O futuro do ensino jurídico no Brasil

Antonio Baptista Gonçalves

Última Instância

Quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

                                                             (Vejam meus comentários)

 

 

O último exame da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para aprovação dos bacharéis em direito foi defraudado. Denúncias apontaram que um cursinho obteve acesso exclusivo e não permitido à prova, que seria realizada no último dia 9 de dezembro.


A notícia foi veiculada em pleno Jornal Nacional e sua repercussão foi completamente negativa para a instituição que a organiza. A OAB? Não, a organizadora e responsável pelas questões foi a Vunesp.


Quando perquirida sobre irregularidades, a OAB se reuniu rapidamente e através de seu presidente decidiu cancelar o exame, em prol da dignidade e da decência.


No entanto, esse episódio terá sido pontual, ou se trata de apenas mais um capítulo dessa trágica novela, que tem ares de dramalhão mexicano, chamada qualidade de ensino no Brasil?


O acesso às provas é restrito, logo não havia como um cursinho preparatório ter acesso prévio às questões. Mas, na prática, não foi o que se observou.


Os contornos de crueldade que perfazem o aluno de cursinho chegam a ser alarmantes. Ele passa cinco anos de sua existência numa universidade em busca de um diploma. Findo esse período, sua obrigação parece cumprida, porém, ainda falta uma última etapa: a obtenção da carteira funcional.


Eis o princípio do fim, pois nessa nova etapa o aluno descobre quanta diferença em seu aprendizado aquelas noites no bar ocasionaram. Os pais desnudam uma infeliz realidade: que a faculdade fingia ensinar seu rebento. E, este? Fingia que aprendia. Entretanto, os pais nunca fingiram que pagavam.

Novo questionamento surge: mas não era a faculdade com maior quantidade de aprovações? Pois é, será que um profissional qualificado de propaganda revelaria que manipulação de estatística não deixa de ser um dado concreto e verdadeiro? A diferença é qual lado do prisma se vê a informação?


Afinal, aprovar uma grande quantidade de alunos é uma obrigação, mas qual a porcentagem de aprovação ao total de inscritos? A estatística não é mais assim tão vitoriosa.


Essa guerra para conquistar um aluno mediante demonstração de estatísticas começou muito antes da universidade. A manipulação de informação pode ser observada em cursinhos vestibulares também. Os dados não são equivocados, mas não são completamente verídicos, pois o resultado final olhado de forma fria e concreta é outro.


Nesse momento o pai se conforma, porque o filho não teve “capacidade” de ingressar numa faculdade de ponta e assim ser aprovado sem esforço.


Intrigante, quando da matrícula nada disso fora dito, e muito menos algum alerta sobre ensino deficiente. O curioso é que em outras faculdades também não; o importante é que o filho teria um diploma.


O resultado dessa novela é uma reprovação acima de 80% por exame. E, mesmo assim, um número em torno de 12 mil novos advogados ingressa no mercado de trabalho anualmente. Imagine se a aprovação não fosse tão baixa? O que aconteceria com o mercado? Haveria emprego para todos?


A OAB não é a vilã protagonista dessa telenovela, com ares de horário nobre. Seu papel foi digno ao cancelar o exame e preservar a própria instituição. De tal sorte, a outra ponta também deve ser preservada: o aluno.

Quase 250 faculdades de direito somente no Estado de São Paulo representa um semi-caos. Agora, mais de 1.000 no país inteiro é a plena certeza de que o estelionato jurídico velado ou explicito é uma realidade indissociável do cotidiano nacional.


Não é possível a existência de profissionais qualificados para absorver a demanda criada por todas essas faculdades. O resultado é uma mercantilização do ensino, que perdura mesmo após o término do curso.


É papel dos cursinhos o complemento do ensino deficitário distribuído aos alunos. Com uma sutil diferença: na faculdade o aluno teve cinco anos para ser mal lapidado, enquanto que no cursinho os professores têm poucos meses para completar toda a defasagem. É o mesmo que praticar uma alquimia. Um carvão não se transforma em diamante puro e lapidado da noite para o dia.


E os fracassos se acumulam: uma reprovação, duas, três, etc. A troca de cursinho chega como alternativa e a insatisfação cresce em progressão geométrica: primeiro contra a OAB (“que exame impossível”), depois contra o cursinho (“o professor não está me dando as dicas certas”) e por fim, o corretor (“com certeza ele fez isso de propósito”).


Quando em verdade o responsável permanece incólume: o curso de direito. A universidade é última ponta de iceberg, mas, ao contrário do que se pensa, é a base do problema. Um dono de cursinho não pode falar para um pai que o filho dele é completamente despreparado e que a única chance é fazer uma graduação qualificada.


Por isso, medidas descabidas como as que presenciamos no último exame acontecem. O cursinho tenta eliminar as falhas de seus alunos de todas as formas e o que é uma ilicitude num país que prima pelo jeitinho, não é mesmo?

Que bela forma de ensinar um estudante a advogar. Será este o futuro do ensino jurídico no país?

 

 

Fernando Lima (Professor(a)) - Belém, PA - 10/01/2008 - 05:29

Realmente, muito bom o artigo. Tudo o que o autor afirma está certo.

Mas o problema é que ele aborda apenas um lado da questão. Ele "esqueceu" dois aspectos, importantíssimos:

 1) o estudante já chega à faculdade sem condições para estudar Direito, devido às sérias deficiências do ensino fundamental e médio e assim, em muitos casos, a faculdade não pode fazer milagre;

2) o Exame é inconstitucional, porque não compete à OAB, que tem interesse em fazer reserva de mercado. Poderia ser feito um Exame pelo MEC, mas nunca pela OAB. Deixar a OAB decidir quem pode ou não advogar é o mesmo que contratar a mucura para tomar conta do galinheiro.

Vejam o meu último artigo: http://www.profpito.com/OSBACHAREISEOSADVOGADOSOABSURDODOEXORD.html

 Um abraço,