UMA CARTA A RESPEITO DO EXAME DE ORDEM

 

Brasília 02 de dezembro de 2005

          Olá, advogados, professores e estudantes de direito.

          Assino Mário Lacerda, assisto em Brasília. Trabalho com a literatura brasileira e portuguesa. Estudo o direito. Sou, portanto, um cidadão, julgo este título maior. Possuo algumas denominações honoríficas, prefiro aquele último, pois  como asseverou o desaparecido U. Guimarães. "Esta é uma Constituição Cidadã." Somos, melhor assim, cidadãos!

          Ultimamente leio com interesse um grande número de opiniões  acerca do exame da ordem. Há tempos, busco uma explicação lógica para a exigência daquele interrogatório classista e, nas minhas pesquisas, encontrei algumas definições que penso procedentes. Todavia, exponho tais reflexões com ressalvas. Afinal o crime de pensamento me pode ser atribuído, são eles a calúnia, a injúria e a difamação. Nessa seara, todo cuidado é pouco! Não quero levar uma carteirada de um plantonista defensor do direito. Sempre há a patrulha ideológica.

          É sabida a preocupação da OAB em ferir de morte algumas faculdades, estas  manteriam em seus quadros de alunos, segundo boatos não confirmados oficialmente, pessoas envolvidas com o narcotráfico que,  bancadas pelo dinheiro sujo, formariam um braço jurídico nos tribunais, nos MPs e no sistema judiciário como um todo, cuidando assim das demandas da máfia e do crime organizado.

          Por falar em máfia, o curso de direito carrega esse estigma.  O formando recebe um diploma de bacharel e estampa na porta do seu escritório o título de "doutor". Somente um mafioso quer para ele o que não lhe pertence. É assim com o título de “Dom” atribuído a mafiosos ilustres. Como o mafioso vem de origem humilde, nada melhor do que lhe assacar um título garantidor da  nobreza e da divindade. No curso de direito ocorre  algo correlato: alguns alunos vêm de estirpe humilde, andam cabisbaixos pelos corredores da faculdade, pensativos e meditabundos, porém, quando percebem a magnitude da profissão que lhes avizinha, revelam-se  altaneiros, soberbos e cônscios de  que  em país de miseráveis, quem tem um diploma é deus ou no mínimo é “doutor.”  Fica, contudo, a interpelação:  a pessoa  que recebe um diploma de bacharel e se auto-intitula doutor, não estaria cometendo os ilícitos do exercício ilegal da profissão e da  falsidade ideológica? Seriam crimes próprios?

          Estabelece o art. 133 da Constituição Federal que,

 

"O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".

 

          Os limites da lei permitem ao bacharel  se outorgar doutor?

 

          um livreto, intitulado Manual prático do estagiário de direito que assim afirma na página 4:

 

As formalidades de tratamento são levadas muito a sério, sendo que ultrapassam o limites da simples educação para o formalismo a ferro e fogo. para ilustrar, é comum um estagiário de 20 anos de idade, ao pedir uma caneta  emprestada a uma estagiária visivelmente da mesma idade, no balcão do cartório, usurará a frase: doutora, a senhora poderia me emprestar a caneta? Nem todos o fazem, porém é mais comum ver acontecer isso do que um tratamento informal.[1] (grifos do autor).

 

O manual acima parece fomentar o ilícito. Não seria ato vândalo que conspira contra a dignidade da profissão?

O Perito Criminal, e cientista contábil  Alberi Espindula em texto  confeccionado em 01/01/1996 para a Solução Jurídica NET alerta que:

 

 Nesta mesma linha de interpretação, devemos analisar as diversas leis que regulam as profissões de nível superior (contador, engenheiro, farmacêutico, biólogo, geólogo, etc.), onde cada uma delas elenca todas as atividades que são de competência exclusiva daqueles profissionais. P.ex.: Uma perícia contábil jamais poderá ser feita por um engenheiro que seja perito oficial, sob pena de ser declarada nula mediante argüição de qualquer das partes envolvidas no processo, sujeitando o autor a responder a processo por exercício ilegal da profissão.[2]

 

Com se observa, ainda não foi criada a lei que  permite ao bacharel em direito envenenar o seu  diploma com fumos de personalidade  muito douta, sábia e erudita.

 

          um desejo ardente, que se antepõe a todos os demais desejos ou afetos quando um juiz, por exemplo, ao passar em um  concurso, pensa que é  deus, quando investe  no cargo, ele têm a certeza. Nesse caso ocorrerem demandas que pedem como sentença a obrigação para que todos os cidadãos comuns chamem de doutor o magistrado judicial

          A cultura do mestrado e do doutorado no Brasil ainda é pobre, para não dizer paupérrima. Muitas gerações virão para que um Doutor assim seja chamado, porque concluiu o doutorado ou o pós-doutorado e não porque recebeu um diploma de bacharel ou passou em algum exame de ordem, cujos métodos seletivos  e pedagógicos nem o próprio candidato sabe quais são. 

          Por falar em pedagogia, que falar dos bacharéis que são alçados ao status  de licenciados e portanto  eleitos professores sem o devido grau acadêmico que dá ao seu portador a faculdade de exercer o magistério  no mínimo no ensino médio?

          Ser professor é algo assaz confuso e de enleio que beira a perplexão, haja vista que é uma atividade, cuja concorrência revela-se desleal, pois, se for um astrólogo, diz-se professor,  sendo técnico de futebol, apelidam-no  professor, não cursou a licenciatura, contudo professa livremente a cátedra. Somente biomédicos  podem exercer a medicina, apenas os engenheiros podem elaborar cálculos estruturais, aos advogados cabem os interesses jurídicos, porém todos podem  ser peritos ou amestradores   do ensino, da ciência  ou da arte. Tal realidade, que torna tão popular essa categoria profissional, explicaria os salários aviltantes pagos aos que realmente possuem a capacitação técnica para exercer legitimamente a atividade de professor? A empresa que contrata para professor pessoa não capacitada no entendimento dos  princípios e métodos da educação e da instrução estaria inclusa do ilícito da culpa in elegendo? Tal fato ocorre sobejamente nas faculdades de direito. Vários são os profissionais bacharéis que dominam com proficiência o seu ofício, contudo, no que tange aos métodos de ensino e aprendizagem, pecam por desconhecerem e desprezarem os fundamentos mínimos dos processos cognitivos. Muitos não sabem que a aquisição de um conhecimento se dá de forma diferente e que cada aluno tem o seu tempo. O ato, o efeito ou a faculdade de perceber não ocorre de forma estanque, porém um bacharel alçado ao status de professor licenciado jamais discernirá acerca dessas premissas basilares do aprendizado. Talvez resultem, desse fato, avaliações extremamente subjetivas ou de modo outro áridas, tecnicistas, das quais o aprendiz concluirá que nada se produziu ou se realizou. E vão-se  todos para o funil do exame da ordem,  feito quem se torna apenas um número, uma medida, uma grande porção  de coisas travestidas de pessoas. Uma estatística da tentativa e do erro, sem perspectiva dialética, sem  qualidade suscetível de admitir juízos diferentes de realidade.

          Por falar em realidade, nenhum aprovado nos exames da OAB sabe exatamente quanto aquela  autarquia está gastando ou o que faz com  o dinheiro  arrecadado. Será que a lei não exige tal procedimento? A OAB defende a legalidade, estaria protegida pelo manto sagrado das lacunas legais? Aos candidatos os rigores da lei, à OAB as falhas da lei.

          Felizmente as omissões da lei nem sempre beneficiam a OAB, haja vista que  a justiça paulista sustenta, por exemplo, quando o tema é aumento de anuidade, que aquela autarquia não tem a  competência e  não é legitimada para tanto. O trecho abaixo confirma tal fato. Ele foi extraído de uma decisão monocrática.

"a anuidade paga aos órgãos fiscalizadores das categorias profissionais tem caráter tributário, devendo observância ao regime constitucional tributário".

          Se o tema é a Carta Política, será que o  exame da ordem não  fere de morte a Constituição Federal?      Até onde se sabe o advogado vela pela Carta Magna. Todavia, se depender da legitimidade do exame da OAB, é possível  rasgá-la! Tudo em nome da ordem que está fora da ordem Constitucional.

          Apoiar o exame da ordem, não seria servir de massa de manobra para um grupo de privilegiados que não publiciza os seus  gastos, não explica ou revela os  critérios pedagógicos utilizados nas suas avaliações e, principalmente, dissimula  a Constituição Federal? O exame fomenta o vício e o ilícito de que o bacharel aprovado pode ser professor de direito em faculdades espúrias, adquirirá a chance de se proclamar doutor e talvez logre as nobres intenções da OAB em obstar o surgimento de advogados corruptos, estes servindo a interesses inconfessáveis? O aprovado no exame da ordem sabe tudo acerca do direito e, portanto, estaria pronto para promover o resgate da justiça social? Como tal axioma é possível se a  natureza jurídica desse  teste injuria, fende e rasga a  Carta Magna, causando gravame de lesa-pátria? Usa-se a Lei para  violar o direito!  Manuel Peris em seu livro  Juez, Estado y Derechos Humanos, editora  Fernando Torres, Barcelona. 1976, bem assevera que:

Pero, cuando el nazismo utilizó también la ley para perpetrar actos de lesa humanidad demostró que la ley puede ser también instrumento para lo inicuo; desde entonces, quedó claro que es objetivo e imperativo, distinguir entre "la ley que hace Derecho" y la contraria al Derecho.[3]

Quem sabe o direito, nem direito sabe!”

 

Mário Lacerda.

soutolacerda@aol.com

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[1] In Paulo Stanich Neto e Mirella Parreira Iaconelli, Editora Millenium, Campinas, ~São Paulo - 2003

[2] In Ceajur- Central de Estudos e Apoio jurídicoPretor informática e Sistemas Ltda.

[3] Idem.