| FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA |
| DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO = CJ0213 |
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| UNIVERSIDADE DA AMAZONIA |
| OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Aprofundar o conhecimento do Direito Constitucional, especificamente dos principais direitos necessários ao exercício da cidadania, com ênfase para o direito municipal, os direitos políticos e as garantias constitucionais. |
| CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA (este é o 'link' do Planalto) Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 + Emendas Constitucionais, Emendas Constitucionais de Revisão, principais ações no STF e PEC's encaminhadas pelo Executivo. CONSTITUIÇÃO e leis do Estado do Pará IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (Diário Oficial) LEI ORGÂNICA e leis do Município de Belém APOSTILAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL |
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| UNIDADE I - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 1.1. Espécies. 1.2. A ação direta e a via incidental. 1.3. Inconstitucionalidade por omissão. 1.4. A participação do legislativo. 1.5. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. UNIDADE II - O ESTADO E OS MUNICÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO VIGENTE: 2.1. Competências privativas, concorrentes e residuais. 2.2. Autonomia político/financeira/administrativa. 2.3. Estrutura política. UNIDADE III - OS MUNICÍPIOS: 3.1. Competências. 3.2. O executivo municipal: funções. 3.3. As Câmaras políticas. 3.4. Finanças municipais. 3.5. Intervenção do Estado nos Municípios. 3.5. Serviços públicos específicos. 3.6. Urbanismo e proteção ambiental: zoneamento e loteamento. 3.7. Proteção ambiental municipal. UNIDADE IV - DIREITOS POLÍTICOS: 4.1. Origens históricas. 4.2. Posição no contexto geral da evolução dos direitos do homem. UNIDADE V - NACIONALIDADE: 5.1. Tipos. 5.2. Aquisição. 5.3. Exercício. UNIDADE VI - CIDADANIA: 6.1. Significado. 6.2. Aquisição. 6.3. Exercício. UNIDADE VII - ELEIÇÃO: 7.1. Sufrágio. 7.2. Voto. 7.3. Origem e evolução. UNIDADE VIII - SISTEMAS ELEITORAIS: 8.1. Técnica do sistema proporcional. 8.2. Crítica. UNIDADE IX - PARTIDOS POLÍTICOS: 9.1. A questão da representação. 9.2. Os partidos políticos no Brasil. 9.3. Legislação. 9.4. Crítica. UNIDADE X - DIREITO DE PETIÇÃO: 10.1. Habeas Corpus. 10.2. Mandado de Segurança. 10.3. Habeas Data. 10.4. Mandado de Injunção. 10.5. Ação Popular. UNIDADE XI - PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO: 11.1. A técnica da elaboração da lei. UNIDADE XII - A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO. CARGA HORÁRIA: 72 ha. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1992. (341.2 B327c) CUNHA, Fernando Whitaker. Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990. (341.201 C972t) FERREIRA, Pinto. Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1995. (341.2481 F383c) SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13a. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. (341.2 S586c). BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus Efeitos. São Paulo: Saraiva, 1993. (341.2 D585n) LEMBO, Cláudio. Participação Política e Assistência Simples no Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. (329 L549p) MOTA, Aroldo. Abuso do Poder Econômico no Direito Eleitoral. Fortaleza: Stylus, 1985. (330.98131 M917a) RIBEIRO, Fávila. Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1976. (341.28 R484d) |
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