A seguir, o noticiário da Agencia Senado. Vejam depois o link com a versão da OAB.

 

 

 

COMISSÕES
13/03/2008 - 13h33

Bolsonaro quer "derrubar a blindagem" da OAB

Convidado para a audiência púbica na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizada nesta quinta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou de forma veemente a realização de exame pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para registro dos bacharéis em Direito.

- Devemos derrubar as paredes da Ordem, que estão blindadas. E, se estão blindadas, é porque tem um cofre lá dentro - afirmou o deputado, ao considerar a realização do exame como uma estratégia para o enriquecimento do órgão.

Também contrário ao exame, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) classificou a prova da OAB como mecanismo para "aterrorizar" os bacharéis em Direito. Tendo sido aprovado no exame, o deputado ressaltou que muitos de seus colegas, "todos bem preparados", não conseguiram a aprovação e ficam prejudicados no exercício da profissão. A Ordem, afirmou, não teria condições de fazer tal avaliação.

- Quem tem a legitimidade para avaliar um bacharel? O Ministério da Educação, que tem função constitucional para tanto, e as faculdades, com docentes preparados, ou um conselho sem formação para tal? - questionou ele.

Para o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a OAB estaria usando a prova para reduzir a concorrência no mercado do trabalho.

- O exame é uma reserva de mercado. Isso não se justifica pois, pelo tamanho do país, há muitas oportunidades de trabalho. Precisamos combater o exame, em favor da democratização do trabalho. A velha OAB, que defendia a democracia, já foi enterrada - opinou ele.

O debate, na opinião do deputado Edson Gonçalves (PV-BA), não é sobre o valor da OAB, mas sobre a eficiência da prova. Para o parlamentar, "além de inócuo, o exame é inconstitucional".

Gonçalves considera verdadeiro o argumento de que muitos cursos de Direito são fracos, mas a solução, afirmou, não pode ser o exame para os egressos da graduação.

- A OAB não tem competência constitucional para avaliar cursos universitários. Não é apenas uma questão de reserva de mercado, mas também um principio ideológico para manter privilégios - afirmou. 

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

 

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=72667&codAplicativo=2

Representantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNDB) que ainda não conseguiram passar noExame da Ordem, para registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmaram nesta quinta-feira (13) que são capazes de exercer a profissão sem a prova. Eles participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir o projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que acaba com a obrigatoriedade do exame para o exercício da profissão (PLS 186/06).

Maria Thâmar apresentou-se como advogada concursada da Caixa Econômica Federal, que, no entanto, não consegue assumir seu cargo porque, por quatro vezes, foi reprovada no Exame da Ordem. Aprovada também em primeiro lugar em um outro concurso da Caixa, ela afirmou que o motivo alegado para a última reprovação foi sua letra, considerada " ilegível" pela banca examinadora.

- Sou de uma família de tradição jurídica e, embora faça petição para colegas advogados que não conseguem peticionar, ainda não consegui passar no Exame da Ordem - argumentou.

Na mesma situação encontra-se o bacharel em Direito Antônio Júlio de Souza Velho, que chegou a chorar durante seu depoimento. Ele lembrou que nenhum antigo ilustre advogado brasileiro precisou fazer o Exame da Ordem. Nem por isso, observou, deixaram de ser reconhecidos na sua área de atuação.

- Meu órgão de classe está me discriminando antes mesmo de me conhecer. Mas eu tenho todo o conhecimento necessário para ir até o fim nesta luta, porque não há argumento na lei que justifique a existência desse exame - afirmou.

Para Reinaldo Arantes, o Exame da Ordem é inconstitucional, formal e materialmente, pois tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) contêm artigos que garantem a todos os bacharéis em qualquer área de atuação o direito ao exercício da profissão, sem qualquer outro tipo de prova de qualificação posterior ao diploma de nível superior.

- Todos os profissionais, em qualquer categoria, pegam o diploma e se registram nos seus respectivos órgãos de classe, a quem cabe fiscalizar o exercício da profissão. Mas no caso do Direito nos dizem, antes de começarmos a trabalhar, se somos bons ou maus - criticou.

Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


COMISSÕES
13/03/2008 - 13h59

Wellington Salgado defende controle da qualidade das instituições de ensino pelo MEC

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) defendeu a extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou de discriminatório. Ele lembrou que o Ministério da Educação é o responsável pela habilitação de cursos e faculdades e observou que, se há desqualificação das instituições de ensino no país, é dever do ministério não permitir o funcionamento desses estabelecimentos.

Para Wellington Salgado, o exame seleciona e discrimina. Como profissional da área de educação, ressaltou que uma prova pode ser elaborada com o objetivo de aprovar ou de reprovar, bem como de favorecer determinados segmentos. O senador contou, por exemplo, que a prova da OAB no estado de Goiás é elaborada por um ex-reitor. Numa situação como essa, afirmou o senador, a prova pode ter sido feita visando beneficiar os estudantes da universidade em que trabalhou.

Com opinião contrária, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu a manutenção do exame. Para ele, a prova preserva os interesses do cidadão, que busca os profissionais no mercado confiando em que terá suas demandas solucionadas. O senador informou que outras categorias profissionais já pensam em adotar exames similares para qualificar os recém-formados, como a dos médicos e a dos engenheiros.

Além de defender a manutenção do exame, Valter Pereira sugeriu a adoção de provas seriadas anuais durante todo o curso de graduação de Direito, a fim de conceder ao universitário melhores condições de enfrentar o exame da OAB. De acordo com sua proposta, as provas seriadas devem ser elaboradas em conjunto pelo Ministério da Educação, pela OAB e pela instituição de ensino do aluno.

Valter Pereira destacou que a OAB desempenhou um importante papel durante o processo de democratização do país e que a instituição tem contribuído na defesa da democracia e da liberdade. O senador ressaltou ainda que a OAB precisa dispor de mais tempo para fazer ampla defesa do Exame da Ordem, cuja extinção está proposta no projeto (PLS 186/06) do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Quando a matéria for discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual tramita e tem como relator o senador Magno Malta (PR-ES), garantiu o senador, que é vice-presidente da CCJ, a OAB terá amplo espaço para se defender.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiou a realização do debate sobre a pertinência do exame da OAB. O senador alertou para a desigualdade da distribuição dos advogados pelo país e lembrou que o maior número de profissionais está nos estados do Centro-Sul.

- No Piauí, existe um advogado para 913 habitantes. Ainda pior é a situação do Maranhão, onde existe um advogado para 1.337 habitantes. Alguma coisa precisa ser feita, pois onde não há advogados, não há acesso à Justiça - opinou Valadares.

O senador por Sergipe também defendeu limites para a criação de cursos de Direito. Para ele, enquanto não houver maior controle sobre os cursos, será preciso manter mecanismos que assegurem a qualidade da formação dos profissionais.

Para o representante da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), o tema deve ser debatido "com racionalidade e não passionalidade". O parlamentar disse não haver consenso entre os integrantes da Frente a respeito do exame da OAB, mas assegurou que o colegiado se opõe a qualquer agressão à Ordem. Ele também registrou que diversas outras entidades de classe têm manifestado interesse em instituir exame semelhante, como forma de elevar a qualidade dos profissionais ligados a elas.

- OAB faz apenas vigilância, não faz reserva de mercado. É uma instituição que tem marca registrada da História do país - ressaltou.

Ausência

O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para o debate mas não compareceu e nem enviou representante.

Iara Farias Borges / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

72668

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=72668&codAplicativo=2

 

 

Vejam aqui, colegas, a versão oficial da OAB a respeito do que aconteceu na audiência!!!!