Comissão diz que as suspeições sobre o Cespe/UnB, investigadas pela PF, já romperam contratos em vários Estados

Diário do Pará, 31.05.2005

Temporários querem suspender concursos

ELIELTON AMADOR

A Comissão de Trabalhadores Temporários do Estado vai solicitar à Intersindical (que reúne os vários sindicatos de servidores do Estado) pedido para que intervenha junto ao governo do Estado exigindo a suspensão dos concursos públicos previstos para este ano. A informação foi fornecida ontem por Kilber Nunes, assessor do Sintepp/PA e da comissão, que está em Brasília e será um dos coordenadores de um escritório na capital federal para coordenar a luta nacional dos temporários pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 054/99, do ex-deputado Celso Giglio (sem partido). A emenda reduz o tempo de serviço necessário para assegurar estabilidade ao servidor não concursado no Estado, hoje de aproximadamente 17 anos (o período de promulgação da Constituição de 88), para dez anos. Dessa forma pretende-se evitar uma demissão em massa no Pará e em outros 18 Estados da federação com o mesmo problema.

Kilber informou ontem que todos os Estados brasileiros que tinham contratos para concursos com a Universidade de Brasília (UnB) romperam esses acordos por causa das investigações da PF, desde o dia 25 de maio, sobre o esquema de venda de gabaritos e provas dentro do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) daquela universidade.
O Cespe é responsável por vários concursos em todo o País, inclusive no Pará. Todos os concursos do Estado este ano são de responsabilidade do órgão. “Todos os concursos da UnB, desde 2002, estão sob suspeita. O governo deve ser prudente e esperar que as apurações sejam concluídas, pois há suspeita de fraude em pelo menos um deles no Estado”, disse ele, referindo-se ao certame do Tribunal de Justiça.

Miriam Andrade, da coordenação da Intersindical, informou ontem à noite que interpelou a Secretaria Executiva de Administração (Sead) sobre a questão. “Nos foi informado que todos os concursos cujos editais ainda não foram publicados e que poderiam ser feitos pela Cespe, estão cancelados. Os que tiveram o edital publicado, o governo ainda não tem posição a respeito. Os concursos já realizados no Estado, organizados pela instituição, o governo vai aguardar uma posição da Justiça para se manifestar”, informou. A mesma posição foi fornecida pela assessoria de imprensa da Sead.

A sindicalista diz que prefere esperar que dados mais concretos sobre as supostas fraudes em concursos realizados no Pará apareçam. “Ainda não há nada palpável e não há como entrar com nenhum tipo de pedido ou ação. Não podemos trabalhar com suposições”, destaca.

EMENDA - A causa dos 33 mil temporários do Estado, cuja demissão foi decidida, até 2007, por força do termo de ajustamento de conduta firmado entre o governo do Estado e a Justiça do Trabalho, vai virar bandeira nacional do movimento sindical. A intenção é usar a força do movimento sindical no Brasil inteiro para pressionar os parlamentares a aprovar a PEC 054/99.
No último final de semana, Kilber Nunes e duas representantes da comissão de servidores temporários do Estado estiveram em Brasília em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, que prometeu colocar novamente o projeto em pauta. “A última tramitação foi em junho de 2004. O presidente da Câmara prometeu que já na próxima quarta-feira, ele volta a tramitar em regime de urgência urgentíssima”, informou Kilber Nunes.
O Pará tem motivos para tomar a frente desta luta. Apesar do Ministério Público do Trabalho avançar na campanha contra os temporários pelo Brasil afora, a guerra foi decretada primeiro no Estado. De acordo com liminar concedida em favor do MPT, o governador Simão Jatene deve demitir mais de 10 mil servidores até o final do ano e os demais até 2007.

Em Goiânia, os representantes dos temporários paraenses também se reuniram com sindicalistas. “Eles estão começando a se articular, pois estão prestes a sofrer o mesmo problema. Em agosto deve ocorrer uma grande marcha de temporários do Brasil inteiro para Brasília”, diz Kilber.

Cinco concursos adiados

Pelo menos cinco concursos públicos sob a responsabilidade do Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), órgão ligado à Universidade de Brasília, tiveram na última semana etapas ou provas adiadas devido à Operação Galileu.

Desencadeada pela Polícia Civil do Distrito Federal durante concurso para agente penitenciário, a operação investiga um suposto esquema de fraudes em processos seletivos de órgãos públicos e vestibulares de instituições privadas que teria atuado em vários Estados. Foram expedidos 104 mandados de prisão, entre eles de funcionários públicos e policiais.
O funcionário do Tribunal de Justiça do DF Hélio Garcia Ortiz, acusado pela Polícia Civil de ser o líder do grupo envolvido nas fraudes, confirmou em depoimento que agia desde 1981.
Alguns concursos investigados pela polícia tiveram as provas produzidas pelo Cespe. A polícia suspeita, com base em depoimentos, do envolvimento de funcionários do órgão.
A diretoria do Cespe abriu sindicância e nega o envolvimento de funcionários. Os candidatos inscritos podem ter informações no site www.cespe.unb.br.

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