DEBATE COM O DR. DINAMARCO

 

Re: EXAME DE ORDEM-epílogo

"ACDaasp"<acdinamarco@aasp.org.br14.26

 

        Prezado Doutor A.C.Dinamarco,

 

          Embora o Ilustre Doutor já esteja considerando esta sua resposta como um "Epílogo", desculpe-me, mas não posso concordar com a sua opinião.

 

          Na minha opinião, os despreparados e incompetentes sempre conseguiram aprovação, em nossos Cursos Jurídicos.

 

          Até mesmo no magistério, existiam, mesmo nos anos 60, muitos incompetentes, que não tinham a menor condição de lecionar a disciplina que supostamente lecionavam. Na época, os professores nem ao menos faziam concursos. Eram apenas indicados, em razão de amizades, por exemplo.

 

          Pois bem, Doutor. Apesar disso, concordo com o senhor, quando afirma que os quase analfabetos, hoje, conseguem colar grau em Direito. Talvez a situação esteja pior, devido à quase falência das Universidades Públicas e à desordenada proliferação de cursos jurídicos de péssima qualidade, que eu não nego. Mas não foram apenas os cursos jurídicos. Todos os outros.

 

           No entanto, esse fato não transfere para a OAB a competência que é do MEC, do Estado brasileiro. É um absurdo afirmar isso, dizer que se o MEC não fiscaliza a OAB tem que fiscalizar. Isso é um enorme absurdo, juridicamente, que depõe contra quem faz essa afirmação. Isso não torna constitucional o Exame de Ordem.

 

          Acredito piamente que o Ilustre Doutor esteja apenas preocupado com a segurança e o bem estar dos clientes, mas não acho que os fins possam justificar os meios.

 

          Afinal de contas, se nós temos uma Constituição, ela precisa ser respeitada por todos. Principalmente pela OAB e pelos advogados.

 

          A OAB deveria defender a Constituição (está no art. 44 do Estatuto, não é?), o que significa, inelutavelmente, que, na absoluta ausência de argumentos jurídicos favoráveis ao Exame de Ordem, já inteiramente constatada, ela deveria rever o seu posicionamento. Para cumprir a sua missão constitucional, o seu Código de Ética e o próprio juramento do advogado.

 

           No entanto, os seus dirigentes preferem se comportar como se detivessem o monopólio da moral e da ética, adotando um comportamento fundamentalista, regido sempre pelo princípio da autoridade e pela máxima segundo a qual os fins justificam os meios.

 

          Assim, o Ilustre Doutor me desculpe, neste meu "Epílogo", mas se não consegue responder à minha pergunta, pertinente à isonomia, e se o Ilustre Doutor não dispõe de argumentos jurídicos favoráveis ao Exame de Ordem, deveria rever o seu posicionamento, e passar a nos ajudar, nessa luta, que pretende apenas devolver à OAB a sua credibilidade, que está sendo perdida, em decorrência de inúmeros posicionamentos errados e autoritários de seus dirigentes.

 

          Muito agradecido pelas suas respostas, que foram muito esclarecedoras.

 

          Atenciosamente,

          Fernando Lima

 

 

 

EXAME DE ORDEM-epílogo

Thu, 20 Jul 2006 13:55:58

- ACDaasp <acdinamarco@aasp.org.br> wrote:

 

 

Dr. e Prof. Fernando Lima.

 

 Veio, enfim, o argumento que faltava.

 

 No seu tempo a inscrição era feita diretamente porque os profissionais colavam grau com enorme competência e preparo.

 

Exatamente porque esta situação mudou e os quase analfabetos hoje colam grau em Direito, (bastando os pagamentos das mensalidades nas respectivas Faculdades), que a OAB instituiu  - e em boa hora -  o Exame de Ordem, do qual fui um ddos implantadores, nos idos de 1972, aqui em São Paulo.

 

Só se visava, como ainda se visa, a segurança e o bem estar dos clientes.

 

Muito obrigado.

 

 a.c.dinamarco

         

 

          

Re: Res: RES; Exame de Ordem

Quinta-feita, 20 de julho de 2006  - 13.32

 

          Prezado Doutor A.C.Dinamarco,

         

          Agradeço pela resposta.

 

           Sei, sim, que inúmeras outras categorias profissionais estão tentando implantar um exame semelhante.

 

          Sei, também, que já foi rejeitado, no Congresso Nacional, como inconstitucional, um projeto que criava o exame para os médicos.

 

          No entanto, Ilustre Doutor, peço venia para manter a minha pergunta, porque a realidade de hoje é esta: o exame existe apenas para os bacharéis em direito.

 

          Está sendo ferido, portanto, no meu entendimento - há dez anos, aproximadamente -, o princípio constitucional da isonomia,, porque somente existe o exame para os bacharéis em direito.

 

          Qual seria, então, a razão dessa discriminação, ainda mais quando se sabe que, de acordo com as nossas leis, o exercício da medicina por alguém não habilitado constitui crime, mas o exercício de qualquer outra profissão regulamentada, incluindo a advocacia, por pessoa não inscrita no conselho profissional respectivo, configura apenas uma contravenção penal? Será que apenas os cursos jurídicos são deficientes?

 

          Respondendo à pergunta, informo que: sou advogado, inscrito na OAB/PA há quarenta anos (n°1.697), desde o tempo em que o bacharel se inscrevia na Ordem apenas com o seu diploma. Assim, não fiz o Exame de Ordem, como também acredito que o senhor não o fez, mas nem por isso deixa de ser menos competente, em sua prática profissional, de magistério e em suas obras jurídicas.

 

          Informo, também, que já exerci, além do magistério na UFPA e, atualmente, na Unama, os cargos de Técnico de Tributação e Auditor Fiscal de Tributos Federais, do Ministério da Fazenda (concursado), Advogado do Banco Central do Brasil (concursado), Assessor da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará e Assessor do Ministério Público do Estado do Pará.

 

         

RES: RES: EXAME DE ORDEM

Thu, 20 Jul 2006 13:04:57

-- ACDaasp <acdinamarco@aasp.org.br> wrote:

 

 

          Caro Dr. e Prof. Fernando Lima.

 

          Não sei se é de seu conhecimento. Acredito que seja, já que à par das notícias de São Paulo. De qualquer maneira, relembro que os médicos, dentistas e engenheiros, aqui na província de São Paulo, estão em contato com a OAB-sp para idealizar provas semelhantes às respectivas categorias profissionais.

 

  Desculpe-me, a final, a indagação : o Dr. e Prof. é Advogado ?

 

          Outra vez respeitosamente,

          a.c.dinamarco, OAB-sp. 32673.

 

 

 

         

- Re: RES: EXAME DE ORDEM

quinta feira, 20 de julho de 2006 12:55

 

          Prezado Doutor A.C.Dinamarco,

 

          Muito obrigado pela sua pronta resposta.

 

          Eu não a esperava, ainda mais sabendo que o Ilustre Doutor deve ter inúmeros afazeres mais urgentes.

 

          Peço licença para esclarecer, na oportunidade, que o Ilustre Doutor, "data venia", se engana, se pensa que estou "encastelado" no Pará e não sei o que se passa no resto do Brasil. O tempo das Províncias já se foi, há muito.  Sei perfeitamente das dificuldades do mercado de trabalho da advocacia, especialmente em São Paulo, que tem duzentos mil advogados - e, talvez, uns cem mil bacharéis, impedidos de advogar, pelo Exame de Ordem -,  porque estou farto de ler as freqüentes declarações dos próprios dirigentes da OAB, dizendo, por exemplo, que o Convênio da Defensoria Pública é indispensável, para dar emprego aos mais de cinqüenta mil advogados indicados pela OAB/SP.

 

          O mesmo acontece com os Municípios, é claro, e também em outros Estados da Federação Brasileira, porque a OAB entende que isso é necessário, mas cumprir a Constituição é supérfluo. Quanto a esse fato, porém, deixo de fazer outros comentários, porque entendo que seja apenas uma prova cabal de que a OAB prefere atuar corporativamente, do que defender a Constituição Federal.

 

          Fiquei, no entanto, muito desapontado, ao constatar, pela sua resposta, que, como todos os outros dirigentes da OAB, e defensores do Exame de Ordem, o ilustre Doutor esgrime, apenas, razões fáticas, em defesa da constitucionalidade desse Exame.

 

Inovou, aliás, o Ilustre Doutor, ao mencionar razões "de direito consuetudinário", que não sei exatamente até que ponto seriam capazes, no seu entendimento, de derrogar a nossa Lei Magna.

 

          Assim, se não fosse muita impertinência de minha parte, mas contando com a boa vontade do Ilustre Doutor, permita-me fazer-lhe uma última indagação:

 

          Por qual razão, de direito consuetudinário, talvez, apenas os bacharéis em direito sofrem essa discriminação, de serem obrigados a se sujeitar a um exame de ordem?

 

          Será que os médicos exercem uma profissão socialmente menos importante do que a advocacia?

 

          Na minha opinião, os advogueiros, ou adevogados, como o Ilustre Doutor os denomina, podem apenas mandar o seu cliente para a cadeia, ou causar prejuízos patrimoniais, mas os médicos despreparados, sem o Exame de Ordem, poderão matar os seus clientes.

 

          Isso não é verdade?

 

          Ou eu estou errado?

 

          Existiria alguma razão para a discriminação?

 

          E o que dizer do engenheiro despreparado, que pode matar centenas de pessoas, se errar os cálculos, na construção de um enorme edifício?

 

          Portanto, Doutor, eu gostaria de lhe perguntar apenas isso: o princípio constitucional da isonomia terá sido revogado pelo direito consuetudinário?

 

          Confesso-me, desde já, muito agradecido pela sua atenção, e espero que não se aborreça com a audácia das perguntas de um modesto professor paraense.

 

          Atenciosamente,

          Fernando Lima

 

 

        RES: EXAME DE ORDEM

        Thu, 20 Jul 2006 12:04:26

-- ACDaasp <acdinamarco@aasp.org.br> wrote:

 

 

           Prezadíssimo Doutor e Professor Fernando Lima.

 

          Se o Ilustre Professor não vê razões e fundamentos, já que encastelado no Pará, só posso convidá-lo a conhecer a realidade de São Paulo.

 

          Se vier, por favor, traga bom estoque de lenços; o amigo vai chorar, muito.

 

          A propósito: as razões vão muito além de jurídicas;  são de direito consuetudinário.

 

 Respeitosas saudações,

 a.c.dinamarco.

 

 

> -----Mensagem original-----<

> De: fernando lima

[mailto:profpito@yahoo.com]

> Enviada em: quinta-feira, 20 de julho de 2006 10:01

> Para: acdinamarco@aasp.org.br

> Assunto: EXAME DE ORDEM

 

          Prezado Dr. A.C.Dinamarco,

 

           Encontrei na "net" este seu comentário, em debate referente ao Exame de Ordem: 

             "E, depois de mais de trinta anos de advocacia, quase vinte de magistério em faculdades de Direito e sendo Conselheiro da 1a. Turma do Conselho de Direitos e Prerrogativas da OAB-sp, creio que é o mínimo que posso fazer pela Classe: lutar contra os despreparados. Tento ajudar quem pretenda salvar esta Classe, já suficientemente condenada ao extermínio pela incapacidade de seus representantes. Não é a toa que Juizes e Promotores se divertem, muito, com os muitos analfabetos que se metem a advogar. Ninguém quer estudar, dra. Miriam. Todos querem enriquecer sem nenhum preparo, graças as muitas faculdades de Direito que jogam mais de vinte mil "advogueiros"(ou "adevogados"), por ano no mercado. E, quando a senhora tiver a minha idade, talvez aprenda a chamar um Advogado de doutor e não de senhor. Por ora, parece que a vala é a comum. Antonio Cândido Dinamarco, OAB-sp. 32673." 

 

            Fiquei muito satisfeito, Dr. Dinamarco, porque estou certo de que uma pessoa com o preparo jurídico do ilustre Doutor, que além disso é também Conselheiro da OAB, terá condições de me apresentar algumas razões JURÍDICAS, em defesa da constitucionalidade do exame de ordem.

           Veja, por favor, o meu artigo: Inconstitucionalidade do Exame de Ordem, em:  http://www.profpito.com/ainconstexame.html

 

           E também a mensagem que encaminhei à ANPR, em:

 http://www.profpito.com/06.07.19-aoexmosr.html

 

          Agradeço, desde já, se o Ilustre Doutor me encaminhar uma resposta.

 

          Atenciosamente,

 

          Fernando Lima

          Professor de Direito Constitucional da Unama

          (Belém/PA)