Estado propõe contratação até 2007,
mas Ministério Público do Trabalho exige efetivação até 2006
Diário do Pará, 26.04.2005
MPT e governo divergem de prazo
Eduardo Mendes
Não houve acordo na audiência
realizada ontem na 9ª Vara do Trabalho entre o Ministério Público do Trabalho e
o governo do Estado para decidir a situação dos 20 mil servidores temporários
que atuam na administração estadual. O governo, através da Sead,
apresentou uma contraproposta pela qual a situação que envolve temporários e concursados estaria resolvida até 31 de dezembro de 2007,
mas esta não foi aceita pelo Procurador do MPT, Paulo Germano, que bateu firme
no prazo de 20 meses, ou seja, até dezembro de 2006.
O juiz do Trabalho, Mauro Volpini Ferreira, que
preside o caso, tentou convencer as duas partes a aceitarem o prazo até 31 de
março de 2007, mas não teve êxito. O governo chegou a recuar para 30 de junho
de 2007, mas também esta proposta foi recusada por Paulo Germano, que
permaneceu irredutível e o tempo todo martelou na tecla de que um ano e oito
meses era tempo suficiente para eliminar uma “ilegalidade que já dura 17 anos”.
Volpini lamentou que a “diferença de poucos meses”
impedisse a confirmação de um acordo e passou a recolher a defesa das partes,
incluindo as de vários sindicatos de trabalhadores e dos cinco últimos
governadores estaduais. Em seguida encerrou a sessão marcando nova audiência
para o dia 9 de maio.
Segundo Frederico Monteiro, titular da Sead, o
governo precisará fazer 11 concursos públicos e ainda readaptar todo o pessoal
que substituirá os temporários, sem que isso afete a qualidade dos serviços
hoje prestados, principalmente na área de saúde. “Não posso pegar uma pessoa na
esquina e levá-la para ensinar numa sala de aula sem antes prepará-la para
isso”, justificou Monteiro. “Lamento a intransigência do procurador Paulo
Germano”, completou.
Procurador convoca presidente do
Legislativo
O procurador do Ministério Público do
Trabalho, Paulo Germano, autor da Ação Civil Pública contra o governo do Estado
que exige a demissão dos temporários e a efetivação imediata de concursados, disse ontem que convocou e vai ouvir hoje à
tarde o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Mário Couto, a
respeito da situação dos temporários.
Segundo Paulo Germano, Mário Couto deverá fazer um Termo de Ajuste de Conduta
explicando como e porque, ao longo desses anos, o Poder Legislativo Estadual
vem aprovando a contratação dos temporários. Paulo Germano explicou que, caso
as explicações de Mário Couto não se justifiquem, o MPT entrará “na mesma hora”
com uma Ação Civil Pública contra a Assembléia Legislativa do Estado.
“CAOS” - O juiz Mauro Volpini disse que considera o processo “bastante
tumultuado” e que achava que o caso se resolveria na audiência de ontem. Disse
ainda que considerava o prazo dado pelo governo “de fato dilatado” e que
entendia a “posição do Ministério Público do Trabalho”. Mauro Volpini garantiu, contudo, que uma solução será encontrada
em breve e que a mesma “não passará da próxima audiência”.
Centenas de temporários passaram toda a manhã fazendo manifestações em frente à
sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na Praça Brasil, à espera do
resultado da audiência. A categoria se mostrou frustrada com a falta de acordo
e Kilber Nunes, assessor da Comissão de Servidores
Temporários (CST), disse que as manifestações irão continuar em busca de uma
solução imediata para o caso. “Vamos lutar para que o MPT não promova o caos
social entre os trabalhadores”, disse Kilber,
referindo-se à exigência da demissão imediata dos temporários pelo MPT.