas que nunca prestaram concurso.

No entanto, Chinaglia afirmou que a Câmara irá votar a proposta. Se aprovado, a projeto deve beneficiar cerca de 260 mil servidores. O petista ainda não marcou data para a medida ser colocada em votação e reconheceu que há dificuldades em aprovar a proposta.

“Avalio que é um assunto de difícil aprovação”, disse Chinaglia. Em seguida, ele afirmou que os deputados não podem se esquivar de discutir e votar propostas, mesmo que sejam polêmicas. “Não posso trabalhar com a idéia de uma Câmara assustada [que teme votar algo]. Tem de ter coragem para agir”, disse.
De acordo com o petista, uma decisão do colégio de líderes (que reúne representantes de todos os partidos políticos), do dia 3 de julho, definiu que o tema deveria ser colocado em votação.
Antes, no final do ano passado, houve o encaminhamento de um requerimento - assinado por alguns líderes partidários - sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações.

O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público “depende de aprovação em concurso”.

EMENDA - Em relação às emendas que determinam a efetivação de cerca de 200 mil funcionários contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal, Chinaglia considerou sua aprovação “quase impossível”. Porém, o presidente da Câmara destacou que é seu dever colocar os assuntos que estão em discussão na Casa em votação. “O que não pode é a Câmara ficar com assuntos que não são deliberados à espera de votação”, disse o petista. (BRASÍLIA-DF - Folhapress)

Ministro Bernardo mostra preocupação

BRASÍLIA-DF (AE) - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que está preocupado com uma possível aprovação de emenda constitucional que visa proporcionar estabilidade a servidores públicos temporários, já apelidado de “trem da alegria”. A polêmica proposta está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados e pode efetivar cerca de 260 mil servidores contratados em regime temporário.

“É preocupante. Essas pessoas não são concursadas e foram contratadas para resolver determinadas situações. Como será esta forma de contratação? Pelo regime jurídico único?”, questionou o ministro, que participou de seminário sobre as chamadas fundações estatais, outro projeto polêmico, este enviado pelo governo, que viabiliza a criação de entidades públicas, com regras de direito privado, para prestação de serviços públicos.

A proposta em discussão no Legislativo permite situações em que um funcionário público de uma pequena prefeitura, requisitado para trabalhar na Câmara, onde tem um salário muito maior, possa optar por ser efetivado no segundo emprego.

Para Bernardo, a proposta que efetiva os servidores com contratos temporários, por atingir um contingente de cerca de 260 mil pessoas, abre um “hiper precedente” na administração pública. Segundo ele, a preocupação com a proposta ocorre porque ela passa ao largo de dispositivos que regulamentam a contratação dos servidores por concurso público.

Outra preocupação é com o custo fiscal de tal decisão, apesar de os parlamentares alegarem que a medida não representará ônus extra ao erário porque os trabalhadores beneficiados já estão nos cargos há no mínimo dez anos. O ministro disse que não há previsão no governo de qual será o impacto de tal medida. “Não faço idéia do impacto de quanto isso vai custar”, afirmou.

Bernardo disse que não fará nenhuma ação direta de articulação na Câmara para evitar a votação da emenda constitucional, mas considera questão de bom senso um maior debate sobre o assunto. O ministro acredita que os parlamentares vão perceber que é preciso discutir mais o tema, antes efetivamente votá-lo. (BRASÍLIA-DF - Folhapress)