Preço da Ordem

Diferença entre anuidades da OAB nos estados chega a 180% (vejam o meu comentário)

por Daniel Roncaglia

 Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2008

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Um advogado de Santa Catarina paga 180% a mais de anuidade na Ordem dos Advogados do Brasil do que seu colega de Pernambuco. Enquanto a seccional catarinense da OAB cobra R$ 897,60 por ano de seus filiados, a seccional pernambucana cobra R$ 320,91. As duas seccionais estão no extremo da tabela de preço das anuidades cobradas aos advogados em cada estado do Brasil e são uma amostra da disparidade de valores das contribuições.

 "Há realidades locais que são respeitadas. Cada seccional tem autonomia para fixar a sua anuidade", explica Ophir Cavalcante, diretor-tesoureiro da OAB nacional. Ele afirma que o Conselho Federal recomenda apenas que o valor não seja tão alto que impossibilite o pagamento da taxa.

 Conceito elástico e subjetivo, como mostram os números e a taxa de inadimplência. Segundo Cavalcante, a porcentagem de advogados em falta com o pagamento da anuidade chega a 40%. Quem não paga a anuidade passa por um processo disciplinar no Tribunal de Ética que pode levar à suspensão do direito de advogar. O processo leva em média nove meses.

 Na comparação dos valores, percebe-se que a cobrança não segue a lógica econômica dos estados. O Distrito Federal, que tem o maior PIB per capita do país (R$ 34.510), está em nono lugar na lista das maiores anuidades da OAB (R$ 543,17). Já em Goiás, com o PIB per capita de R$ 8.992, a anuidade é de R$ 655. Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem a segunda anuidade mais cara do país, apesar de seu PIB ocupar a 17ª posição entre os 27 estados (a reportagem considerou, para efeito de comparação dos estados, o valor da anuidade integral para pagamento à vista, sem descontos ou acréscimos).

 São Paulo, que tem o maior número de advogados e é o estado mais rico, está no quarto lugar no ranking de anuidades da OAB cobrando uma taxa de R$ 650. "Temos que relativizar com essa história de que é muito caro. Se dividirmos o valor pelos 365 dias no ano, o custo é pouco maior do que R$ 1 por dia", diz Cavalcanti. O tesoureiro lembra que em algumas seccionais o advogado tem direito a descontos em farmácias e livraria, por exemplo. "A anuidade acaba se pagando duas, três vezes."

 Em um ranking por região, o primeiro lugar ficaria com a Sul, onde em todos os estados, a anuidade passa dos R$ 600. Na segunda posição, fica a região Centro-Oeste, já que lá os advogados não pagam menos do que R$ 500 por ano para a OAB.

 As anuidades são as únicas fontes de renda das seccionais da OAB. Do que arrecadam, 10% vão para os cofres do Conselho Federal. Outros 2% são destinados a um fundo comum de distribuição de renda em que os estados com maior arrecadação auxiliam os mais pobres. A taxa de inscrição do Exame da Ordem é integralmente usada para cobrir os custos da aplicação da prova.

 

Se a OAB São Paulo receber o valor integral de todos os advogados inscritos, ela terá este ano em seu caixa a soma de R$ 127 milhões. Roraima, no outro lado da moeda, ficaria apenas com R$ 257 mil.

 

"Ninguém gosta de pagar. Sempre vai haver reclamação. As pessoas precisam entender que esta anuidade é para o fortalecimento da Ordem. A dignidade do advogado passa pela independência da OAB", lembra o tesoureiro da OAB nacional.

 

As seccionais oferecem também descontos e facilidades para os advogados na hora do pagamento. Na maioria das seccionais, os iniciantes pagam menos dos que os veteranos, que têm ou deveriam ter uma carreira e uma carteira de clientes consolidada. É o caso do Amazonas. Os advogados que se inscreveram na Ordem em 2007 e 2008 pagam apenas R$ 245, metade do valor desembolsado para quem atua há mais de um ano. Outras 16 seccionais também dão este empurrão aos mais novos. No Acre, há um desconto progressivo de acordo com o ano em que o advogado passou no Exame de Ordem.

 

No Amapá, o benefício vai para os membros mais antigos. Quem tem mais de 70 anos não precisar pagar a taxa. A mesma regra vale em outros quatro estados. Existe ainda a possibilidade de parcelar a dívida. Em Tocantins, o parcelamento é feito em até 12 vezes.

 As seccionais também incentivam os advogados a saldarem a dívida logo no começo do ano. Em Alagoas, quem depositou o dinheiro em janeiro gastou R$ 382,50. Se ele deixou para fevereiro, a conta aumenta para R$ 405. Depois de março, a anuidade custa R$ 450. O esquema funciona em outras sete seccionais. Na Paraíba, os descontos valem até junho.

 Estagiários e escritórios

 As seccionais ainda cobram anuidades de sociedades de advogados e estagiários. Santa Catarina é o lugar em que os estudantes de Direito pagam o preço mais alto: R$ 269. Na cola, seguem Rondônia e Roraima com a taxa de R$ 250, metade do que paga um formado. O estado mais em conta para os estagiários é Tocantins: R$ 50.

 

Quanto aos escritórios, Santa Catarina novamente é o lugar mais caro. Se a empresa tem mais de cinco sócios, paga R$ 409. Caso o número seja acima de 10, a conta sobe para R$ 1.229. No Piauí, as sociedades com até três membros pagam R$ 500. A partir do terceiro, cada novo sócio custa mais R$ 30.

 Anuidades das seccionais da OAB* 

 

 

 

Seccional

Valor (em reais)

1

Santa Catarina

897,60

2

Mato Grosso do Sul

691,33

3

Goiás

655,00

4

São Paulo

650,00

5

Rio Grande do Sul

632,50

6

Paraná

625,90

7

Mato Grosso

567,00

8

Espírito Santo

550,00

9

Maranhão

550,00

10

Distrito Federal

543,17

11

Amazonas

530,00

12

Minas Gerais

528,00

13

Pará

513,00

14

Sergipe

504,00

15

Rondônia

500,00

16 

Roraima

500,00

17

Rio de Janeiro

479,00

18

Alagoas

450,00

19

Tocantins

450,00

20

Bahia

445,50

21

Piauí

442,70

22

Paraíba

440,00

23

Rio Grande do Norte

440,00

24

Ceará

425,00

25

Acre

400,00

26

Amapá

400,00

27

Pernambuco

320,91

 

 

 

Fernando Lima (Professor Universitário - - ) 14/02/2008 - 17:04

Prezados colegas,
No Brasil, todo tributo deve ser criado por lei. Vejam o artigo 149 da CF/88. Contribuições de interesse das categorias profissionais: lei do Congresso Nacional. Vejam o meu artigo: http://www.profpito.com/anuioab.html


Um abraço do
Fernando Lima