| FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA |
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| REAJUSTE DE SUBSÍDIOS |
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| MEUS ARTIGOS A Fixação dos Subsídios = 04.12.1978 A Remuneração dos Vereadores = 24.08.1986 O Mínimo e o Máximo = 22.11.1999 Os Subsídios dos Legisladores = 03.08.2000 Subsídios e Moralidade = 06.08.2000 Subsídios e Moralidade (VERSÃO INTEGRAL, elaborada especialmente para a internet) = 03.08.2000 Os Subsídios dos Vereadores = 06.01.2003 Veja aqui a NOTA DE ESCLARECIMENTO da Câmara Municipal de Belém ( 12.01.2003) O Reajuste da Câmara = 19.04.2003 (somente publicado em 08.06.2003, pelo jornal O Diário do Pará). Veja aqui a resposta da Câmara Municipal: A Verdade sobre o Reajuste (11.06.2003) O Reajuste da Câmara - 2 = 19.06.2003 O Reajuste da Câmara - 3 = 19.06.2003 |
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| DIREITOS AUTORAIS: em relação aos textos de minha autoria, é permitida a sua reprodução, sem finalidades comerciais. Peço apenas a gentileza de que seja indicado o endereço da minha página: www.profpito.com |
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| Esta página foi criada no dia 12.06.2003, em virtude da polêmica referente ao reajuste dos subsídios da Câmara Municipal de Belém. No entanto, a questão não é nova. O primeiro dos meus artigos que tratam do assunto é de 1978. Veja também um trecho de Acórdão do STF, de 1959: "Exigindo a fixação do subsídio, bem como da ajuda de custo ao fim de cada legislatura, a Lei Básica quis preservar o legislador da pecha de legislar em causa própria, deixando-se influenciar pela cobiça, que é sentimento fatal à natureza humana, e, do ponto de vista jurídico, simplesmente imoral. Assim, é defeso ao legislador, por artifício, desdobrar o subsídio, dando-lhe a designação que lhe pareça mais consentânea ou mais sonora, para aumentá-lo." |
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Última atualização: 19.06.2003 |
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