Preço da Ordem
Diferença entre anuidades
da OAB nos estados chega a 180% (vejam o meu
comentário)
por
Daniel Roncaglia
Revista Consultor
Jurídico, 4 de fevereiro de 2008
http://conjur.estadao.com.br/static/text/63540,1
Um
advogado de Santa Catarina paga 180% a mais de anuidade na Ordem dos Advogados
do Brasil do que seu colega de Pernambuco. Enquanto a seccional catarinense da
OAB cobra R$ 897,60 por ano de seus filiados, a seccional pernambucana cobra R$
320,91. As duas seccionais estão no extremo da tabela de preço das anuidades
cobradas aos advogados em cada estado do Brasil e são uma amostra da
disparidade de valores das contribuições.
"Há
realidades locais que são respeitadas. Cada seccional tem autonomia para fixar
a sua anuidade", explica Ophir Cavalcante, diretor-tesoureiro da
OAB nacional. Ele afirma que o Conselho Federal recomenda apenas que o valor
não seja tão alto que impossibilite o pagamento da taxa.
Conceito
elástico e subjetivo, como mostram os números e a taxa de inadimplência.
Segundo Cavalcante, a porcentagem de advogados em falta com o pagamento da
anuidade chega a 40%. Quem não paga a anuidade passa por um processo
disciplinar no Tribunal de Ética que pode levar à suspensão do direito de
advogar. O processo leva em média nove meses.
Na
comparação dos valores, percebe-se que a cobrança não segue a lógica econômica
dos estados. O Distrito Federal, que tem o maior PIB per capita do país (R$
34.510), está em nono lugar na lista das maiores anuidades da OAB (R$ 543,17).
Já em Goiás, com o PIB per capita de R$
São
Paulo, que tem o maior número de advogados e é o estado mais rico, está no
quarto lugar no ranking de anuidades da OAB cobrando uma taxa de R$ 650.
"Temos que relativizar com essa história de que é muito caro. Se
dividirmos o valor pelos 365 dias no ano, o custo é pouco maior do que R$ 1 por
dia", diz Cavalcanti. O tesoureiro lembra que em algumas seccionais o
advogado tem direito a descontos em farmácias e livraria, por exemplo. "A
anuidade acaba se pagando duas, três vezes."
Em
um ranking por região, o primeiro lugar ficaria com a Sul, onde em todos os
estados, a anuidade passa dos R$ 600. Na segunda posição, fica a região
Centro-Oeste, já que lá os advogados não pagam menos do que R$ 500 por ano para
a OAB.
As
anuidades são as únicas fontes de renda das seccionais da OAB. Do que
arrecadam, 10% vão para os cofres do Conselho Federal. Outros 2% são destinados
a um fundo comum de distribuição de renda em que os estados com maior
arrecadação auxiliam os mais pobres. A taxa de inscrição do Exame da Ordem é
integralmente usada para cobrir os custos da aplicação da prova.
Se
a OAB São Paulo receber o valor integral de todos os advogados inscritos, ela
terá este ano em seu caixa a soma de R$ 127 milhões. Roraima, no outro lado da
moeda, ficaria apenas com R$ 257 mil.
"Ninguém
gosta de pagar. Sempre vai haver reclamação. As pessoas precisam entender que
esta anuidade é para o fortalecimento da Ordem. A dignidade do advogado passa
pela independência da OAB", lembra o tesoureiro da OAB nacional.
As
seccionais oferecem também descontos e facilidades para os advogados na hora do
pagamento. Na maioria das seccionais, os iniciantes pagam menos dos que os
veteranos, que têm ou deveriam ter uma carreira e uma carteira de clientes
consolidada. É o caso do Amazonas. Os advogados que se inscreveram na Ordem em
2007 e 2008 pagam apenas R$ 245, metade do valor desembolsado para quem atua há
mais de um ano. Outras 16 seccionais também dão este empurrão aos mais novos.
No Acre, há um desconto progressivo de acordo com o ano em que o advogado
passou no Exame de Ordem.
No
Amapá, o benefício vai para os membros mais antigos. Quem tem mais de 70 anos
não precisar pagar a taxa. A mesma regra vale em outros quatro estados. Existe
ainda a possibilidade de parcelar a dívida. Em Tocantins, o parcelamento é
feito em até 12 vezes.
As
seccionais também incentivam os advogados a saldarem a dívida logo no começo do
ano. Em Alagoas, quem depositou o dinheiro em janeiro gastou R$ 382,50. Se ele
deixou para fevereiro, a conta aumenta para R$ 405. Depois de março, a anuidade
custa R$ 450. O esquema funciona em outras sete seccionais. Na Paraíba, os
descontos valem até junho.
Estagiários
e escritórios
As
seccionais ainda cobram anuidades de sociedades de advogados e estagiários.
Santa Catarina é o lugar em que os estudantes de Direito pagam o preço mais
alto: R$ 269. Na cola, seguem Rondônia e Roraima com a taxa de R$ 250, metade
do que paga um formado. O estado mais em conta para os estagiários é Tocantins:
R$ 50.
Quanto
aos escritórios, Santa Catarina novamente é o lugar mais caro. Se a empresa tem
mais de cinco sócios, paga R$ 409. Caso o número seja acima de
Anuidades
das seccionais da OAB*
|
|
Seccional
|
Valor
(em reais) |
|
1
|
Santa
Catarina |
897,60
|
|
2
|
Mato
Grosso do Sul |
691,33
|
|
3
|
Goiás
|
655,00
|
|
4
|
São
Paulo |
650,00 |
|
5
|
Rio
Grande do Sul |
632,50
|
|
6
|
Paraná
|
625,90
|
|
7
|
Mato
Grosso |
567,00
|
|
8 |
Espírito
Santo |
550,00
|
|
9
|
Maranhão
|
550,00
|
|
10
|
Distrito
Federal |
543,17
|
|
11
|
Amazonas
|
530,00
|
|
12
|
Minas
Gerais |
528,00
|
|
13
|
Pará
|
513,00
|
|
14
|
Sergipe
|
504,00
|
|
15
|
Rondônia
|
500,00
|
|
16 |
Roraima
|
500,00
|
|
17
|
Rio
de Janeiro |
479,00
|
|
18
|
Alagoas
|
450,00
|
|
19
|
Tocantins
|
450,00
|
|
20
|
Bahia
|
445,50
|
|
21 |
Piauí |
442,70
|
|
22
|
Paraíba
|
440,00
|
|
23
|
Rio
Grande do Norte |
440,00
|
|
24
|
Ceará
|
425,00
|
|
25
|
Acre
|
400,00
|
|
26
|
Amapá
|
400,00
|
|
27
|
Pernambuco
|
320,91
|
Fernando Lima (Professor Universitário
- - ) 14/02/2008 - 17:04
Prezados colegas,
No Brasil, todo tributo deve ser criado por lei. Vejam o artigo 149 da CF/88.
Contribuições de interesse das categorias profissionais: lei do Congresso
Nacional. Vejam o meu artigo: http://www.profpito.com/anuioab.html
Um abraço do
Fernando Lima