Opinião de Wadih Damous 
divulgado
no site da OAB/RJ. (com alguns comentários)
Do Jornal do Commercio
Projeto de Lei do Senado alega que mercado é que deve
selecionar os bons advogados.
29/08/2007
O Projeto de Lei do Senado 186/2006, que
propõe a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como
exigência para o ingresso no exercício da profissão de advogado, está sendo
rechaçado pelos advogados e entidades da classe (seria
melhor dizer: pelos dirigentes da OAB e pelos advogados que querem, apenas,
defender o seu mercado de trabalho). Para eles, acabar com as provas no
momento em que o fenômeno da proliferação de cursos de Direito está explodindo
é uma temeridade para a qualidade da advocacia brasileira. (o Exame da OAB é inconstitucional e depõe contra a própria
OAB. Não é possível que os seus dirigentes, que não são capazes de argumentar
juridicamente em defesa do seu “Exame”, ainda tenham a coragem de falar a
respeito de qualidade da advocacia).
De autoria do senador Gilvam
Borges, a proposição altera os artigos 8º, 58 e 84 da Lei nº 8.906/1994, para
abolir o Exame de Ordem. Em sua justificativa, o parlamentar alega que uma
simples prova não pode atribuir a propriedade de avaliar devidamente o
candidato e que o mercado é que deveria selecionar os bons profissionais. De
acordo com ele, cerca de 1,5 milhão de pessoas ficam fora do mercado de
trabalho, pois os índices de reprovação no exame chegam a 70% do total de
candidatos.
Atualmente, se formam no Brasil cerca de 120 mil bacharéis em direito e
existem mais de 600 mil advogados em todo o país, conforme informa Fábio Lotti,
sócio do Lotti & Araújo Advogados. Com base nesses dados, ele afirma que,
caso o projeto seja aprovado, do dia para a noite triplicará esse número,
entrando no mercado de trabalho quase dois milhões de novos profissionais. (esses números costumam ser exagerados, pelos dirigentes da
OAB. Em recente entrevista, no dia do advogado, o Presidente da OAB disse que: ‘‘Sem o Exame da Ordem, teríamos
cerca de 4 milhões de advogados no Brasil dentro de três ou quatro anos, a
maior parte sem qualificação adequada’’. Na minha opinião, eles não estão sendo
muito inteligentes, quando divulgam esses números, porque é muito possível que
os parlamentares se interessem por esses milhões de votos, e acabem com o Exame
de Ordem.....) Vejam a notícia: OAB condena
'escolas de enganação' no Dia do Advogado.
"O Exame
da OAB é extremamente necessário e exige conhecimentos mínimos para a
profissão, envolvendo as principais matérias de um Curso de Direito. É tortuoso (??? O que será que o nobre
advogado Fábio Lotti quer dizer, com essa palavra??) demais pensar que
um aluno pode colar grau e já começar a exercer a profissão, ainda mais com o
aumento crescente do número de faculdades no Brasil. Hoje, a Ordem está com a
tarefa de peneirar os profissionais (quem será que deu
essa ingrata tarefa à Ordem dos Advogados?)
que podem entrar no mercado de trabalho.(o bacharel,
formado em uma instituição de ensino superior, autorizada e fiscalizada pelo
MEC, recebe um diploma, que atesta a sua qualificação profissional. Não cabe à
OAB “peneirar” coisa nenhuma) A partir do momento em que o projeto visa
a eliminar essa seleção, acredito que a OAB e sua seccionais irão se pronunciar
duramente, (porque não respeitam a Constituição
Federal) pois seria uma iniciativa prejudicial ao mercado (?) como um todo", (mais
uma vez: a preocupação é mesmo o mercado, porque segundo os dirigentes da OAB,
já existem muitos advogados) ressalta Lotti.”
Hamilton Quirino também é favorável
às provas, afirmando que esta é uma maneira de selecionar as mais de 70 mil
pessoas (afinal de contas, são 70 mil ou 120 mil???)
que se formam bacharéis em Direito,
anualmente.
"Uma coisa é ser bacharel, outra é ser
advogado.(essa é uma das “argumentações” dos
defensores do Exame. O bacharel precisa fazer um “concurso” para se transformar
E muitos não tem uma base ideal", destaca
o diretor da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário (Abami)
e sócio do escritório que leva seu nome.