UNIDADE III - PODER CONSTITUINTE: 3.1. Sua teoria, espécies e titularidade.
Emenda à Constituição e Direitos Adquiridos
Alexandre Mariotti (22.02.2004)
Poder Constituinte
Fernando Machado da Silva Lima (22.02.2004)
Poder Constituinte e Reforma Constitucional
Fernando Machado da Silva Lima (22.02.2004)
Plano de aula (22.02.2004)
Leitura complementar: Mutação constitucional (22.02.2004)
A Teoria do Poder Constituinte (17.03.2004)
O Poder Normativo do Preambulo da Constituição
(ensaio acerca da natureza juridica dos preambulos constitucionais) (04.04.2004) |
