O
meu artigo “Os Temporários da OAB” foi
publicado no jornal O Liberal de 16.11.2004.
Em
resposta, o Presidente da Seccional da OAB/PA
publicou, no mesmo jornal,no dia 18.11.2004, o artigo “A OAB
não tem temporários”. Nesse artigo, foi dito que
eu estou querendo impedir a OAB de combater a prorrogação dos contratos dos
servidores estaduais temporários, que estou agindo de má-fé e que sou
ignorante. Posteriormente, esse artigo foi publicado na internet,
na página da OAB/PA, e também no jornal “O Advogado”,
edição de dezembro de 2004.
Em
resposta ao artigo do Presidente da Seccional, escrevi “Os Temporários
da OAB-2”, um texto muito extenso, que
não foi publicado pelo jornal O Liberal, e depois “Os Temporários da OAB-2 (RESUMO)”
Até
hoje, a OAB/PA ainda não reconheceu o meu direito de
resposta, apesar de já terem sido protocolados dois requerimentos, o primeiro
em 22.11.2004 e o
segundo em 14.12.2004.
Além
disso, o artigo que contém os insultos (acusando-me de má-fé e de ignorância)
foi agora publicado no jornal O ADVOGADO, edição de dezembro de 2004.
Aliás,
esse artigo foi agora publicado na íntegra, em sua forma original, como foi
publicado também na internet, na página da OAB/PA,
sem as correções que haviam sido feitas na redação do jornal “O Liberal”.
Assim, foi repetido, por exemplo, o texto: ...”devem
seus servidores serem submetidos à seleção por concurso público”...
No
jornal O Liberal, esse
texto foi publicado devidamente corrigido: ...”seus
servidores devem ser submetidos à seleção por concurso público”...
Mas
é pena que os dirigentes da OAB não tenham, também, condições de discutir um
assunto jurídico, sem o recurso aos insultos pessoais.
Na
minha opinião, defender uma tese jurídica, que contrarie os
interesses corporativistas da OAB, não denota má-fé, absolutamente. Ao
contrário, defender opiniões sem qualquer fundamentação jurídica, cegamente, no
“interesse” da OAB, isso é que é má-fé.
Quanto
à ignorância, de que sou acusado, acredito que seja apenas uma questão de ponto
de vista, uma reação natural de quem não tem condições de responder aos meus
argumentos, porque eles são irrespondíveis. A única arma de que eles podem
dispor é essa, acusar-me de ser ignorante, ou de agir de má-fé, assim como
podem tentar impedir, por todas as formas, a publicação e a divulgação de meus
trabalhos. Não respeitam, nem ao menos, o direito constitucional de resposta,
porque o meu artigo, que responde aos insultos que me foram dirigidos pelo
Presidente da Seccional, deveria ter sido publicado, evidentemente, na página
da Seccional da OAB/PA, na internet,
e também no jornal O Advogado, de dezembro de 2004. Ou, ao menos, deverá ser
publicado na edição de janeiro de 2005.
Ao
mesmo tempo, em todas as entrevistas, os dirigentes da OAB se esmeram em repetir
que estão muito preocupados em defender a Constituição e as leis, acreditando,
talvez, que essa repetição sistemática lhes dará maior credibilidade.
Sei
perfeitamente que a minha luta é desigual, em favor de uma OAB que realmente
desempenhe as suas atribuições constitucionais, contra o corporativismo de seus
dirigentes, que às vezes contam com uma forte ajuda de determinados setores do
Judiciário, do Legislativo e da mídia. No entanto, não serão alguns insultos
que me farão desistir de meus objetivos. Confio em que os leitores terão
condições de discernir, facilmente, quem está com a razão, quem está agindo de
má-fé e quem é o ignorante.
Belém, 31.12.2004
Fernando
Lima
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Post Scriptum (em 28.01.2005)
Acesse
aqui a página do MOVIMENTO
PELA ÉTICA E LIBERDADE DA IMPRENSA, que relata o episódio da agressão
sofrida pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto.
Em decorrência desse fato, ficamos sabendo, através
da leitura do noticiário, que existe, na OAB/PA, uma
“COMISSÃO DE DEFESA A (sic) LIBERDADE DE IMPRENSA”, que é integrada por Ronaldo
Batista Maiorana (Coordenador), Edilson
Dantas, Jorge Luis Borba, Roberta Menezes Coelho de Souza e Mary Scarlércio Machado.
A relação completa das Comissões e de seus membros pode ser
acessada aqui.
Ficamos
sabendo, também, que o Presidente da OAB/PA disse, em
notícia publicada pelo jornal O Diário do Pará (SPDDH quer Maiorana
fora da OAB), que
a OAB ainda está avaliando o caso, porque “há uma questão pessoal histórica que
foge do âmbito de atuação da OAB”.
Sinceramente,
eu não vejo como possa ser alegada a existência de uma “questão pessoal histórica”,
para que a OAB se omita a respeito do fato ocorrido, e da liberdade de
imprensa, especialmente quando se sabe que está sendo acusado da agressão o
próprio advogado que coordena a Comissão de Defesa da Liberdade de
Imprensa da OAB/PA!
O argumento é tão pífio, esse da “questão
pessoal histórica”, que também poderia ser usado, até mesmo, para tentar justificar
qualquer omissão da OAB, em relação a qualquer crime, cometido por qualquer
advogado, não importando a sua gravidade. Bastaria, para isso, que se soubesse
que o criminoso e a vítima são inimigos, desde a infância!!
Aliás, também não sei se a OAB/PA teria legitimidade para exigir de alguém o respeito
à liberdade de imprensa, se ela própria já desrespeitou esse direito, ao se
negar a publicar a minha resposta aos insultos do seu Presidente, que foram
publicados na própria página da OAB/PA, na Internet,
e também no jornal oficial da OAB/PA, “O Advogado”,
de dezembro de 2004, conforme comprovado acima. Os meus dois requerimentos, o
primeiro de 22 de novembro de 2004 e o outro de 14 de dezembro de 2004, não
mereceram qualquer resposta, nem qualquer providência, por parte da OAB/PA.
Na
verdade, eu ainda custo a acreditar que a própria OAB/PA
não respeite o direito de resposta. Talvez o erro tenha sido meu, porque
encaminhei à Presidência os meus requerimentos. Talvez eles devessem ter sido
encaminhados, diretamente, à Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa!
Ou, então, talvez fosse melhor que a OAB
extinguisse a dita Comissão, por absoluta inoperância, haja vista que ela nem
ao menos se manifestou, a respeito dos meus pedidos, assim como, certamente,
não se manifestará, a respeito da agressão do jornalista, talvez porque se
trate de uma “questão pessoal histórica”.
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