Demissões continuam

Amazônia Jornal, 17.11.2007

Nem a decisão da desembargadora Luiza Nádia e nem o projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa do Estado (AL) vão frear o processo de demissão dos temporários lotados na administração direta do governo estadual. De acordo com o secretário de Governo, Cláudio Puty, o calendário que vai distratar os 20 mil temporários lotados nas administrações direta e indireta vai ser efetivado sem interrupções, conforme determina o acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho.

Sendo assim, mais demissões já estão engatilhadas para este mês, sem comprometimento, no entanto, do funcionamento da máquina administrativa. É o que garantiu o representante do governo na coletiva concedida ontem à tarde sobre a questão.

Cláudio Puty revelou que o governo do Estado, na quarta-feira (14), enviou ao Ministério Público do Trabalho o pedido de prorrogação, até fevereiro de 2009, do prazo para o cumprimento da decisão do acordo que o obriga a romper o contrato de trabalho de servidores temporários.

O pedido de adiamento foi entregue ao procurador regional do Trabalho, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, acompanhado de um diagnóstico completo sobre as ações que o governo de Ana Júlia Carepa efetivou nesses 11 meses como parte que lhe cabe no acordo com a Justiça do Trabalho. O prazo expira no dia 31 de dezembro deste ano.

Compromisso é de manter acordo com MP

O secretário de Governo, Cláudio Puty, fez questão de enfatizar que o pedido de adiamento não significa renovação do contrato dos temporários. 'Não queremos criar ilusões. Fique claro que não estamos pedindo a prorrogação dos contratos dos temporários. Estamos, sim, pedindo a prorrogação do prazo que nós temos para cumprir o nosso planejamento de distrato', esclareceu, acrescentando que 'os distratos ocorrem todos os dias e vão continuar ocorrendo porque o nosso compromisso é de manter o acordo com o Ministério Público do Trabalho'. Em 11 meses, o atual governo já distratou 1,7 temporários. Para compensar a perda, diz já ter admitido 3.831 concursados que estavam na fila de espera.

Cláudio Puty justificou o pedido enviado ao procurador José Cláudio dizendo que o diagnóstico produzido mostra a inviabilidade de distratar os 20 mil temporários até dezembro deste ano sem que a máquina administrativa sofra graves conseqüências nos serviços prestados ao público. No documento consta, entre outras informações, a ampliação do número de vagas recentemente aprovadas pela Assembléia Legislativa para as secretarias de Educação e Saúde.

As vagas aprovadas vão ser preenchidas nos 12 concursos que devem admitir, até abril de 2008, pelo menos 22 mil novos funcionários públicos. Seis concursos já foram editados. Outros seis devem ser anunciados até o final deste mês. Todos devem ser realizados até fevereiro de 2008. O problema é que entre a ação de promover o concurso e lotar o concursado na função há exigência de tempo que supera o prazo estabelecido no acordo.

Secretário: possibilidade de prorrogação

Para o secretário de Governo, Cláudio Puty, a resposta do Ministério Público do Trabalho ao pedido de adiamento do prazo deve ser conhecida em até três semanas, mas adiantou que já houve sinalização positiva nesse sentido. 'Sentimos que existe um real possibilidade de prorrogação de, pelo menos, até metade do ano que vem', revelou.

Indagado sobre a sanção da governadora Ana Júlia ao projeto recém-aprovado na Assembléia Legislativa, Cláudio Puty se limitou a dizer que o documento ainda não chegou no Palácio dos Despachos e que, quando isso acontecer, será submetido à apreciação da Procuradoria Geral do Estado.

Presente na coletiva Ibraim Rocha, procurador geral, adiantou que acredita na inconstitucionalidade do projeto. A liminar da desembargadora Luiza Nádia também ainda não chegou ao seu destino.

O Estado precisa distratar cerca de 20 mil servidores, dos quais 14 mil são da chamada administração direta, ou seja, trabalham nas secretarias de governo. Os outros seis mil temporários são da administração indireta, que compreende as fundações, as autarquias e as empresas públicas.

O acordo foca apenas os temporários da administração direta. O coordenador da Câmara de Gestão do governo, Ângelo Carrascosa, esclareceu que no caso da administração indireta há casos em que a terceirização do serviço resolve, dando como exemplo o setor de serviços gerais, com ênfase na limpeza e conservação.