OAB condena 'escolas de enganação' no Dia do Advogado

11.08.2007

Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advoggados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (11), ao comentar a passagem do Dia do Advogado, que uma das metas de sua gestão à frente do Conselho Federal da OAB é conseguir do Ministério da Educação (MEC) o fechamento de Faculdades de Direito que são verdadeiros caça-níqueis. “Há cursos de Direito que são escolas de enganação. A OAB tem emitido parecer desfavorável a criação dessas faculdades mas, geralmente, o MEC autoriza o seu funcionamento.

Lamentavelmente – disse Britto - a proliferação de cursos jurídicos no Brasil é uma realidade, não apenas neste governo mas, também, no que o antecedeu. Ele considera a abertura de cursos sem qualidade um “calote social”, uma vez que o mercado está saturado há muito tempo e o MEC continua dando autorizações desenfreados de novos estabelecimentos de ensino. “O MEC não considera a situação socioeconômica do Estado na hora de autorizar a abertura de um novo curso”.

Os números causam desconforto em Cezar Britto. Segundo ele, estão funcionando no país hoje 1.077 faculdades de Direito, contabilizando em torno de 1,5 milhão de estudantes. ‘‘Sem o Exame da Ordem, teríamos cerca de 4 milhões de advogados no Brasil dentro de três ou quatro anos, a maior parte sem qualificação adequada’’. Hoje, o País possui cerca de 600 mil magistrados — o equivalente a 20% do total de advogados do mundo.

O Exame de Ordem — que possibilita ao bacharel em Direito ser reconhecido pela OAB —, de acordo com Cezar Britto, é uma certificação da qualidade do profissional. ‘‘Enquanto as boas instituições aprovam, em média, 80% dos inscritos, as ruins reprovam cerca de 60% de alunos’’. Na avaliação do representante da OAB, o surgimento de cursos deficientes ‘‘frustra o sonho de ascensão social’’ de profissionais aplicados.

OAB-PE critica promiscuidade na abertura de cursos

Ao comentar (11) a passagem do Dia do Advogado, o presidente da Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora condenou, com veemência, a abertura indiscriminada de Faculdades de Direito pelo Ministério da Educação (MEC). “A promiscuidade da política de autorização dos cursos favorece o crescimento no número de advogados e isso é negativo pois compromete a qualidade dos profissionais". Segundo Asfora, 25% dos advogados do mundo estão concentrados no Brasil.

Atualmente, segundo dados da OAB Nacional, estão funcionando no país com autorização do MEC 1.077 cursos de Direito, sendo que 26 em Pernambuco. Desse total, 13 Faculdades funcionam na capital dentre elas uma das mais antigas do país, a Faculdade de Direito do Recife. Asfora lembrou que, em 2006, cerca de mil advogados foram formados em Pernambuco. Neste ano, até julho, mais de 800 formaram-se nos cursos do estado. "O mundo modernizado também vem ficando cada vez mais judicializado. Tudo vai parar na Justiça”, afirmou.

Como forma de controlar o aumento dos cursos jurídicos no estado, e também no país, o presidente da OAB-PE cita a importância da realização do Exame de Ordem. "Atualmente, o MEC autoriza a abertura de cursos ou os reconhece sem considerar o parecer da Ordem. Assim, coloca profissionais despreparados no mercado de trabalho que produzem malefícios aos cidadãos". Ele citou que das últimas 24 autorizações dadas pelo MEC para funcionamento e reconhecimento de cursos em todo o país apenas quatro tinham recebido o parecer favorável da Ordem dos Advogados do Brasil.