Prefeitos forçados a fazer concursos

Diário do Pará, 15.05.2005

Termo de ajuste de conduta com o Ministério Público do Trabalho obriga seleções para servidores até julho

Os municípios paraenses se preparam para promover concursos públicos e pôr fim às contratações temporárias, em obediência ao Termo de Ajuste de Conduta, assinado no fim do ano passado, entre prefeitos e Ministério Público do Trabalho. Às prefeituras, o MPT deu de seis a 15 meses para resolver o problema e não há mais como adiar.
A partir de julho, o MPT vai iniciar a cobrança do termo de ajuste e é provável que muitas ações sejam apresentadas na Justiça contra gestores que não realizarem os concursos públicos nos 143 municípios do Pará. O gestor que não respeitar o acordo estará sujeito à multa e cassação do mandato por improbidade administrativa. O MPT já avisou que vai entrar com representação na Justiça e pedir o afastamento dos que não cumprirem a lei.

O MPT avalia que, por trás das contratações temporárias, em muitos casos, está o apadrinhamento por parte dos candidatos eleitos, que presenteiam aliados e cabos eleitorais com empregos na prefeitura. O cargo público se transforma em moeda de troca para o voto.

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) de Belém ainda desconhece o acordo, segundo o secretário Zeno Veloso, mas prefeitos de cidades do Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses (Coimp) já se preparam para selecionar funcionários efetivos, para terror dos temporários. Muitos trabalham há anos e agora correm o risco de perder o emprego, sem ter direitos trabalhistas assegurados.

RESISTÊNCIA - O auditor técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Daniel Lavareda, disse que pelo menos 90% dos gestores paraenses assinaram o acordo em 2004. Lavareda é responsável pela fiscalização em 20 cidades e diz que pode haver uma resistência em cumprir o termo de ajuste de conduta, pois o MPT tratou a questão com prefeitos em fim de mandato. Os recém-eleitos, que iniciaram a gestão este ano, podem reclamar e alegar impossibilidade de convocar o concurso no período previsto.
O técnico explica que o TCM verifica se as prefeituras estão se preparando para cumprir o acordado e destaca que os que não se enquadrarem terão as contas rejeitadas pelo TCM e não poderão contratar novos servidores temporários, o que significa que as punições serão severas contra os infratores, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que completou cinco anos neste mês. A conseqüência será a paralisação da máquina pública municipal, onde ainda houver contratos temporários em vigor.
O objetivo é regularizar a situação nas prefeituras, que têm em média entre 70% e 80% de servidores temporários. O MPT pretende aplicar com rigor o que determina a Constituição Federal, segundo a qual o ingresso no serviço público deve ocorrer somente por meio de classificação e aprovação em concurso público. “O que deveria ser uma exceção, acabou virando regra”, diz o auditor, ao destacar que os serviços temporários estão previstos para suprir necessidades urgentes, como nos casos de epidemias ou calamidades. Mas tem sido mais comum do que deveria a contratação de temporários, alguns há mais de 15 anos prestando serviços.

Saraiva é contra, mas diz que vai cumprir

O presidente do Coimp e prefeito do município de Rio Maria, Antônio Saraiva, diz que na entidade até o momento nenhum gestor reclamou da obrigatoriedade de promover concurso público para contratação de servidores. “Estão encarando positivamente”, diz ele, cujo consórcio agrega municípios do sudeste paraense. Na prefeitura que dirige, a equipe jurídica já está preparando um edital para os concursos. Ele mesmo é contra os concursos, por avaliar que eles prejudicam os habitantes da cidade, pois muitos aprovados são de outros municípios, principalmente da capital. Mas garante que vai se adequar ao acordo e diz que será “fácil”.

O prefeito de Piriá, Frank Soares, também pretende selecionar efetivos. Com o edital quase pronto, ele prevê abertura da seleção em junho ou julho próximos.
Serão cerca de 500 vagas para todos os cargos na cidade. O prefeito diz que é a favor da exigência do MPT para regularizar a situação. “Eu afirmei na minha cidade que evitaria o concurso público até quando desse. Agora não há mais como adiar. Terei que fazer”, diz, ao se referir à pressão dos temporários locais para não realizar a seleção.

Temporários pedem prazo para estudar

O assessor da Comissão de Temporários dos órgãos do Estado, Kilber Nunes, informa que os servidores de vários municípios já se organizam para que o MPT reveja o termo de ajuste de conduta que exige os concursos públicos. “Não somos contra o concurso público. Mas queremos um prazo maior para que as pessoas em risco de demissão se preparem para o processo de seleção”, diz ele. Outra reivindicação é que cessem as demissões sumárias de temporários como as que vêm ocorrendo no Estado e em algumas prefeituras.

A forma como os editais estão sendo preparados é uma preocupação da coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde no Estado do Pará (Sindsaúde), Miriam Andrade. Ela diz que, em algumas cidades, já foram confirmadas irregularidades, como em São Miguel do Guamá. Lá, segundo a sindicalista, a Justiça suspendeu o concurso realizado fora dos padrões da Lei de Licitações. O Sindsaúde também congrega temporários municipais. “Muita gente está receosa pelas demissões que ocorrerão com os concursos”, conta.

Miriam é uma das lideranças que tenta mobilizar os políticos paraenses para apoiar o Projeto de Emenda Constitucional 049/99, em tramitação no Congresso Nacional, para dar estabilidade aos servidores temporários nas esferas federal, estadual e municipal. O projeto incorpora os trabalhadores temporários mais antigos em cargos efetivos, sujeitos à extinção na ocasião em que o servidor se aposente ou abandone o serviço público por outro motivo. Kilber Nunes esteve em Brasília esta semana para expor a situação aos parlamentares. A impressão é de que os deputados federais têm pouca informação sobre o problema. Amanhã, os temporários do Estado terão audiência no MPT, às 11h, e estarão mobilizados desde às 8h na Praça Brasil, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho.

__________________Voltar para a PÁGINA PRINCIPAL__________________