FERNANDO MACHADO DA SILVA LIMA
    DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO  = CJ0213
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    UNIVERSIDADE DA AMAZONIA
            OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
             Aprofundar o conhecimento do Direito Constitucional, especificamente dos principais direitos
       necessários ao exercício da cidadania, com ênfase para o direito municipal, os direitos políticos
       e as garantias constitucionais.

         
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZAD (este é o 'link' do Planalto)

            
Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 + Emendas Constitucionais, Emendas
             Constitucionais de Revisão, principais ações no STF e PEC's encaminhadas pelo Executivo.


       
CONSTITUIÇÃO e leis do Estado do Pará
       
       
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (Diário Oficial)
      
       
LEI ORGÂNICA e leis do Município de Belém

           
APOSTILAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

 
UNIDADE I - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 1.1. Espécies. 1.2. A ação
     direta e a via incidental. 1.3. Inconstitucionalidade por omissão.   1.4. A participação do legislativo.
    1.5. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

 
UNIDADE II - O ESTADO E OS MUNICÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO VIGENTE:
2.1. Competências privativas, concorrentes e residuais. 2.2. Autonomia político/financeira/administrativa.
  2.3. Estrutura política.

 
UNIDADE III - OS MUNICÍPIOS: 3.1. Competências.   3.2. O executivo municipal: funções.
    3.3. As Câmaras políticas.   3.4. Finanças municipais.   3.5. Intervenção do Estado nos Municípios.
    3.5. Serviços públicos específicos.   3.6. Urbanismo e proteção ambiental: zoneamento e loteamento.
    3.7. Proteção ambiental municipal.

 
UNIDADE IV - DIREITOS POLÍTICOS: 4.1. Origens históricas.   4.2. Posição no contexto
   geral da evolução dos direitos do homem.

 
UNIDADE V - NACIONALIDADE: 5.1. Tipos.   5.2. Aquisição.   5.3. Exercício.

  UNIDADE VI - CIDADANIA: 6.1. Significado.   6.2. Aquisição.   6.3. Exercício.

 
UNIDADE VII - ELEIÇÃO: 7.1. Sufrágio.   7.2. Voto.   7.3. Origem e evolução.

 
UNIDADE VIII - SISTEMAS ELEITORAIS: 8.1. Técnica do sistema proporcional. 8.2. Crítica.

 
UNIDADE IX - PARTIDOS POLÍTICOS: 9.1. A questão da representação.   9.2. Os partidos
    políticos no Brasil. 9.3. Legislação. 9.4. Crítica.

  UNIDADE X - DIREITO DE PETIÇÃO: 10.1. Habeas Corpus.   10.2. Mandado de Segurança.
   10.3. Habeas Data. 10.4. Mandado de Injunção. 10.5. Ação Popular.

 
UNIDADE XI - PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO:   11.1. A técnica da
   elaboração da lei.

 
UNIDADE XII - A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO.


  CARGA HORÁRIA: 72 ha.
 
  BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

  BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1992. (341.2 B327c)
  CUNHA, Fernando Whitaker.
Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1990. (341.201 C972t)
  FERREIRA, Pinto.
Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1995. (341.2481 F383c)
  SILVA, José Afonso da.
Curso de Direito Constitucional Positivo. 13a. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. (341.2
  S586c).

 
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

  DINIZ, Maria Helena. Norma constitucional e seus Efeitos. São Paulo: Saraiva, 1993. (341.2 D585n)
  LEMBO, Cláudio.
Participação Política e Assistência Simples no Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense
  Universitária, 1991. (329 L549p)
  MOTA, Aroldo.
Abuso do Poder Econômico no Direito Eleitoral. Fortaleza: Stylus, 1985. (330.98131 M917a)
  RIBEIRO, Fávila.
Direito Eleitoral. Rio de Janeiro: Forense, 1976. (341.28 R484d)
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