(Ul)traje Forense

Autor: Benedito Pereira Filho

Professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stritu sensu da Faculdade de Direito de Marília.

Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Advogado em Marília

Artigo publicado no Mundo Jurídico (www.mundojuridico.adv.br) em 09.04.2003

Difundido e enraizado na sociedade, pensamento preconceituoso e alienante, segundo o qual o homem consegue impor-se frente aos demais por três formas: condição financeira, vestimenta e capacidade intelectiva. Numa sociedade de excluídos como a nossa, poucos conseguem atingir um conhecimento acima da média e aqueles que o fazem, na acepção da palavra, rechaçam qualquer tipo de aversão aos incultos.

No entanto, a maioria submete-se à hipocrisia dos abastados economicamente que, por via oblíqua, têm condições de vestirem-se como entendem que deva ser o biótipo dos membros da sociedade que idealizam. Dessa forma preconceituosa, a vestimenta é erigida como sinal de respeito e poder. Tanto é assim que certas cores ganharam especialidade. Vestir branco, por exemplo, é sinal de título de Doutor.

A conseqüência disso é que em certos lugares convencionou-se determinar o traje a ser usado. Assim, não se permite a permanência de pessoas fora do padrão privilegiadamente determinado.

Deixado de lado o modismo das badalações que, inexoravelmente massageia o ego de qualquer mortal, espera-se que em certos lugares, principalmente os públicos, essa forma de desfile de marcas seja amenizada e que os cidadãos possam ir, vir e permanecer como são e de acordo com os seus padrões financeiros.

Contudo, o ranço da nobreza de outrora continua impregnado em algumas pessoas que se julgam verdadeiros reis, donos absolutos de espaços públicos conquistados sabe-se lá como. Mas, qualquer pessoa que se sinta ultrajada em seus direitos, inclusive o de igualdade, deve buscar amparo no Judiciário. Sendo assim, aquele que não for aceito em lugares por conseqüência da sua vestimenta, frise-se principalmente o público, deve ir ao Judiciário buscar tratamento isonômico.

Porém, a situação fica fora de controle se esse órgão também diferenciar o atendimento pela vestimenta. Por isso, exigir de um simples trabalhador que, na maioria das vezes, vai direto do serviço a uma audiência, que se apresente “convenientemente trajado”, entendido como roupas limpas e sem rasgos é, em certos casos, um disparate. Imagine, por exemplo, entre outros, um servente de pedreiro que sai do trabalho direto para uma audiência e se vê barrado pela portaria do “Deus”[1] que o impede de adentrar no prédio público, da justiça pública que ele ajuda a pagar ou até mesmo trabalhou na construção do edifício.

Agrava-se ainda mais quando exige-se de um estudante de direito que ao cumprir com as exigências do curso tenha de assistir a vários atos processuais trajado de paletó e gravata. Ora, com todo respeito, isso é ir longe demais. Grande parte dos estudantes usa a mesma calça “jeans” quase todo o mês, às vezes só retirando para dormir e nem precisa de cabide pois ela por si se sustenta em pé. São poucos os privilegiados que se utilizam dos corredores das faculdades para seu desfile de moda particular.

O traje, principalmente no judiciário, deve ser compatível com a condição econômica e de escolha de cada um. O vetusto, mas teimoso hábito de se exigir que as pessoas se vistam como se quer, deve ser urgentemente reparado para não se ferir direitos relevantes dos cidadãos.

O paletó e a gravata não significam, necessariamente, estar convenientemente trajado. Nem para o advogado isso pode ser uma regra. A aplicação dispensada ao direito é fundamental, o que realmente interessa e, por conseqüência, deve escapar a esses caprichos comezinhos.

O que se deve evitar é qualquer tipo de banalização. Contudo, ainda assim, se alguém se veste de forma contrária ao ambiente, causando abespinhamento incondicional, mas o faz em forma de protesto, deve ser aceito, afinal, é o preço da democracia, onde todos têm o direito de transparecer sua irresignação, descontentamento, fazer uso do seu direito de expressão. Por isso, advogado que não se conforma com decisão judicial e sentindo-se ultrajado, desrespeitado na sua profissão, veste-se a caráter e protesta na frente do foro vestido de palhaço, não merece nenhuma espécie de punição, pois apenas utilizou do seu direito de expressão, garantido constitucionalmente.

A audiência é um ato processual público, transparente, consistindo-se em mais uma oportunidade do verdadeiro dono do Poder fiscalizar como está sendo representado. A única limitação está restrita, com total acerto, aos casos que, pela relevância individual ou social, mereçam segredo de justiça. No entanto, essa limitação expressa, em nenhum momento exclui a assistência pela vestimenta. Qualquer análise, ainda que perfunctória do artigo 155 do CPC, não autoriza ninguém determinar, escolher, quem vai ou não assistir àquele ato processual.

O princípio da publicidade que já é mitigado em muito por inúmeros fatores, dentre tantos, o espaço físico inadequado para abrigar um número ainda que mínimo de assistentes, não pode sofrer retaliações outras que não aquelas fixadas pelo legislador.

É cediço que ao juiz incumbe a presidência da audiência, zelando pelo seu bom andamento, mas, isso não deve consistir em escolha por parte dele de quem vai ou não assistir ao ato, principalmente se baseado na roupa que está usando. Num Estado Democrático de Direito não se admite poder absoluto de ninguém. Tudo deve ser sopesado, limitado e ser coerente com a finalidade do Estado, qual seja: O BEM COMUM!

[1] “Um aspecto importante da velha mentalidade é a convicção de que o Judiciário não deve reconhecer que tem deficiências nem pode ser submetido a críticas, pois tamanha é a magnitude de sua missão que seus integrantes pairam acima do comum dos mortais. Essa convicção é freqüentemente reafirmada em discursos proferidos nas solenidades realizadas pelo Poder Judiciário, quando é comum ouvir-se a expressão ‘missão divina dos juízes’.” DALLARI, Dalmo de Abreu. O poder dos juízes. São Paulo : Saraiva, 1996. p. 5.

(Ul)traje forense 2 - O ensino jurídico (da teoria à prática)

Benedito Pereira Filho

Professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stritu sensu da Faculdade de Direito de Marília.
Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Advogado em Marília

Artigo publicado no Mundo Jurídico (www.mundojuridico.adv.br) em 09.04.2003

“Mas revolta-me o juiz mal pago, julgando as questões dos ricos. O juiz em casa, o juiz sem livros é um mal, uma doença. Ele vive num tempo em que a classe média já possui dois carros por família. Por isso, sem tempo nem ganhos, mais um procura emprego, e vai ser professor.” (RAMALHETE, Clóvis. Poder é a chave do regime presidencial. In: Folha de São Paulo, 6 out. 1985, p. 8.)

O alto índice de reprovação na primeira fase do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no Estado de São Paulo, comprova duas premissas: a) a seriedade e o compromisso com o nível de formação, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil e; b) a distância entre o ensino absorvido pelos bacharéis e a necessidade/realidade do mercado.

Muitos fatores são merecedores de análise para se chegar a um diagnóstico capaz de revelar com exatidão os reais motivos que levam os alunos a uma verdadeira neurose, quando é chegado esse momento de se submeterem à prova que os capacitarão para o exercício da profissão.

A dissociação que tal exame tem demonstrado entre a teoria e a prática merece uma análise um pouco mais acurada do ensino jurídico e da própria expectativa dos futuros bacharéis recém ingressados nas faculdades.

O ensino jurídico está mecanizado, como pura abstração com incansadas leituras de códigos e leis extravagantes, vocacionadas à solução de todo e qualquer problema que porventura possa eclodir.

Nesse diapasão, “O advogado bem sucedido e o desembargador experiente são considerados, nas nossas faculdades, como habilitados a ministrar qualquer disciplina jurídica!” (MATTIETTO, Leonardo. Resenha da obra Metodologia do ensino jurídico com casos, de autoria de Harriet Christiane Zitscher. Revista Trimestral de Direito Civil. vol. 6, Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun. 2001. p. 258.) Assim, fica esquecido o acadêmico para dar lugar ao profissional bem sucedido que, subsidiária e excepcionalmente, ministra aulas apenas por prazer ou veleidade ou por mais dinheiro.

No entanto, é mister reconhecer que “Os concursos públicos em geral, por mais difíceis que sejam, não habilitam ninguém para o magistério. São, na realidade, apenas uma etapa necessária para o ingresso nas respectivas carreiras: da magistratura, da advocacia pública, do ministério público.” (MATTIETTO, Leonardo. Resenha da obra Metodologia do ensino jurídico com casos, de autoria de Harriet Christiane Zitscher. Revista Trimestral de Direito Civil. vol. 6, Rio de Janeiro: Padma, abr.-jun. 2001. p. 258).

Os antigos manuais, os próprios códigos e, principalmente, a praga disseminada do uso de resumos e apostilhas utilizados largamente em cursinhos devem, nas faculdades, dar lugar a um ensino voltado para a realidade do dia a dia, preocupado com a peculiaridade de cada caso. Para tanto, é necessário mais do que o discurso de casos pessoais esporádicos vivenciados pelos talentosos profissionais nos seus cotidianos.

O raciocínio deve estar voltado para um ensino pautado em pesquisa e leituras, de professores e alunos, capazes de difundir entre os discentes um senso crítico que os conduza na vida prática a enfrentar os litígios tendo a lei como parâmetro, jamais como material imprescindível à realização do Direito.

“A norma não é senão a expressão do valor que se confere ao fato. A realidade subjacente ao Direito não pode ser desconsiderada por um jurista devotado à concretização do justo. Nem os aspectos éticos da preceituação merecem estar ausentes da consciência do aplicador do Direito.” (NALINI, José Renato. Constituição e estado democrático. São Paulo: FTD, 1997. p. 10).

O Direito que deve ser transmitido foge em muito do cansativo ensino baseado nos códigos e nos manuais até hoje vivenciados. É preciso capacitar o aluno a trabalhar com os fatos, reais e concretos, mesmo que para isso se tenha de demonstrar a ilogicidade ou injustiça da lei.

“Tomar a norma pelo Direito equivale a confundir a embalagem com o produto, como se tudo que nos viesse numa lata de biscoitos fosse edível, ainda que, no lugar dos cream crackers, ali estivessem pacotes de veneno ditatorial.” (LYRA FILHO, Roberto. In: Desordem e processo. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1986. p. 120).

Para tanto, é urgente uma mudança de pensamento dos professores e igualmente dos alunos, que no curso de Direito estão acostumados a enaltecerem soberbamente aqueles que representam para eles um exemplo de profissional por terem alcançado “sucesso” no concurso público, e que se limitam a reproduzir os artigos dos códigos acompanhados sempre de uma “respeitável” doutrina. É preciso suprimir a fase dos “escravos da lei”, porque precisamos de seres livres, pensantes e, portanto, atuantes.

“O ensino do Direito como está posto favorece o imobilismo de alunos e professores.” (FARIA, José Eduardo apud STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica (e)m crise. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 86).

Por isso, o comprometimento professor/aluno exige uma brusca mudança de pensamento para dissociar a aula meramente expositiva, com o professor senhor absoluto da palavra e da verdade, para uma comunhão de idéias lastreadas em muita pesquisa e consenso.

“Na verdade, a idade dos sonhos dogmáticos acabou. A nossa modernidade está na consciência de que o processo, como o direito em geral, é um instrumento da vida real, e como tal deve ser tratado e vivido.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. São Paulo: Malheiros, 1999. p. 19).

Diante deste quadro, os manuais que somente reproduzem o direito do passado sem trazer nada de novo, somado à dogmática que dá as costas para a realidade, devem ser rechaçados em prol de um aprendizado comprometido com o mundo dos fatos. Afinal, em que manual está a receita perfeita da justiça?

Mais do que técnicos, é indispensável uma formação jurídica capaz de fomentar nos bacharéis uma cultura jurídica conscientizadora de que, apesar das várias matizes, o Direito deve estar comprometido com um pacto social capaz de concretizar os preceitos constitucionais de construir uma sociedade livre, justa e solidária, que seja capaz de erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

“O grau civilizatório de um povo pode ser aferido pelo respeito espontâneo devotado ao pacto disciplinador da vida nacional.” (NALINI, José Renato. Constituição e estado democrático. São Paulo: FTD, 1997. p. 08).

O direito é civilizatório. E mais, é forçoso reconhecer que

“não existe ciência pura do Direito, desvinculada de sua destinação de assegurar a cada ser humano sua dignidade ínsita e, assim, concretizar o ideal da convivência fraterna e solidária entre as pessoas.” (NALINI, José Renato. Constituição e estado democrático. São Paulo: FTD, 1997. p. 11).

A tarefa é árdua, mas prazerosa! Afinal, se o pulso ainda pulsa, viver não é preciso, pois já se vive, mas estudar é preciso. É preciso estudar o direito, a vida, a transformação necessária da vida, das coisas, das pessoas, bem como o direito à vida e o direito à transformação. E nisso tudo, mais do que o direito de ficar calado (em proveito próprio) é preciso o direito de falar, de se manifestar livremente, agora em proveito de todos. Mais do que o ensino do direito, precisamos da prática da justiça. Por derradeiro, resta compreender que “só ter piedade de nós não vale a pena”.