Acordo limita contratos até junho de 2006
O Liberal, 14.05.2005
Acordo firmado entre a Assembléia
Legislativa do Estado e a Procuradoria do Trabalho, na manhã de ontem,
prorrogou para o dia 30 de junho de 2006 o prazo para que o Legislativo
paraense substitua os 570 servidores temporários da casa por concursados. Caso o prazo seja descumprido, a Assembléia
Legislativa pagará multa de R$ 15 mil por cada servidor. O acordo foi firmado
através de Termo de Conduta.
O encontro, que durou quatro horas, reuniu o procurador de
Trabalho, Paulo Germano, e a procuradora da AL, Eugênia Rios. Eugênia, que
deveria assinar um Termo de Conduta onde o prazo para regularizar a situação
dos temporários seria de apenas nove meses, conseguiu incluir mais quatro.
Melhor para os 570 temporários, número que corresponde
a 40% do total de servidores, que terão mais tempo para se preparar para o
concurso público.
Durante a sessão ordinária de quainta-feira,
11, o deputado Mário Couto (PSDB), presidente da Assembléia
legislativa, diante dos rumores da demissão dos temporários, pediu
tranqüilidade. Garantiu que, “por enquanto”, não haveria demissão. E que o
processo de negociação com Procuradoria do Trabalho começaria no dia seguinte
(ontem).
O “por enquanto” do presidente da Casa está, portanto,
limitado ao dia 30 de junho do próximo ano. A ordem, segundo informações de uma
fonte, era contemporizar a demissão para que o próprio legislativo pudesse
preparar, até a realização do concurso, seus temporários para a prova. Sendo
assim, os servidores temporários terão quase 13 meses para estudar. Solidários,
os próprios concursados da casa prometem fazer um
mutirão de estudos para os colegas ameaçados de demissão. Há ainda a
possibilidade da presidência contratar professores particulares, que deverão
ministrar aulas após o expediente.
O último concurso realizado pela Assembléia Legislativa
aconteceu em 1987. Se o Termo de Conduta não fosse assinado hoje, a
Procuradoria do Trabalho ameaçava acionar a Justiça do Trabalho, interpelando o
atual presidente e os ex-presidentes, a partir de 1987, que seriam
responsabilizados penal e civilmente. Na lista apareceriam ainda Mário Chermont, Ronaldo Passarinho, Bira
Barbosa, Zenaldo Coutinho, Luiz Otávio Campos e
Martinho Carmona.
Definido o prazo, a procuradora da AL vai entrar em
entendimento, agora, com a presidência. O principal assunto de pauta será a
realização do concurso público, que deve acontecer pelo menos
dois meses antes do prazo esgotar.
_______________________Voltar
para a PÁGINA PRINCIPAL___________________