Contratos temporários serão extintos

O Liberal, 30.12.2004

Mais de quatro mil servidores da Secretaria de Saúde vão ficar desempregados a partir de fevereiro do próximo ano, para que funcionários concursados sejam chamados

Exatos 4.408 servidores temporários da Secretaria Executiva de Saúde (Sespa) terão os contratos extintos em 28 de fevereiro do próximo ano. A determinação foi assinada no último dia 21 de dezembro pelo secretário de Saúde, Fernando Dourado, mas só veio a público ontem, com a publicação das Portarias de nº 1.324, 1.325, 1.326, 1.327, 1.328 e 1.329 no Diário Oficial do Estado. A Sespa justificou, através da Assessoria de Imprensa, que começará em fevereiro a convocação dos candidados aprovados no último concurso público. A notícia desagradou a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública no Estado do Pará (Sindsaúde), Miriam Tavares, que é contra a extinção dos contratos, que estão sendo renovados há mais de 10 anos.

A substituição será gradativa, daí a secretaria declarar, evasivamente, que ainda não há certeza se todos os servidores relacionados nas portarias irão para a rua de uma vez a partir de março. Não é descartada a possibilidade de “alguns” terem os contratos renovados à medida em que os novos funcionários estiverem assumindo. Mais de 2 mil novos servidores serão convocados. A Sespa também disse que a renovação dos contratos foi necessária porque parte deles venceu na segunda-feira, 27, e outra parte estava perdendo a validade ontem.

A notícia pegou de surpresa o Sindsaúde. Miriam defende que muitos desses contratos vêm sendo prorrogados há 14 anos. “O Estado criou um costume. Isso se tornou uma bola de neve, ficou sem saída. O Estado tem que resolver o problema. Há uma emenda no Congresso Nacional para regularizar a situação dos 100 mil temporários com mais mais de 10 anos no serviço público em todo o País”, defende. O sindicato vai pedir explicações à direção da Sespa. O assunto será levado a uma reunião já agendada para o próximo dia 21 com várias secretarias e outros sete sindicatos.

A secretária adjunta de Administração, Alice Viana, não quis comentar o caso, sustentando, também através da assessoria de imprensa, que caberia somente à Sespa prestar os esclarecimentos.

Bararu - A chamada “Lei Bararu”, que há anos vem permitindo a renovação dos contratos temporários no Estado e que este ano foi promulgada através da Lei Complementar nº 046/2004, proposta pelo deputado Martinho Carmona (PDT), não garante a permanência dos temporários no serviço público. É o que esclarece o próprio autor. “A lei autoriza o governo a prorrogar os contratos e ele (Estado) cumpre conforme o seu interesse. Sem essa autorização, ele (Estado) seria obrigado a sustar os contratos”, detalha Carmona. A legalidade dessa lei vem sendo questionada na Justiça pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. Segundo o parlamentar, o Estado mantém cerca de 23 mil temporários em folha, a maior parte com lotação na Sespa e na Secretaria Executiva de Educação (Seduc).

Cargos - Veja quais os cargos dos temporários que terão os contratos extintos: médicos, veterinários, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, auxiliares de saúde, odontólogos, atendentes de consultório dentário, psicólogos, assistentes sociais, farmacêuticos, farmacêuticos bioquímicos, biomédicos, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, agentes sanitários, agentes de vigilância sanitária, agentes de saneamento, técnicos de laboratório, técnicos de patologia clínica, técnicos de radiologia, técnicos de educação física, administradores, agentes administrativos, auxiliares técnicos, consultores jurídicos, engenheiros civis, engenheiros agrônomos, engenheiros químicos, geólogo, químicos industriais, analistas de sistema, arquiteto, biblioteconomista, contadores, técnicos de contabilidade, sociólogo, agentes de portaria, agentes e auxiliares de informática, agentes de artes práticas, agentes de eletricidade, agentes de operações gráficas, motoristas, auxiliares e técnicos de comunicação social e datilógrafos.

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