A seguir, o noticiário da
Agencia Senado. Vejam depois o link com a versão da OAB.
COMISSÕES
13/03/2008 - 13h33
Bolsonaro quer
"derrubar a blindagem" da OAB
Convidado para a audiência púbica na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
realizada nesta quinta-feira (13), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ)
criticou de forma veemente a realização de exame pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) para registro dos bacharéis em Direito.
- Devemos derrubar as paredes da Ordem, que
estão blindadas. E, se estão blindadas, é porque tem um cofre lá dentro -
afirmou o deputado, ao considerar a realização do exame como uma estratégia
para o enriquecimento do órgão.
Também contrário ao exame, o deputado estadual
Flávio Bolsonaro (PP-RJ) classificou a prova da OAB como mecanismo para
"aterrorizar" os bacharéis
- Quem tem a legitimidade para avaliar um
bacharel? O Ministério da Educação, que tem função constitucional para tanto, e
as faculdades, com docentes preparados, ou um conselho sem formação para tal? -
questionou ele.
Para o deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), a OAB
estaria usando a prova para reduzir a concorrência no mercado do trabalho.
- O exame é uma reserva de mercado. Isso não
se justifica pois, pelo tamanho do país, há muitas oportunidades de trabalho.
Precisamos combater o exame, em favor da democratização do trabalho. A velha
OAB, que defendia a democracia, já foi enterrada - opinou ele.
O debate, na opinião do deputado Edson
Gonçalves (PV-BA), não é sobre o valor da OAB, mas sobre a eficiência da prova.
Para o parlamentar, "além de inócuo, o exame é inconstitucional".
Gonçalves considera verdadeiro o argumento de
que muitos cursos de Direito são fracos, mas a solução, afirmou, não pode ser o
exame para os egressos da graduação.
- A OAB não tem competência constitucional
para avaliar cursos universitários. Não é apenas uma questão de reserva de
mercado, mas também um principio ideológico para manter privilégios -
afirmou.
Iara Guimarães Altafin
/ Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=72667&codAplicativo=2
Representantes do Movimento Nacional dos
Bacharéis em Direito (MNDB) que ainda não conseguiram passar noExame da Ordem,
para registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmaram nesta
quinta-feira (13) que são capazes de exercer a profissão sem a prova. Eles
participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
para discutir o projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que acaba com
a obrigatoriedade do exame para o exercício da profissão (PLS 186/06).
Maria Thâmar apresentou-se como advogada
concursada da Caixa Econômica Federal, que, no entanto, não consegue assumir
seu cargo porque, por quatro vezes, foi reprovada no Exame da Ordem. Aprovada
também em primeiro lugar em um outro concurso da Caixa, ela afirmou que o
motivo alegado para a última reprovação foi sua letra, considerada "
ilegível" pela banca examinadora.
- Sou de uma família de tradição jurídica e,
embora faça petição para colegas advogados que não conseguem peticionar, ainda
não consegui passar no Exame da Ordem - argumentou.
Na mesma situação encontra-se o bacharel
- Meu órgão de classe está me discriminando
antes mesmo de me conhecer. Mas eu tenho todo o conhecimento necessário para ir
até o fim nesta luta, porque não há argumento na lei que justifique a
existência desse exame - afirmou.
Para Reinaldo Arantes, o Exame da Ordem é
inconstitucional, formal e materialmente, pois tanto a Constituição quanto a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) contêm artigos que garantem a todos
os bacharéis em qualquer área de atuação o direito ao exercício da profissão,
sem qualquer outro tipo de prova de qualificação posterior ao diploma de nível
superior.
- Todos os profissionais, em qualquer
categoria, pegam o diploma e se registram nos seus respectivos órgãos de
classe, a quem cabe fiscalizar o exercício da profissão. Mas no caso do Direito
nos dizem, antes de começarmos a trabalhar, se somos bons ou maus - criticou.
Valéria Castanho /
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
COMISSÕES
13/03/2008 - 13h59
Wellington Salgado
defende controle da qualidade das instituições de ensino pelo MEC
Durante audiência pública realizada nesta
quinta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH),
o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) defendeu a extinção do exame da Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB), que classificou de discriminatório. Ele lembrou
que o Ministério da Educação é o responsável pela habilitação de cursos e
faculdades e observou que, se há desqualificação das instituições de ensino no
país, é dever do ministério não permitir o funcionamento desses estabelecimentos.
Para Wellington Salgado, o exame seleciona e
discrimina. Como profissional da área de educação, ressaltou que uma prova pode
ser elaborada com o objetivo de aprovar ou de reprovar, bem como de favorecer
determinados segmentos. O senador contou, por exemplo, que a prova da OAB no
estado de Goiás é elaborada por um ex-reitor. Numa situação como essa, afirmou
o senador, a prova pode ter sido feita visando beneficiar os estudantes da
universidade em que trabalhou.
Com opinião contrária, o senador Valter
Pereira (PMDB-MS) defendeu a manutenção do exame. Para ele, a prova preserva os
interesses do cidadão, que busca os profissionais no mercado confiando em que
terá suas demandas solucionadas. O senador informou que outras categorias
profissionais já pensam em adotar exames similares para qualificar os
recém-formados, como a dos médicos e a dos engenheiros.
Além de defender a manutenção do exame, Valter
Pereira sugeriu a adoção de provas seriadas anuais durante todo o curso de
graduação de Direito, a fim de conceder ao universitário melhores condições de
enfrentar o exame da OAB. De acordo com sua proposta, as provas seriadas devem
ser elaboradas em conjunto pelo Ministério da Educação, pela OAB e pela
instituição de ensino do aluno.
Valter Pereira destacou que a OAB desempenhou
um importante papel durante o processo de democratização do país e que a
instituição tem contribuído na defesa da democracia e da liberdade. O senador
ressaltou ainda que a OAB precisa dispor de mais tempo para fazer ampla defesa do
Exame da Ordem, cuja extinção está proposta no projeto (PLS 186/06) do senador
Gilvam Borges (PMDB-AP). Quando a matéria for discutida na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual tramita e tem como relator o
senador Magno Malta (PR-ES), garantiu o senador, que é vice-presidente da CCJ,
a OAB terá amplo espaço para se defender.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
elogiou a realização do debate sobre a pertinência do exame da OAB. O senador
alertou para a desigualdade da distribuição dos advogados pelo país e lembrou
que o maior número de profissionais está nos estados do Centro-Sul.
- No Piauí, existe um advogado para 913
habitantes. Ainda pior é a situação do Maranhão, onde existe um advogado para
1.337 habitantes. Alguma coisa precisa ser feita, pois onde não há advogados,
não há acesso à Justiça - opinou Valadares.
O senador por Sergipe também defendeu limites
para a criação de cursos de Direito. Para ele, enquanto não houver maior
controle sobre os cursos, será preciso manter mecanismos que assegurem a
qualidade da formação dos profissionais.
Para o representante da Frente Parlamentar dos
Advogados da Câmara dos Deputados, deputado Nelson Trad (PMDB-MS), o tema deve
ser debatido "com racionalidade e não passionalidade". O parlamentar
disse não haver consenso entre os integrantes da Frente a respeito do exame da
OAB, mas assegurou que o colegiado se opõe a qualquer agressão à Ordem. Ele
também registrou que diversas outras entidades de classe têm manifestado
interesse em instituir exame semelhante, como forma de elevar a qualidade dos
profissionais ligados a elas.
- OAB faz apenas vigilância, não faz reserva
de mercado. É uma instituição que tem marca registrada da História do país -
ressaltou.
Ausência
O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi
convidado para o debate mas não compareceu e nem enviou representante.
Iara Farias Borges /
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
72668
http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=72668&codAplicativo=2
Vejam aqui, colegas, a versão
oficial da OAB a respeito do que aconteceu na audiência!!!!