O futuro do ensino
jurídico no Brasil
Última
Instância
Quinta-feira,
10 de janeiro de 2008
(Vejam meus comentários)
O
último exame da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para
aprovação dos bacharéis em direito foi defraudado. Denúncias apontaram que um
cursinho obteve acesso exclusivo e não permitido à prova, que seria realizada
no último dia 9 de dezembro.
A notícia foi veiculada
Quando perquirida sobre irregularidades, a OAB se reuniu rapidamente e através
de seu presidente decidiu cancelar o exame, em prol da dignidade e da decência.
No entanto, esse episódio terá sido pontual, ou se trata de apenas mais um
capítulo dessa trágica novela, que tem ares de dramalhão mexicano, chamada
qualidade de ensino no Brasil?
O acesso às provas é restrito, logo não havia como um cursinho preparatório ter
acesso prévio às questões. Mas, na prática, não foi o que se observou.
Os contornos de crueldade que perfazem o aluno de cursinho chegam a ser
alarmantes. Ele passa cinco anos de sua existência numa universidade em busca
de um diploma. Findo esse período, sua obrigação parece cumprida, porém, ainda
falta uma última etapa: a obtenção da carteira funcional.
Eis o princípio do fim, pois nessa nova etapa o aluno descobre quanta diferença
em seu aprendizado aquelas noites no bar ocasionaram. Os pais desnudam uma
infeliz realidade: que a faculdade fingia ensinar seu rebento. E, este? Fingia
que aprendia. Entretanto, os pais nunca fingiram que pagavam.
Novo questionamento surge: mas não era a faculdade com maior quantidade de
aprovações? Pois é, será que um profissional qualificado de propaganda
revelaria que manipulação de estatística não deixa de ser um dado concreto e
verdadeiro? A diferença é qual lado do prisma se vê a informação?
Afinal, aprovar uma grande quantidade de alunos é uma obrigação, mas qual a
porcentagem de aprovação ao total de inscritos? A estatística não é mais assim
tão vitoriosa.
Essa guerra para conquistar um aluno mediante demonstração de estatísticas
começou muito antes da universidade. A manipulação de informação pode ser
observada em cursinhos vestibulares também. Os dados não são equivocados, mas
não são completamente verídicos, pois o resultado final olhado de forma fria e
concreta é outro.
Nesse momento o pai se conforma, porque o filho não teve “capacidade” de
ingressar numa faculdade de ponta e assim ser aprovado sem esforço.
Intrigante, quando da matrícula nada disso fora dito, e muito menos algum
alerta sobre ensino deficiente. O curioso é que em outras faculdades também
não; o importante é que o filho teria um diploma.
O resultado dessa novela é uma reprovação acima de 80% por exame. E, mesmo
assim, um número em torno de 12 mil novos advogados ingressa no mercado de
trabalho anualmente. Imagine se a aprovação não fosse tão baixa? O que
aconteceria com o mercado? Haveria emprego para todos?
A OAB não é a vilã protagonista dessa telenovela, com ares de horário nobre.
Seu papel foi digno ao cancelar o exame e preservar a própria instituição. De
tal sorte, a outra ponta também deve ser preservada: o aluno.
Quase 250 faculdades de direito somente no Estado de São Paulo representa um semi-caos. Agora, mais de 1.000 no país inteiro é a plena
certeza de que o estelionato jurídico velado ou explicito é uma realidade
indissociável do cotidiano nacional.
Não é possível a existência de profissionais qualificados para absorver a
demanda criada por todas essas faculdades. O resultado é uma mercantilização do ensino, que perdura mesmo após o término
do curso.
É papel dos cursinhos o complemento do ensino deficitário distribuído aos
alunos. Com uma sutil diferença: na faculdade o aluno teve cinco anos para ser
mal lapidado, enquanto que no cursinho os professores têm poucos meses para
completar toda a defasagem. É o mesmo que praticar uma alquimia. Um carvão não
se transforma em diamante puro e lapidado da noite para o dia.
E os fracassos se acumulam: uma reprovação, duas, três, etc. A troca de cursinho
chega como alternativa e a insatisfação cresce em progressão geométrica:
primeiro contra a OAB (“que exame impossível”), depois contra o cursinho (“o
professor não está me dando as dicas certas”) e por fim, o corretor (“com
certeza ele fez isso de propósito”).
Quando em verdade o responsável permanece incólume: o curso de direito. A
universidade é última ponta de iceberg, mas, ao contrário do que se pensa, é a base do problema. Um dono de cursinho não pode falar para
um pai que o filho dele é completamente despreparado e que a única chance é
fazer uma graduação qualificada.
Por isso, medidas descabidas como as que presenciamos no último exame
acontecem. O cursinho tenta eliminar as falhas de seus alunos de todas as
formas e o que é uma ilicitude num país que prima pelo jeitinho, não é mesmo?
Que bela forma de ensinar um estudante a advogar. Será este o futuro do ensino
jurídico no país?
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Fernando Lima (Professor(a)) - Belém, PA - 10/01/2008
- 05:29 |
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Realmente, muito bom o artigo. Tudo o que o autor afirma está
certo. Mas o problema é que ele aborda apenas um lado da questão. Ele
"esqueceu" dois aspectos, importantíssimos: 1) o estudante já chega à
faculdade sem condições para estudar Direito, devido às sérias deficiências
do ensino fundamental e médio e assim, em muitos casos, a faculdade não pode
fazer milagre; 2) o Exame é inconstitucional, porque não compete à OAB, que tem
interesse em fazer reserva de mercado. Poderia ser feito um Exame pelo MEC,
mas nunca pela OAB. Deixar a OAB decidir quem pode ou não advogar é o mesmo
que contratar a mucura para tomar conta do galinheiro. Vejam o meu último artigo: http://www.profpito.com/OSBACHAREISEOSADVOGADOSOABSURDODOEXORD.html Um abraço, |