MP
propõe substituições em até nove meses
O Liberal, 28.04.2005
A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região
recomendou ontem, à Assembléia Legislativa do Estado, que no prazo de nove
meses afaste os servidores temporários e os substitua por aprovados mediante a
realização de concurso público. A proposta foi feita pelo procurador Paulo
Germano Arruda, em audiência com a procuradora-geral
da AL, Maria Eugênia Rio, e a chefe do Setor de Pessoal da Casa, Paulina do
Socorro Nascimento, à tarde, na sede da Procuradoria. O Legislativo vai se
manifestar perante o MPT noutra reunião marcada para 13 de maio, às 10 horas,
no mesmo local, quando poderá ser assinado um termo de compromisso de ajuste de
conduta perante o Ministério Público do Trabalho.
Na proposta formalizada por Germano, a AL deverá publicar o edital para
a realização do concurso no prazo de 30 dias e concluir o certame em até seis
meses. Dois meses depois, os temporários deverão ser afastados para que,
simultaneamente, seja empossado o número necessário de concursados
para suprir o quadro de pessoal da administração. A substituição dos servidores
ficaria concluída ao final de nove meses.
A contratação de servidores temporários é alvo de um procedimento
instaurado no MPT. Na audiência, a procuradora-geral
da AL informou que o último concurso realizado pelo Poder foi em 1987 e que,
desde lá, as necessidades de pessoal vêm sendo supridas com a contratação de
temporários. A chefe do Setor de Pessoal acrescentou que um pequeno grupo de
temporários possui mais de dez anos de atividades naquela Casa.
Foi apresentada ao procurador uma lista das funções desempenhadas pelos
servidores temporários, a qual foi anexada ao procedimento do MPT. Entretanto,
as representantes da AL não levaram, conforme havia sido requerido por Germano,
a relação nominal dos servidores temporários com data de admissão e divididos
em grupos de contratados por período de cada legislatura, partir de 1988. A
informação ficou de ser remetida até o próximo dia 6,
às 10 horas, “improrrogavelmente”, conforme observa
ele na ata da audiência.