O meu artigo “Os Temporários da OAB foi publicado no jornal O Liberal de 16.11.2004.

 

Em resposta, o Presidente da Seccional da OAB/PA publicou, no mesmo jornal,no dia 18.11.2004, o artigo “A OAB não tem temporários”. Nesse artigo, foi dito que eu estou querendo impedir a OAB de combater a prorrogação dos contratos dos servidores estaduais temporários, que estou agindo de má-fé e que sou ignorante. Posteriormente, esse artigo foi publicado na internet, na página da OAB/PA, e também no jornal “O Advogado”, edição de dezembro de 2004. 

 

Em resposta ao artigo do Presidente da Seccional, escrevi “Os Temporários da OAB-2, um texto muito extenso, que não foi publicado pelo jornal O Liberal, e depois “Os Temporários da OAB-2 (RESUMO)

 

Até hoje, a OAB/PA ainda não reconheceu o meu direito de resposta, apesar de já terem sido protocolados dois requerimentos, o primeiro em 22.11.2004 e o segundo em 14.12.2004.

 

Além disso, o artigo que contém os insultos (acusando-me de má-fé e de ignorância) foi agora publicado no jornal O ADVOGADO, edição de dezembro de 2004.

 

Aliás, esse artigo foi agora publicado na íntegra, em sua forma original, como foi publicado também na internet, na página da OAB/PA, sem as correções que haviam sido feitas na redação do jornal “O Liberal”. Assim, foi repetido, por exemplo, o texto: ...devem seus servidores serem submetidos à seleção por concurso público”...

 

No jornal O Liberal, esse texto foi publicado devidamente corrigido: ...”seus servidores devem ser submetidos à seleção por concurso público”...

 

Mas é pena que os dirigentes da OAB não tenham, também, condições de discutir um assunto jurídico, sem o recurso aos insultos pessoais.

 

Na minha opinião, defender uma tese jurídica, que contrarie os interesses corporativistas da OAB, não denota má-fé, absolutamente. Ao contrário, defender opiniões sem qualquer fundamentação jurídica, cegamente, no “interesse” da OAB, isso é que é má-fé.

 

Quanto à ignorância, de que sou acusado, acredito que seja apenas uma questão de ponto de vista, uma reação natural de quem não tem condições de responder aos meus argumentos, porque eles são irrespondíveis. A única arma de que eles podem dispor é essa, acusar-me de ser ignorante, ou de agir de má-fé, assim como podem tentar impedir, por todas as formas, a publicação e a divulgação de meus trabalhos. Não respeitam, nem ao menos, o direito constitucional de resposta, porque o meu artigo, que responde aos insultos que me foram dirigidos pelo Presidente da Seccional, deveria ter sido publicado, evidentemente, na página da Seccional da OAB/PA, na internet, e também no jornal O Advogado, de dezembro de 2004. Ou, ao menos, deverá ser publicado na edição de janeiro de 2005.

 

Ao mesmo tempo, em todas as entrevistas, os dirigentes da OAB se esmeram em repetir que estão muito preocupados em defender a Constituição e as leis, acreditando, talvez, que essa repetição sistemática lhes dará maior credibilidade.

 

Sei perfeitamente que a minha luta é desigual, em favor de uma OAB que realmente desempenhe as suas atribuições constitucionais, contra o corporativismo de seus dirigentes, que às vezes contam com uma forte ajuda de determinados setores do Judiciário, do Legislativo e da mídia. No entanto, não serão alguns insultos que me farão desistir de meus objetivos. Confio em que os leitores terão condições de discernir, facilmente, quem está com a razão, quem está agindo de má-fé e quem é o ignorante.

                                    Belém, 31.12.2004

                                                                                                     Fernando Lima

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Post Scriptum (em 28.01.2005)

Acesse aqui a página do MOVIMENTO PELA ÉTICA E LIBERDADE DA IMPRENSA, que relata o episódio da agressão sofrida pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto.

 

Em decorrência desse fato, ficamos sabendo, através da leitura do noticiário, que existe, na OAB/PA, uma “COMISSÃO DE DEFESA A (sic) LIBERDADE DE IMPRENSA”, que é integrada por Ronaldo Batista Maiorana (Coordenador), Edilson Dantas, Jorge Luis Borba, Roberta Menezes Coelho de Souza e Mary Scarlércio Machado. A relação completa das Comissões e de seus membros pode ser acessada aqui.

 

Ficamos sabendo, também, que o Presidente da OAB/PA disse, em notícia publicada pelo jornal O Diário do Pará (SPDDH quer Maiorana fora da OAB), que a OAB ainda está avaliando o caso, porque “há uma questão pessoal histórica que foge do âmbito de atuação da OAB”.

 

            Sinceramente, eu não vejo como possa ser alegada a existência de uma “questão pessoal histórica”, para que a OAB se omita a respeito do fato ocorrido, e da liberdade de imprensa, especialmente quando se sabe que está sendo acusado da agressão o próprio advogado que coordena a  Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da OAB/PA!

 

     O argumento é tão pífio, esse da “questão pessoal histórica”, que também poderia ser usado, até mesmo, para tentar justificar qualquer omissão da OAB, em relação a qualquer crime, cometido por qualquer advogado, não importando a sua gravidade. Bastaria, para isso, que se soubesse que o criminoso e a vítima são inimigos, desde a infância!!

 

     Aliás, também não sei se a OAB/PA teria legitimidade para exigir de alguém o respeito à liberdade de imprensa, se ela própria já desrespeitou esse direito, ao se negar a publicar a minha resposta aos insultos do seu Presidente, que foram publicados na própria página da OAB/PA, na Internet, e também no jornal oficial da OAB/PA, “O Advogado”, de dezembro de 2004, conforme comprovado acima. Os meus dois requerimentos, o primeiro de 22 de novembro de 2004 e o outro de 14 de dezembro de 2004, não mereceram qualquer resposta, nem qualquer providência, por parte da OAB/PA.  

 

            Na verdade, eu ainda custo a acreditar que a própria OAB/PA não respeite o direito de resposta. Talvez o erro tenha sido meu, porque encaminhei à Presidência os meus requerimentos. Talvez eles devessem ter sido encaminhados, diretamente, à Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa!

 

 

     Ou, então, talvez fosse melhor que a OAB extinguisse a dita Comissão, por absoluta inoperância, haja vista que ela nem ao menos se manifestou, a respeito dos meus pedidos, assim como, certamente, não se manifestará, a respeito da agressão do jornalista, talvez porque se trate de uma “questão pessoal histórica”.

 

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