Temporários ganham nova esperança

Diário, 24.12.2006

Assessoria jurídica do novo governo tenta formulação de novo Termo de Ajuste de Conduta

Com o novo governo, esperamos que sejam realizadas novas negociações, até porque se demitirem todos os temporários, sem a realização do concurso público, haverá um colapso no sistema”. Esta expectativa de Miriam Andrade, coordenadora do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), provavelmente é a mesma dos quase 22 mil trabalhadores temporários que correm o risco de perder o emprego.
“Na área da educação são mais de 11 mil, sendo que cerca de 6 mil são professores. O que irá acontecer se todos eles forem demitidos agora? Com certeza haverão muitas escolas paralisadas por falta de educadores. Além disso, os temporários são pessoas que possuem famílias e filhos para cuidar. Se demitidos, teremos um grave problema social”, alega Eloi Borges, coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
As esperanças de se manter no emprego por mais tempo serão realmente renovadas em 2007, quando Ana Júlia Carepa assumir o governo do Estado. A equipe de transição propôs esta semana (e a governadora aceitou) que todos os contratos, principalmente dos sistemas de ensino, de saúde e carcerário, sejam renovados por pelo menos seis meses. “Este é o tempo mínimo necessário para a realização de concursos públicos e a posse dos novos servidores. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo atual governo e não cumprido, deixa para que em tempo recorde vários concursos sejam feitos e finalizados para que a máquina pública não pare”, informou Antônio José Soares, assessor de imprensa da governadora eleita.
Ele disse ainda que se a decisão judicial for cumprida, 250 mil alunos vão ficar sem aula em 2007. “Nosso setor jurídico está correndo para marcar com a Justiça do Trabalho e com o Ministério Público do Trabalho a realização de novas reuniões para que um novo TAC seja assinado, dando uma sobrevida para os atuais contratos. Desta forma, setores como o carcerário, que tem 93% dos cargos ocupados por temporários, pode entrar em colapso. O mesmo vale para a saúde e educação”, finaliza.

PEC é tábua de salvação para 15 mil

Os sindicalistas Mirian Andrade e Eloi Borges concordam que é preciso realizar concursos públicos para que todos os postos sejam preenchidos. “Na verdade foi um grave erro manter esta situação por todo este tempo. Desde 1988 que é necessário o concurso para o servidor público e nada foi feito. Vamos sentar com o novo governo para que se possa pelo menos prorrogar o prazo de demissão para a realização dos concursos”, disse Eloi.
“Nós também estamos pedindo que, em caso de demissão, aqueles servidores que possuam mais de 10 anos de serviço sejam deixados por último, para que dê tempo de ser avaliada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, dará estabilidade para estas pessoas”, conta Mirian. “Os servidores temporários com 10 anos ou mais de trabalho somam 15 mil em todo o Estado”, completa.
A PEC citada por Miriam é a de número 054/1999, que está tramitando em caráter de urgência no Congresso Nacional. Ela prevê a contratação dos funcionários temporários que possuem tempo de serviço público superior a 10 anos. Estima-se que o projeto seja um dos primeiros a ser votado em janeiro.
Mirian descreve a situação como “uma luta por sobrevivência”. “A Ana Júlia já se comprometeu em conversar com todos os sindicatos antes de tomar qualquer atitude relacionada às demissões e nós esperamos dela, também, um planejamento maior para os próximos quatro”, conta ela, dizendo que este cenário se deu por comodidade e falta de visão dos antigos governos. “Se você pretende construir quatro escolas, cada uma com cerca de 20 salas, é preciso verificar a quantidade de pessoal que será necessário. E isso não foi feito, por isso que quando era para inaugurar, contratavam-se temporários, sem a realização de concurso, principalmente no interior”, relata.

“É um terrorismo psicológico”

Eloi Borges, do Sintepp, recomenda que os trabalhadores temporários iniciem os estudos para participar dos concursos. “Nós vamos cobrar a realização destes concursos e por isso estamos orientando todos os companheiros a começar uma preparação para as provas, pois elas deverão acontecer, mais cedo ou mais tarde”, disse.
Os sindicalistas e os próprios temporários acreditam, portanto, que se encerra no dia 1° de janeiro um grande capítulo da desvalorização do servidor público, seja ele temporário ou não.
A técnica laboratorial Jandira Campos Sodré, 39 anos, é uma das mais de oito mil pessoas que vão perder o emprego nos próximos meses. “São dias sem dormir direito, comer direito. É um terrorismo psicológico que mata famílias inteiras. Me dedico há 12 anos ao serviço público, sou chefe de família, tenho uma filha de 10 anos, como é que agora depois de uma década querem arrancar todo esse investimento e nos deixar sem direito à nada. Isso é que deveria ser inconstitucional”, declarou Jandira, que trabalha no Laboratório Central da Secretaria de Saúde do Estado (Sespa). “Só no LabCentral são mais de 200 técnicos temporários. Se todos forem para a rua, a população ficará sem serviço”, avalia a servidora. A força que move Jandira é a possibilidade da aprovação da PEC 54 no início do próximo ano. “Na política tudo é possível. Com articulação e vontade a justiça será feita”, disse.

Entenda o caso dos temporários

- Em maio de 2005, o juiz Mauro Volpi, da 23ª Vara Trabalhista, determinou que o Estado demitisse todos os mais de 21 mil servidores temporários até 31 de março de 2007. As demissões deveriam seguir um cronograma: quase a metade deles - 10.338, deveria estar fora do serviço público até 31 de dezembro do ano passado. Até 30 de junho de 2006, mais 5 mil temporários deveriam ser demitidos, e até 31 de março de 2007 outros 6 mil deveriam sair.

- O Estado ficou obrigado a cumprir uma cota mensal de demissão de 500 temporários. A cada decisão descumprida, há multas que variam entre R$ 15 mil e R$ 30 mil. As demissões deveriam obedecer o critério de antiguidade, dando precedência aos servidores contratados após 1988, quando entrou em vigor a obrigatoriedade do concurso para o ingresso no serviço público. E partir daquele dia, o governo ficou terminantemente proibido de contratar trabalhadores temporários, sob pena de multa de R$ 15 mil por trabalhador contratado. O que não foi cumprido de acordo com a comissão de transição.

- Após meses de desobediência à determinação, a juíza Ida Silene, da 13ª Vara do Trabalho, no final de agosto deste ano, voltou a exigir a dispensa imediata de todos os servidores temporários em cumprimento ao cronograma homologado em maio do ano passado. Mas como é proibida a demissão e a contratação no período eleitoral, nada pôde ser feito. A situação só veio à tona, após a emissão do relatório levantado pela comissão de transição indicada pela governadora eleita Ana Júlia, que verificou que desde o dia 16 de agosto deste ano, a magistrada emitiu decisão, recusando-se a homologar o novo cronograma de demissões proposto, pois entendeu que houve descumprimento do governo do Estado ao primeiro acordo judicial firmado em maio de 2005, que estabelecia o distrato de 21.838 temporários até março deste ano.

- No último dia 1°, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Marcos Louzada Maia, concedeu liminar ao Estado do Pará, suspendendo a decisão da juíza Ida Silene. Pelo descumprimento do acordo original, a juíza determinara multa de R$ 30 mil por dia que, se aplicada, contabilizaria mais de R$ 10 milhões contra a Fazenda Estadual até o final do ano.

- De acordo com a procuradora Loana Oliana, que está à frente da questão dos temporários juntamente com as procuradoras Rita Moita Costa e Ana Maria Rodrigues, o Estado do Pará e MPT impetraram recurso contra a decisão no dia 13 de setembro deste ano, sob a alegação de que todos os concursos públicos programados para serem realizados este ano, seriam organizados pela Universidade de Brasília (Cespe/UnB), mas acabaram sendo adiados por suspeita de fraude na instituição. Outro argumento foi de que houve impedimento causado pelo período eleitoral.

Tiago Chaves